Airanzinho pra vcs

INSS é a sigla de Instituto Nacional do Seguro Social, é um órgão do Ministério da Previdência Social, ligado diretamente ao Governo. O INSS foi criado em 1988, e tem diversas funções, em especial as contribuições de aposentadoria dos cidadãos. oooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooo O INSS é o órgão responsável por receber as contribuições dos indivíduos, e tem como função fazer os pagamentos de aposentadorias, auxílio-doença, pensão por morte, auxílio-acidente, e outros vários benefícios previsto por lei. Cada estado brasileiro tem a capacidade de instituir suas próprias regras, em relação à previdência social, criando contribuições específicas para cada um. A previdência social é um seguro que as pessoas contribuem durante o período trabalhado, e é o INSS que repassa a renda a pessoas que não tem outras fontes de renda no momento, independente do motivo. Os funcionários tem o valor do INSS descontados diretamente na sua folha de pagamento, e os valores a serem descontados vão depender do salário de cada um, e podem variar de 8% a 11%, quanto maior o salário, maior é o desconto. KOAOPAOKAKOAKOAHUASUHAHAUSUASASHUKKKKKAEHEASUHAUSHUEHEAHUAEE- AHUAHUAEAHUHUAAHUUHAHUAHUA O que é INSS: INSS é a sigla de Instituto Nacional do Seguro Social, é um órgão do Ministério da Previdência Social, ligado diretamente ao Governo. O INSS foi criado em 1988, e tem diversas funções, em especial as contribuições de aposentadoria dos cidadãos.…

FONTES DE CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL PRINCÍPIO DE CUSTEIO O princípio específico da Seguridade Social está previsto na Constituição Federal da seguinte forma: a) DO ORÇAMENTO DIFERENCIADO: A Constituição Federal estabelece no artigo 165, § 5, inciso III que o Poder Executivo estabelecerá a lei orçamentária anual, que compreenderá o orçamento da seguridade social que deverá abranger todas as entidades e órgãos vinculados a ela bem como os fundos e fundações mantidas pelo…

GUIA DE ESTUDO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO (Apostila 08 de 2012) 1- Sistema de Financiamento da Seguridade Social • São basicamente dois sistemas de financiamento da Seguridade Social: • CAPITALIZAÇÃO • SOLIDARIEDADE (repartição simples) 1.1 Capitalização • Neste sistema, a contribuição é recolhida mensalmente em um fundo, consoante as regras do mercado financeiro. • No momento em que o cidadão tiver fundo suficiente, retirará quantias mensais, em um…

alguns elementos destoam, delineando cinco espécies tributárias, quando se leva em consideração; além do fato gerador, aspectos relacionados à finalidade e promessa de restituição; fazendo emergir, cinco espécies tributárias; quais sejam: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios. A partir do delineamento das contribuições especiais, emergem as contribuições sociais. Espécie tributária que por sua peculiar conformação, ante as…

comportamentos e as relações sociais. Na concepção mais abrangente, inclui a regulação do culto, da relação do fiel com Deus; as normas jurídicas que organizam as relações sociais, quer sejam familiares, comerciais, penais, etc. Muitas outras características eram notórias naquela época, como os sistemas de castas, o preconceito, a decadência social e a opressão às mulheres. É lícito relatar as contribuições dos muçulmanos para o Direito no ocidente. A ciência jurídica absorveu entre os…

aspecto de o fato gerador do tributo ter relação ou não com alguma atividade estatal específica: havendo relação, o tributo é vinculado (taxas e contribuições de melhoria); inexistindo a relação, trata-se de tributo não-vinculado (impostos). Nessa corrente temos: Rubens Gomes de Souza para os quais impostos, taxas e contribuições são os gêneros de tributos; e Roque Carrazza que entende tributos como impostos, taxas e contribuição de melhoria (aceitando que as outras espécies se…

3 CONTRIBUIÇÕES Competência legislativa é exclusiva da Assembleia da Republica, salvo autorização ao Governo, para legislar sobre o regime geral das contribuições financeiras a favor das entidades públicas (artigo 165º, nº 1, “i”, da Constituição). Legislação aplicável: tal como ocorre com o quadro normativo referente a outras áreas do direito à segurança social, a relação jurídica contributiva da segurança social, até pouco tempo, carecia de uma codificação, encontrando-se dispersa…

PREVIDENCIÁRIO a Questão (Ref.: 201201441195) Pontos: 0,5 / 0,5 Pode-se afirmar que a universalidade da cobertura e do atendimento da seguridade social garante a todos: os que vivem em território nacional, o máximo indispensável à sobrevivência com dignidade. os que vivem em território nacional, o mínimo indispensável à sobrevivência sem dignidade. os que vivem em território internacional, o mínimo indispensável à sobrevivência com dignidade. os que vivem em território…

PREVIDÊNCIA SOCIAL O funcionamento financeiro das instituições de seguro social normalmente obedece a dois tipos: o da Capitalização e o da Repartição. Pelo primeiro são colocadas em reserva as cotizações dos segurados que deverá permitir o pagamento das prestações que ao segurado sejam devidas. Já pelo sistema de repartição, o volume das quantias arrecadadas em cada período servirá para o custeio das prestações que devidas forem no mesmo período. Em relação às contribuições…

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) foi instituída pela Lei Complementar n.º 70, de 30 de dezembro de 1991, ao amparo do disposto no inciso I, do artigo 195 da Carta Constitucional de 1988. O legislador para tanto elegeu o faturamento mensal das pessoas jurídicas como o fato imponível ou fato gerador da norma tributária, sujeitando-o a incidência de alíquota de 2% (dois por cento). Posteriormente, a Lei nº 9.718/98 majorou em 1% (um por cento) a alíquota da…