Relação Critica Sobre Um Fato Juridico Popular Atual

falta de satisfação de necessidades fundamentais”. Ele destaca que “é muito fácil aprendermos e ensinarmos, nas faculdades de Direito, que as leis e os direitos que elas abrigam são para todos, mas nem sempre é cômodo e conveniente perceber que, de fato, uma boa parte das pessoas em nosso país está alijada da esfera de concretização dos direitos e garantias fundamentais inscritos na Constituição Federal”. E dispara: “Creio que o poder judiciário brasileiro ainda tem um longo caminho a…

presente e futuro da soberania popular dos Estados Unidos. É apresentado ainda uma visão tão perspicaz do papel do Supremo Tribunal Federal, ao rejeitar os argumentos de ativistas judiciais, procedimentalistas e neoconservadores. Ackerman propõe um novo modelo de interpretação judicial que sintetiza as contribuições constitucionais de muitas gerações em um todo coerente. O autor varia de examinar as origens da tradição dualista nos Federalist Papers para refletir sobre recentes e…

Capitalismo e democracia na pós-modernidade: uma análise crítica da teoria democrática de Boaventura de Sousa Santos Rafael Roque Garofano Resumo: O objeto do estudo compreende a identificação e a análise crítica dos postulados teóricos da democracia na obra do autor português Boaventura de Souza Santos, um dos mais expoentes pensadores da política e da sociedade do nosso tempo. O trabalho procura não apenas reconhecer a permanente crise sofrida pelo conceito de democracia desde a sua

LUZ DA RACIONALIDADE EMANCIPATÓRIA Prof. Dr. Alvaro Luis de A. S. Ciarlini 1 A atividade desempenhada pelas cortes constitucionais, por seu alcance jurídico e político, pede a devida reflexão a respeito dos critérios de racionalidade adotados por seus magistrados ao procederem à juridificação da ordem constitucional2. É bem verdade que o atual estágio de percepção desse trabalho jurisdicional, no senso comum dos juristas, permite que tratemos o direito cada vez mais como um…

contribuíram fortemente para a racionalização do Pensamento Jurídico. Demonstre a contribuição dos pensamentos abaixo para esse fenômeno de racionalização. a) Maquiavel b) Grócio c) Tomas Hobbes d) Locke e) Rousseau f) Home 2. Para Montesquieu existem três formas de governo. Explique qual é a mais correta em sua visão. 3. Para Montesquieu qual a função dos três poderes e sua aplicabilidade no regime jurídico. 4. Qual o ideal de Kant para o direito? …

...................................................... 36 As promotoras legais populares.................................................................................. 37 As assessorias jurídicas universitárias populares ....................................................... 39 A capacitação jurídica de líderes comunitários .......................................................... 41 A advocacia popular ................................................................................

O QUE É O DIREITO 1.1 POR QUE É IMPORTANTE Dworkin é situado por Rocha [9] como membro daquela que denomina matriz pragmático-hermenêutica. Para ele, a teoria do intelectual norte-americano “constitui a tentativa mais atual de construção de uma hermenêutica jurídica”. Este trabalho analisará Dworkin, especialmente a partir da obra Império do Direito. Inicialmente, far-se-á uma breve introdução ao primeiro capítulo da obra O Império do Direito, embasadora deste trabalho, por ser…

Resumo: O presente trabalho objetiva apresentar uma breve análise do histórico do positivismo jurídico, a partir da leitura da obra de Norberto Bobbio “Positivismo Jurídico”, de 1960-1961. Referida obra não sofreu atualizações de conteúdo vez que, como coloca o autor, “apesar de toda água que se passou sob as pontes do positivismo jurídico, os pilares centrais resistiram” HYPERLINK "http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11154&revista_caderno=15"

KEYWORDS: CONSTITUTIONAL JURISDICTION, SUPREME COURT; HANS KELSEN; KARL SCHMITT; LAW CLEAN SHEET. 1 INTRODUÇÃO O Brasil está vivendo um momento único de estabilidade política e jurídica e por maiores que sejam as críticas de muitos setores da sociedade isso é reflexo da atual ordem constitucional vigente caracterizada pelo Estado democrático de Direito e a sua defesa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Não se está aqui a fazer elogios gratuitos ou ovacionar sem reflexão a…

(Constituições e Tratados). D.I.P.  Direitos Internacionais dos Dir. Humanos. Trat. Internacionais de Direitos Humanos  Alcance das Org. Internacionais. Contrato dos cidadãos com os direitos fundamentais  a proteção dos direitos humanos ocorre pelo fato de os mesmos serem humanos, independente da nação a que pertença. Como se formou este ramo do DIP? DIHD, após a 2° guerra mundial, buscou proteger os Direitos Humanos e afirmar os Direitos Fundamentais, além de transformar a…