Rejeitou Embargos Declaratorios Recurso Extraordinario

direito à usucapião 2.4 Efeitos processuais da posse 2.4.1 A faculdade de invocar os interditos possessórios 2.4.2 A possibilidade de ingresso de outras ações possessórias 2.4.2.1 Da ação de nunciação de obra nova ou embargo de obra nova 2.4.2.2 Da ação de dano infecto 2.4.2.3 Dos embargos de terceiro 2.4.2.4 Da ação de imissão de posse 2.4.2.5 Da ação publiciana 2.4.3 As faculdades da legítima defesa da posse e do desforço imediato 2.5 Formas de aquisição, transmissão e perda da posse…

e Doutorado em Direito da Universidade Estácio de Sá (conceito 5, CAPES). Ao longo de mais de uma década e desde a sua criação, a Juris Poiesis foi publicada ininterruptamente, todos os anos, em alguns com mais de um número. Consolidou-se, sem embargo, como revista de periodicidade anual. A tradição da revista explica também o número elevado de artigos recebidos e que são enviados à análise do conselho editorial, passando pelo exame cego de dois dos seus integrantes. Buscamos…

dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União; ● Aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares; ● Autorizar referendo e convocar plebiscito; ● Autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais; ● Aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares. 3. CÂMARA DOS DEPUTADOS 3.1. ASPECTOS FUNDAMENTAIS…

imputado a promotor de justiça 1.14 Habeas corpus contra ato da Turma Recursal nos Juizados Especiais Criminais 1.15 Habeas corpus contra ato do juiz especial nos Juizados Especiais Criminais 1.16 Habeas corpus e recursos ordinários - concomitância 1.17 Habeas corpus - substituição de recurso ordinário constitucional prevista para denegação da ordem - viabilidade 1.18 Habeas corpus e punições disciplinares militares 1.19 Empate no habeas corpus 2 Habeas data 2.1 Conceito 2.2 Natureza…

“Processo analítico de compreensão e determinação do sentido e extensão da norma jurídica enfocada”. Conceito de Integração. “Processo lógico de suprimento das lacunas percebidas nas fontes principais do Direito em face de um caso concreto, mediante o recurso a fontes normativas subsidiárias.” Conceito de Aplicação. “Processo de incidência e adaptação das normas jurídicas a situação concreta.” Conceito de Hermenêutica. “Sentido estrito corresponde a ciência interpretação das normas…

Tribunal como Agravo –, autorizando a Secretaria Executiva daquele ministério, em caráter excepcional, a homologar o Pregão Presencial n.º 118/2009, suspenso cautelarmente pelo TCU, e a emitir a correspondente nota de empenho, visando a garantir recursos orçamentários de 2009. Ressaltou ainda o Vice-presidente, em sua decisão, que permaneciam vedadas a assinatura e a execução do contrato decorrente do certame, atos que estariam condicionados à decisão de mérito. Decisão monocrática…

mas não era causa exclusiva do evento danoso. Como era um fato previsível, a empresa deveria ter tomado medidas para evitar a sua ocorrência. Assim, houve divergência entre Turmas do STJ, o que vai totalmente contra a sua missão constitucional. Embargos de Divergência. Os 10 ministros de ambas as Turmas devem decidir este conflito e chegar a um consenso. Chegou-se ao consenso de que é força maior e é causa exclusiva do evento danoso, não havendo responsabilidade civil da empresa de…

Fase administrativa 14.4.1. Interesse de agir 14.4.2. Procedimento 14.4.2.1. Fase pré-processual 14.4.2.2. Fase processual 14.5. Liminar 14.6. Legitimidade 14.6.1. Legitimidade ativa 14.6.2. Legitimidade passiva 14.7. Competência 14.8. Recursos BIBLIOGRAFIA O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E SUA POSIÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Sumário: 1.1. Primeiras palavras sobre o Código de Defesa do Consumidor. O CDC e a pós-modernidade jurídica – 1.2. O Código de…

de justiça, 149 1.14 Habeas corpus contra ato da Turma Recursal nos Juizados Especiais Criminais, 149 1.15 Habeas corpus contra ato do juiz especial nos Juizados Especiais Criminais, 150 1.16 Habeas corpus e recursos ordinários - concomitância, 150 1.17 Habeas corpus - substituição de recurso ordinário constitucional prevista para denegação da ordem - viabilidade, 151 1.18 Habeas corpus e punições disciplinares militares, 152 1.19 Empate no habeas corpus, 152 2 Habeas data, 153 2.1…

Processo Civil CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço LICC – Lei de Introdução ao Código Civil OIT – Organização Internacional do Trabalho PDV – Programa de Demissão Voluntária RR – Recurso de Revista SDI – Seção Especializada em Dissídios Individuais TRCT – Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho TRT – Tribunal Regional do Trabalho TST – Tribunal Superior do Trabalho LISTA DE GRÁFICOS…