Rejeitou Embargos Declaratorios Recurso Extraordinario

Acórdão, que negou provimento ao Recurso de Apelação, para assim interpôs, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a" e “c”, da CRFB, nos termos e no prazo dos artigos 26 e ss. e artigos 255/257 da Lei n.º 8.038/90 (RISTJ) e na forma dos artigos 541/546 do CPC, interpor o presente RECURSO ESPECIAL para o Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Ante o exposto, requer a Vossa Excelência que seja deferido o processamento do presente Recurso, recebido em…

e na forma dos arts. 541/546 do CPC, interpor o presente RECURSO ESPECIAL para o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, contra o venerando Acórdão que rejeitou os Embargos de Declaração, consoante publicação no DO - Poder Judiciário - Estadual, em ..., às fls. ... e que foram interpostos tempestivamente pela ora Recorrente, contra o Acórdão prolatado na Apelação Cível supra indicada, de fls. ..., o qual negou provimento ao Recurso interposto pela ora Recorrente. Ante o exposto,…

– SABESP, por meio de sua advogada que esta subscreve, nos autos de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, proposta contra o MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, inconformada, venia concessa, com o Vv. Acórdãos proferidos nos autos de Agravo Regimental e nos Embargos de Declaração, pela Décima Quarta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, vem, tempestivamente, dele recorrer, por via de RECURSO ESPECIAL cumulada com antecipação de tutela para suspender…

ao juiz que determinasse fossem riscadas determinadas expressões injuriosas dos autos, alegando que as mesmas eram ofensivas, pela parte contrária. Tal pedido foi indeferido. Indaga-se: Há possibilidade de recurso? Justifique a resposta. Sim, da decisões interlocutórias cabe embargos, conforme art. 522 do CPC, este pode ser retido ou de instrumento. No caso, como não se vislumbra risco de lesão grave ou de difícil reparação, tem a possibilidade do agravo retido que será julgado pelo…

Banco X e da Empresa W, inconformado, data venia, com o respeitável acórdão de fls., vem, interpor o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO para o excelso SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, com fundamento no permissivo contido no artigo 102, inciso III, alíneas “a” e “d” da Constituição Federal, ante as seguintes e fundamentadas razões. Requer, pois, admitido e processado o tempestivo recurso, se digne V. Exa. determinar a remessa dos autos ao Tribunal Superior, a fim de que nova decisão…

Federais e intimação pessoal - 2 Juizados Especiais Federais e intimação pessoal - 3 Defensoria Pública e termo de intimação (Informativo STF Mensal de abril) Desistência da Ação Mandado de segurança e desistência (Informativo STF Mensal de maio) Recursos ED: conversão em regimental e multa - 2 (Informativo STF Mensal de junho) ED e conversão em AgR (Informativo STF Mensal de setembro) 9 Repercussão Geral Repercussão geral e não cabimento de reclamação Reclamação e…

PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO: RECURSO ESPECIAL Na Apelação Cível n. RECORRENTE : RECORRIDA: CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS , nos autos da apelação acima identificada e embargos de declaração, vem, mui respeitosamente, por seus advogados abaixo assinados, no prazo legal, não se conformando, data vênia, com o venerando acórdão de fls. 150/154, interpor RECURSO ESPECIAL com apoio no art. 105, III, ‘a” da…

18/04/13 Envio | Revista dos Tribunais OS EMBARGOS DO DEVEDOR E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OS EMBARGOS DO DEVEDOR E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Revista de Processo | vol. 52 | p. 183 | Out / 1988 Doutrinas Essenciais de Processo Civil | vol. 8 | p. 1187 | Out / 2011DTR\1988\189 Sydney Sanches Área do Direito: Geral Sumário: 1. Como sabemos, * desde que a justiça de mão própria foi abolida e o Estado monopolizou o poder jurisdicional e, sobretudo, com o evoluir da ciência do Direito,…

interpor o RECURSO ESPECIAL para o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, contra o venerando Acórdão que rejeitou os Embargos de Declaração, consoante publicação no DO - Poder Judiciário - Estadual, em 16/08/2012, e que foram interpostos tempestivamente pela ora Recorrente, contra o Acórdão prolatado na Apelação Cível supra indicada, de fls., o qual negou provimento ao Recurso interposto pela ora Recorrente. Ante o exposto, requer a V. Exa. que seja deferido o processamento do presente…

GERAIS RELATOR EMBTE.(S) ADV.(A/S) EMBDO.(A/S) PROC.(A/S)(ES) : MIN. JOAQUIM BARBOSA : JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA : JOSÉ LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EMENTA: AÇÃO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISTRIBUIÇÃO. DESCABIMENTO. SUPRESSÃO DE TRECHOS DE DEBATES. OMISSÃO. NÃO CARACTERIZADA. APLICAÇÃO DO ART. 133 DO RISTF. CONDENAÇÕES CLARAMENTE FUNDAMENTADAS. DOSIMETRIA. BIS IN IDEM. DUPLA VALORAÇÃO DO MESMO…