Rejeitou Embargos Declaratorios Recurso Extraordinario

55 VI Recursos, 58 § 1® Teoria Geral dos Recursos, 59 1.1 Conceito, 59 1.2 Classificação, 63 1.3 Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito, 66 1.3.1 "Condições do Recurso”, 71 1.3.2 Pressupostos Recursais, 77 1.3.3 Impedimentos Recursais, 80 1.4 Efeitos dos Recursos, 82 1.5 Recurso Adesivo, 87 § 2® Recursos em Espécie, 90 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 2.7 Apelação, 91 Agravo, 102 Embargos Infringentes, 114 Embargos de Declaração, 121 Recurso Ordinário para o STF e para o STJ, 125 Recurso Especial

jurídicos da união homossexual. Presentes esses elementos pode-se configurar uma sociedade de fato, independentemente de casamento ou união estável. É reconhecida a sociedade de fato quando pessoas mutuamente se obrigam a combinar seus esforços ou recursos, para lograr fim comum (art. 981 do Código Civil de 2002). Sendo assim a união entre pessoas do mesmo sexo é considerada como sociedade de fato, e não é reconhecida como união estável ou casamento Capítulo II-…

para o período de 28.12.2014 a 27.12.2015 e a alteração do número de participantes do Programa “Começar de Novo”, com o acréscimo de mais 32 reeducandos, totalizando 162 (cento e sessenta e dois) beneficiários. Prazo de Vigência : 12(doze) meses Recursos : Dotação Compactada 2014.0451.001, 2014.04.51.02.061.4001.4.001.03.20, Programa Natureza de de Trabalho Despesa 3.3.90.39.64, conforme Nota de Emprenho nº 00280, de 22.12.2014, no valor de R$18.500,40 (dezoito mil e…

Parlamentar. Embargos à Execução. Revelia. Réu Preso. Nomeação. Curador Especial. Dano Moral. Travamento. Porta Giratória. Insulto. Funcionário. Banco. 60. 42. Embargos à Execução. Título Judicial. Lei n. 11.232/2005. 61. Embargos de Divergência. Similitude Fática. 62. Embargos de divergência no agravo de instrumento. Multa. Art. 557 do CPC. 63. Embargos de Terceiro. Citação. Executado. Existência. Litisconsórcio Necessário Unitário. 64.…

aquelas peças que justifiquem o indeferimento liminar por inépcia, principalmente quando se tratar de ritos procedimentais diversos, como também não se possa aplicar o princípio da Prof. Konrad Mota 9 Direito do Trabalho fungibilidade nos casos de recursos, ou de apresentação de resposta incoerente com situação proposta ou de ausência de texto, o examinando receberá nota ZERO na redação da peça profissional ou na questão. (...) ANEXO III MATERIAIS E PROCEDIMENTOS PERMITIDOS PARA…

Augusto de Freitas Barcellos. Porto Alegre, 11 de junho de 2014. DES. ANGELO MARANINCHI GIANNAKOS, Relator. RELATÓRIO Des. Angelo Maraninchi Giannakos (RELATOR) COOPERLUZ - COOPERATIVA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA FRONTEIRA NOROESTE interpõe recurso de apelação cível da sentença de fls. 201-204v, proferida nos autos da ação de reparação de danos movida por CESAR AUGUSTO OST. O relatório e o dispositivo da sentença assim foram redigidos: CÉSAR AUGUSTO OST, já qualificado nos…

Agravo regimental recebido como legal. Aplicação do princípio da fungibilidade recursal. 2. No caso em tela, pretende a recorrente, por meio de agravo de instrumento, atribuir efeito suspensivo a seu apelo, interposto em autos diversos, em sede de embargos à execução, para o fim de obstar o prosseguimento da execução, tal qual determinado pelo Juízo a quo. 3. Tal medida mostra-se totalmente inadequada a seu intento, seja porque a decisão ora agravada apenas deu regular prosseguimento ao…

na atualidade não é pago ao empregado doméstico (artigo 18, §1º, da Lei 8.213/91), mas que após a regulamentação da Emenda 72/2013 certamente será estendido ao doméstico. AMPARO ASSISTENCIAL DO IDOSO OU DEFICIENTE CARENTE (BPC/LOAS) RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS 567.985 E 580.963, JULGADOS CONJUNTAMENTE EM 17 E 18 DE ABRIL DE 2013 ... A grande polêmica que persistiu durante anos foi saber se o critério da renda individual dos membros da família poderia ser flexibilizado em…

confederativa e foi ratificada pelo Brasil, porque compatível com o ordenamento constitucional E) a liberdade e a pluralidade sindicais e não foi ratificada pelo Brasil, porque incompatível com o ordenamento constitucional 10 É admissível recurso de revista calcado em A) divergência na interpretação de norma regulamentar empresarial de aplicação em todo o território nacional B) violação de lei estadual ou municipal C) violação de cláusula de sentença normativa D)…

atrasadas vencidas no período que se estende de 22/09/2003 até a data em que cumprida a antecipação de tutela, devidamente atualizadas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Interponha o recurso cabível contra a sentença em tela, datando-o no último dia do prazo respectivo, indicando como local de interposição "Anápolis/GO" e assinando-o como "Procurador Federal". Para isso, considere: a) que a prova testemunhal e as datas…