Reintegração Trabalhista

QUESTÕES PRÁTICAS 1) José ingressou com uma reclamação trabalhista contra a empresa Lua Nova Ltda., formulando pedido de pagamento de horas extras. Afirmou que cumpria uma jornada de trabalho de 8 às 20 horas, com duas horas de intervalo, de segunda a sexta. A empresa contestou o pedido, alegando, em sua defesa, que José não laborava em jornada extraordinária, e juntou os cartões de ponto de José. Todos os cartões juntados, pela empresa registravam jornada de trabalho de 8 às 18…

CESPE 2009.1 - SUGESTÃO RESPOSTA PROFª MARIA INÊS GERARDO - ÁREA TRABALHISTA Profª Maria Inês Gerardo perguntou há 6 anos EXAME DE ORDEMDIREITO CONSTITUCIONALADVOCACIA (DIREITO CONSTITUCIONAL)ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Formada pela UFRJ. Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Professora e Coordenadora de Direito e Processo do Trabalho da Universidade Estácio de Sá, com aulas teletransmitidas na Graduação e para todo o País nos Cursos de Revisão para o Exame de…

Excelência, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho e 282 do Código de Processo Civil, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito sumaríssimo, em desfavor de MARTA, pessoa física, RG nº ____, inscrita no CPF sob o nº ______, residente e domiciliada na Rua ____, nº __, bairro ___, na cidade de _______, pelos fatos e fundamentos que passa a expor a…

CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO CASOCONCRETO: Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiua reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em virtude do graude incompatibilidade

O contrato nas relações de trabalho sempre terá prosseguimento, apesar de ocorrer modificações durante a sua vigência. Isso ocorre por conta da dinâmica que ocorre no campo trabalhista, que tem como consequência não a extinção, mas sim a perdurância do objeto do contrato. O contrato, também, mesmo tendo em seu corpo cláusulas nulas, contrárias ao ordenamento jurídico, tende à conservação, substituindo-se as cláusulas nulas por outras que estejam em harmonia com a norma jurídica, a fim de manter

raciocínio para outras hipóteses de garantia de emprego, como a do empregado acidentado (art. 118 da Lei n. 8.213/91) e a do membro da CIPA (art. 165 da CLT). Para esse último caso, aliás, a própria lei prevê ação trabalhista comum, intentada pelo empregado, pleiteando-se reintegração ao emprego, e, não, ajuizamento de inquérito. É preciso sempre se levar em conta que o inquérito para apuração de falta grave foi criado para se constituir, judicialmente, possibilidade de demissão por…

processo cognitivo. O presente estudo visa comparar a natureza cautelar da ação com o instituto da antecipação de tutela, apontando seus elementos de aparência e conseqüentes distinções, abrangendo a aplicabilidade de ambos na dinâmica processual trabalhista. 2 - AÇÃO CAUTELAR E TUTELA ANTECIPADA Tecnicamente o processo cautelar foi criado - ressalvados casos específicos - para garantir a eficácia do processo propriamente dito, ou seja, de modo Artigo científico do advogado…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA... VARA DO TRABALHO DE... Processo n°... CHUVA DE PRATA LTDA., CNPJ..., endereço..., nos autos da Reclamação Trabalhista nº..., que lhe foi ajuizada por MARCELO SANTOS, brasileiro, solteiro, portador da CTPS 2.222 e do CPF 001.001.001-01, residente e domiciliado na rua X, casa 1, Cidade Nova, vem, por seu advogado, com procuração em anexo, apresentar CONTESTAÇÃO, com fulcro nos artigos 847 e segs. da CLT, em face das matérias de fato e de…

pronunciou o TST: Demissão durante auxílio doença não garante reintegração O fato de o empregado estar em gozo de auxílio-doença não impede que o empregador o dispense sob a alegação de prática de ato de improbidade. O benefício apenas suspende os efeitos da dispensa até o fim do período de licença. Não sendo provada a acusação, são devidas as verbas decorrentes da dispensa imotivada, mas não há previsão legal que garanta a reintegração do trabalhador no emprego, ainda que se trate…

alternativa correta. (A) No processo trabalhista, entre as exceções previstas em lei, a de suspeição suspende o processo, com abertura de vista ao exceto por 24 horas improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir. (B) No processo trabalhista, em face dos princípios da celeridade e da simplicidade, as exceções não suspendem o processo, devendo ser decididas na sentença que a ele põe termo. (C) No processo trabalhista, são cabíveis as…