Reintegração Trabalhista

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Renata Valera - 4º BN - 4º bimestre Prática Jurídica Trabalhista - Professor: José Ivanildo Simões RECURSO ORDINÁRIO / CONTRARRAZÕES / RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO João Antonio, brasileiro, casado, residente em São Paulo propôs ação trabalhista em face de Azulejos Bom Dia Ltda., sediada em São Bernardo do Campo, alegando que laborou para a empresa desde 01/10/2000, na função de inspetor de qualidade, e teria sido dispensado em 10/03/2009, durante

IV Exame de Ordem Unificado (2011.1) Anderson Silva, assistido por advogado não vinculado ao seu sindicato de classe, ajuizou reclamação trabalhista, pelo rito ordinário, em face da empresa Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (RT nº 0055.2010.5.01.0085), em 10/01/2011, afirmando que foi admitido em 03/03/2002, na função de divulgador de produtos, para exercício de trabalho externo, com registro na CTPS dessa condição, e salário mensal fixo de R$ 3.000,00 (três mil reais). Alegou…

Modelos de Ação Trabalhista RITO ORDINÁRIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE __ “A”, nacionalidade, estado civil, profissão, nascido em _/_/_, RG n°, data de expedição _/_/_ pela SSP_, CPF/MF n°, n° do PIS, CTPS n° e série, nome da mãe, residente e domiciliado à rua n°, bairro, cidade, estado, CEP, por seu advogado que esta subscreve, com domicílio profissional à rua n°, bairro, cidade, estado, CEP, onde deverá receber suas devidas…

Modelos de Ação Trabalhista RITO ORDINÁRIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE __ “A”, nacionalidade, estado civil, profissão, nascido em _/_/_, RG n°, data de expedição _/_/_ pela SSP_, CPF/MF n°, n° do PIS, CTPS n° e série, nome da mãe, residente e domiciliado à rua n°, bairro, cidade, estado, CEP, por seu advogado que esta subscreve, com domicílio profissional à rua n°, bairro, cidade, estado, CEP, onde deverá receber suas devidas intimações…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 3ªVARA DO TRABALHO DE BATURITÉ/CE Processo nº1111 - 55.2012.5.3.0100 JUAREZ LIMA, nos autos da Ação Trabalhista acima identificada, que move em face de INDÚSTRIA DE PAPÉIS AURORA S.A, vem, tempestivamente, perante V. Exa., por seu advogado regularmente constituído, inconformado, com a r. sentença que julgou procedente, em parte, os pedidos, interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO com fulcro no art. 895, inciso “I” da…

Advogado que esta subscreve, procuração em anexo, com endereço profissional na Rua..., número ..., Bairro..., Cidade..., Estado..., CEP..., onde recebe notificação e intimações, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência propor “RECLAMATÓRIA TRABALHISTA pelo Rito Ordinário” em face de PEREIRA E SILVEIRA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 673.456/0001-48, com sede na Rua Comendador Macedo, nº 786, Centro. Cidade de São José dos Pinhais, Estado do…

identidade nº 4.309.774, expedida pela, residente nesta capital, com domicílio na, CEP. , por suas advogadas infra assinados, vem propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DA REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO - contra a , com endereço sito, Bonito-PE, CEP: com o fim de postular indenização em virtude da sua não reintegração ao emprego, entre outros pedidos, tudo conforme expõe e finalmente requer: DOS FATOS 1. DO ATO DEMISSIONAL DO RECLAMANTE O reclamante trabalhou…

COMPENSATÓRIA DECORRENTE DA ESTABILIDADE NO EMPREGO: ELEMENTOS INTEGRANTES DO CÁLCULO DO MONTANTE REPARATÓRIO Evelyn Maysa Santana Alves Almeida* Sergio Torres Teixeira** SUMÁRIO: I – Introdução; II – Estabilidade Jurídica no Emprego; III – Reintegração no Emprego e a sua Conversão em Indenização Compensatória por Perdas e Danos; IV – Verbas Integrantes do Cálculo da Indenização; V – Conclusões; VI - Referências. RESUMO A estabilidade é uma garantia dada a todos os trabalhados…

fazer alguma coisa (art. 234 CPC) e citação como sendo o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. “A CLT usa do termo notificação indiscriminadamente para denominar todas as formas de comunicação no processo trabalhista”. Veja-se, a título de exemplo, arts: 636; 841, §1º (citação) Porém detectamos que a CLT nos artigos 852-B, inciso II e 880 e parágrafos usa a terminologia citação. Além da CLT, o CPC, a Lei 9.800/99 (recurso via fax) e a…

do Trabalho. No processo do trabalho, a execução trabalhista visa assegurar aquilo que foi determinado na sentença. A execução é fase do processo, limitando-se a cumprir o contido na sentença. Dos títulos judiciais decorrem obrigações de dar (dinheiro), de fazer e de não-fazer. As obrigações extrajudiciais advêm dos acordos não-cumpridos, realizados perante as Comissões de Conciliação Prévia (Lei n. 9.958/2000). O processo de execução trabalhista é regido pela Consolidação das Leis…