Reclamação Trabalhista
MARIA, brasileira, solteira, doméstica, RG nº ____, inscrita no CPF sob o nº ______, PIS nº ____, e CTS nº _____, residente e domiciliada na Rua ____, nº __, bairro ___, na cidade de ______, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho e 282 do Código de Processo Civil, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito sumaríssimo, em desfavor de MARTA, pessoa física, RG nº ____, inscrita no CPF sob o nº ______, residente e domiciliada na Rua ____, nº __, bairro ___, na cidade de _______, pelos fatos e fundamentos que passa a expor a seguir:
I - DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
O Reclamante não possui condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de sua subsistência e de sua família, assim requerendo lhe seja deferido o Benefício da Gratuidade da Justiça com base no artigo 14, § 1º da Lei 5584/1970, das Leis 1060/1950 e 7715/83 e do artigo 790, § 3º da CLT, declarando para os devidos fins e sob as penas da Lei, ser pobre, não tendo como arcar com o pagamento de custas processuais e demais despesas processuais.
II – DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
A falta de equivocidade das provas está consolidada nos documentos juntados com o presente pedido, que comprovam a verossimilhança das alegações, em especial, que o estado gravídico da reclamante começou quando ainda estava laborando para a reclamada. Observa-se que na data da rescisão do contrato de trabalho a reclamante estava com algumas semanas de gravidez, conforme exames realizados durante o período em que ela estava trabalhando para a reclamada. Já o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação se verifica, concretamente, no prejuízo/dano financeiro por de não estar recebendo o salário mensal, num período em que carece de