Reintegração Familiar

pela qual faz jus ao benefício da GRATUIDADE DA JUSTIÇA, em exercício junto a esse R. Juízo para o patrocínio de seu interesse. I. DOS FATOS 1. O requerente vez que tem o hábito de visitar e prestar orações e homenagens póstumas aos seus familiares compareceu ao Cemitério João XXIII, sepultura nº 212, quadra nº 27, onde se encontra sepultado seus avos paternos (José Piornedo, sepultado em 02/03/1973, Amélia Ferreira Piornedo, sepultada em 31/10/1979) e seu pai, (José Piornedo…

equipamentos, destinado a famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. A organização do serviço deverá garantir privacidade, o respeito aos costumes, às tradições e à diversidade de: ciclos de vida, arranjos, raça/etnia, gênero e orientação sexual. COMO O SERVIÇO DEVE SER OFERTADO? 1. 2. 3. 4. O atendimento deve ser personalizado, em pequenos grupos, favorecendo o convívio familiar e comunitário, bem como a…

Horizonte/MG, CEP 3234509, representado neste ato por seu advogado (xxx), OAB (xxx), na rua: Padre Mota, nº 345, bairro: Jardim Vitória, em Belo Horizonte/MG, conforme o instrumento de procuração em anexo vem perante V. Exa, propor: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COMO O PEDIDO DE LIMINAR Em face de José Pedro Da Costa, brasileiro, Mecânico, RG: 13456789 inscrito no CPF nº 67891234657, casado com: Maria Marta Costa, brasileira, doméstica, RG: 12456456, CPF: nº…

Justiça restaurativa é uma proposta de aplicação da justiça na qual se busca o atendimento das necessidades da vítima ao mesmo tempo em que o agressor é convocado a participar do processo de reparação do dano, visando um processo produtivo e de reintegração à sociedade, em lugar da simples pena punitiva. O conceito e a filosofia de justiça restaurativa têm embasado programas sociais dedicados a cuidar das vítimas, dos ofensores e das comunidades que os abrigam, e têm orientado para a…

PROGRAMA “DE VOLTA PARA CASA” – REINTEGRAÇÃO SOCIAL PARA PESSOAS ACOMETIDAS DE TRANSTORNOS MENTAIS EGRESSOS DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA INTRODUÇÃO A Reforma Psiquiátrica é um processo político e social complexo composto de instituições e forças políticas de diferentes origens, governos federal, estadual e municipal, nas universidades, no serviço de saúde, nos conselhos profissionais, nas associações de pessoas com transtornos mentais e seus familiares. É no cotidiano da vida das instituições,

nome a, optar, desejar. A adoção, no ponto de vista jurídico, é a transferência de todos os direitos e deveres dos pais biológicos para uma família substituta, desde que a criança/adolescente esteja destituída, ou seja, sem possibilidades de reintegração familiar. O processo de adoção é regulamentado pelo ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, que prioriza os interesses e direitos da criança e do adolescente. A adoção significa também a possibilidade de ter e criar filhos para pais…

Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária – PNCFC e as Orientações Técnicas: serviços de acolhimento para crianças e adolescentes. A esse respeito, inicialmente, é imprescindível observar que o acolhimento institucional, até ser previsto pelo ECA como uma medida protetiva, provisória e excepcional, que deverá ser utilizada como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família…

FOME ACOLHIDA Provisão das necessidades humanas desde à alimentação, vestuário, abrigo e outras, próprias à vida humana em sociedade SEGURANÇAS AFIANÇADAS PELO SUAS Realizam-se por meio de: BENEFÍCIOS CONVÍVIO OU VIVÊNCIA FAMILIAR com estratégias de resgate ou reconstrução de vínculos SOBREVIVÊNCIA (RENDIMENTO/ AUTONOMIA), garantia pecuniária para assegurar a subsistência, em um padrão digno e cidadão PROGRAMA S PROJETOS SERVIÇOS Riscos e…

sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. § 1º O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do…

exatos termos da cláusula 11ª da Norma Sindical da Categoria acostada (doc. 5). 7. Nula a dispensa, nulo os seus efeitos (CLT, art. 9º), logo, faz jus o REQUERENTE, à reintegração ao trabalho, com pagamento dos salários vencidos, acrescidos dos aumentos legais e normativos da categoria, desde a ilícita dispensa até a efetiva reintegração, devendo todo o período de afastamento ser computado no tempo de serviço para efeito de férias, gratificação natalina e FGTS, tudo como se trabalhando…