Reintegração Do Preso

social como processo sócio-historico. O psicólogo no sistema prisional brasileiro busca entender e refletir sobre os fenômenos e o processo dialético de execução/ inclusão social, sua estreita relação com a condição de segregação social do individuo preso e o objetivo oficial da pena de privação de liberdade: efetivar as disposições de sentenças ou decisões criminais e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. 3. CONSIDERAÇÕES…

aplicação no Brasil. Objetivo social de uma cadeia e a restauração e reintegração do indivíduo na sociedade, porém a nossa realidade e outra: Nossas penitênciaria cada vez mais desumanas com situações precárias de infraestrutura e comportamental leva o indivíduo ao índice maior de marginalização em relação ao que ele entrou. Relação resultando assim na grande maioria dos casos na reinscidência dos crimes. Quem mantem o preso é sociedade. O homicídio você tira a vida de uma pessoa,…

capaz de proporcionar ao infortunado delinqüente, a oportunidade de rever seus atos anti-sociais e voltar ao convívio da comunidade. Não há dúvidas de que o objetivo da imposição de uma sanção ao delinqüente é a sua ressocialização e sua futura reintegração social, bem como a prevenção do crime. Entretanto, os estabelecimentos penais existentes são incapazes, sob muitos aspectos, de propiciar tratamento adequado à ressocialização dos condenados, visto que, senão sempre, na maioria das…

execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”. O Art. 10º da mesma lei, determina que é dever do Estado a assistência ao preso e ao internado, tendo como objetivo a prevenção do crime e a orientação do mesmo a retornar à convivência em sociedade. No caso dos detentos e egressos, o Estado deve intervir, por meio do uso de políticas públicas, na aceitação dos…

Justiça, o número total de presos em penitenciárias e delegacias brasileiras subiu de 514.582 em dezembro de 2011 para 549.577 em julho deste ano.Uma das principais consequências desse aumento é a superlotação das prisões, já que novas vagas não são criadas na mesma velocidade que o aumento do número de presos. Em julho, havia um déficit de 250.504 vagas nas prisões do país, segundo os dados oficiais. Em 1992, o Brasil tinha um total de 114.377 presos, o equivalente a 74 presos por 100…

art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis; XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado; XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral; L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação; LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em…

sem distinção de natureza racial, econômica, social, religiosa, política, de gênero, de orientação sexual, de nacionalidade, idiomática ou de qualquer outra ordem. Art. 3º É assegurado ao preso o respeito à individualidade, integridade física, dignidade pessoal, crença religiosa e preceitos morais. Art. 4º O preso tem o direito de ser chamado pelo seu nome. TÍTULO I – DAS REGRAS DE APLICAÇÃO GERAL CAPÍTULO I – DA ADMISSÃO E DO REGISTRO Art. 5º Ninguém poderá ser admitido em…

precipuamente reprimir a ação delituosa, mas, acima de tudo, tem a finalidade de demonstrar à sociedade que o crime não compensa, servindo também a punição para prevenir futuros ilícitos penais. Visa, portanto, a execução da pena a punição e a reintegração do criminoso no seio social, assim como a prevenção do cometimento de futuros atos delituosos, ou seja, a pena presta-se a prevenir, punir e ressocializar. Transitada em julgado a sentença condenatória, cabe ao condenado o cumprimento da pena

em relação a criminosos habituais, com penas mais longas, que não podem ter suas penas substituídas pelas alternativas, é preciso humanizar o ambiente em que permanecerão encarcerados como forma de prevenir a violência dos egressos. Em relação aos presos não habituais que comentem crimes de menor potencial ofensivo, o estado deverá intervir de forma moderada aplicando as denominadas “Penas Alternativas” que põe a salvo o direito à liberdade. DO OBJETO DO ESTUDO A presente obra…

definitivo e o preso provisório que cometerem crime doloso capaz de ocasionar subversão da ordem ou disciplina interna. Tal regime consistirá no recolhimento em cela individual; visitas de duas pessoas, no máximo (sem contar as crianças), por duas horas semanais; e duas horas de banho de sol por dia, pelo prazo máximo de 360 dias, sem prejuízo da repetição da sanção por nova falta grave da mesma espécie, até o limite de 1/6 da pena aplicada. Aplica-se também esse regime ao condenado ou…