Reintegração Do Preso

que a insegurança do povo brasileiro aumente em relação ao crimes cometidos pelas pessoas que agem de má fé. A maioria das unidades prisionais não atende às mínimas condições físicas, estruturais e de segurança e de salubridade, para a manutenção de presos provisórios e de condenados ao regime fechado. A Lei 7210 de 17 de junho de 1984 ( Lei de Execução Penal) é, sem dúvida, uma das normas de maior grau de excelência do ordenamento jurídico brasileiro. Trouxe inovações explendias ao…

e falido. Presos amontoados sem condições de higiene e expostos a uma insalubridade insana e desumana. Segundo a ICPS[2] o Brasil só fica atrás em número de presos dos Estados Unidos que segundo o instituto é de aproximadamente 2,2 milhões, a China vem em seguida com uma população carcerária crescente de 1,6 milhão seguida da Rússia com seus atuais 740 mil encarcerados. De acordo com os dados mais recentes do DEPEN[3], publicadas em 2010, o Brasil tem um número de presos…

por este programa caiu vertiginosamente enquanto que a população carcerária aumentou em proporção similar. Esse quadro evidencia uma nova reformulação social dentro do país, uma nova seleção de pessoas presas. Nesse âmbito carcerário encontram-se presos de classes divergentes, das classes trabalhadoras insignificantes que possuem baixo impacto econômico, de pessoas muito pobres do programa welfare e de negros vistos como uma classe da sociedade perigosa e duvidosa, infamemente ligada a…

seus órgãos de repressão, mas significou também o fim da repressão policial em massa (a internação maciça de presos políticos em campos de concentração sendo abandonada, muito embora os campos continuassem como parte do sistema penal, principalmente para presos comuns), a cassação de grande parte das sentenças stalinistas e o retorno e reintegração à vida quotidiana de grande massa de presos políticos e deportados. A repressão política, muito embora tenha continuado, não atingiu jamais,…

popularesca da justiça. Os que não entendem que a opinião pública não tem o direito de substituir a justiça se arriscam a ser arbitrários e tirânicos como ela. Para o autor neste livro a sua maior preocupação está na figura do preso, o apenado, para ele o mais pobre de todos os pobres é o preso, o encarcerado. Fala do uso das algemas como um símbolo do direito, que seu uso é feito para acorrentar animais, feras. Também para ele a advocacia, o advogado é um ofício que não é favorecido…

......... 21 4.1 Grades da esperança..................................................................................... 23 4.2 Justiça manda remover menores................................................................. 26 5 ASSISTÊNCIA AO PRESO SÓ EXISTE NO PAPEL......................................... 5.1 Réus sem julgamento por falta de estrutura............................................... 5.2 Trabalho ameniza cotidiano.............................................................

CENTRALIZADOR E EXCLUDENTE. SUMÁRIO RESUMO 1 PARQUE OESTE INDUSTRIAL, GOIÂNIA, GO. 1.1 FUNÇÃO SOCIAL DO IMÓVEL 1.2 DIREITO À MORADIA 2 OCUPAÇÃO SONHO REAL 2.1 AÇÃO E OMISSÃO DO ESTADO 3 AS ESFERAS ATUANTES NA REINTEGRAÇÃO DE POSSE 3.1 O PAPEL DA JUSTIÇA 3.2 A PREFEITURA E O GOVERNO 3.3 A SEGURANÇA PÚBLICA CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS RESUMO As grandes cidades brasileiras mostram carência de…

cumprimento de pena em condições minimamente dignas, assegurando ao preso seus direitos e garantias elencados na constituição e lei de execução Penal e com isso proporcionar-lhe a tão almejada ressocialização e retorno a sociedade. CONCLUSÃO DO AUTOR Afirma ser preocupante a situação atual do sistema prisional Brasileiro ressalta a falência do gerenciamento politico administrativo nas penitenciarias, apresenta os problemas enfrentados pelos presos como excesso da população carcerária, a…

sistema prisional superlotado com 500 mil presos. Só fica atrás em número de presos para os Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,6 milhões) e Rússia (740 mil). O sistema penitenciário brasileiro NÃO tem cumprido sua função social de controle, reinserção e reeducação dos agentes da violência. Ao contrário, tem demonstrado ser uma “escola do crime”. Portanto, nenhum tipo de experiência na cadeia pode contribuir com o processo de reeducação e reintegração dos jovens na sociedade. …

se estende também aos presos cautelares e aos libertos em regime aberto ou em livramento condicional. A remição está intimamente ligada ao princípio constitucional da individualização da pena e como tal deve levar em conta as aptidões pessoais do trabalhador ou estudante. Além disso, a remição é fundamental para a reintegração social, pois, como assevera Carmen Silvia de Moraes Barros “o preso, como trabalhador, identifica-se com a sociedade. O homem livre trabalha, o preso também.”[2]…