Reintegração De Posse Precaria

registro é indispensável para a constituição do direito real entre vivos, bem como a sua transmissão. Obs.: A transmissão mortis causa não está sujeita a tal formalidade, eis que, após aberta a sucessão, opera-se desde logo a transmissão do domínio e posse, por meio do princípio da saisine ou pedra de toque (art. 1.784, CC/02). Assim sendo, passamos neste momento a estudar as espécies de direitos reais, a iniciar por aquele direito real tido como principal, o direito real sobre a…

__________________ Nota: _____________________ Fichamento. Artigo: POSSE: CONCEITO, CLASSIFICAÇÃO E EFEITOS. Material Fichado: Artigo – Posse: Conceito e Efeitos [autores: Paz, Tosca Martines; Souza, Glarice Aguiar de; Rocha, Beatriz Helena de Oliveira.]; publicação 0n-line [Faculdade Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente/ SP]. Resumo: Análise do Instituto Jurídico – Posse. Conceito: A posse é a exteriorização da propriedade, o poder de fato…

Sabe como no Brasil você pega e materializa esse direito fundamental ao patrimônio mínimo, direito ao acesso à propriedade? É só você pegar esses milhões de favelas que existem por aí, esses terrenos ilegais, onde essa população toda que mora só tem posse e mais nada, regularizar e dar para eles a propriedade. Se você pegar e der para eles a propriedade, você pega o capital deles, que é um capital morto, e transforma em um capital vivo, pois o favelado que agora é dono do barraco…

Hipoteca, e Anticrese. POSSE NOÇÕES GERAIS SOBRE A POSSE O nosso direito protege não só a posse correspondente ao direito de propriedade e a outros direitos reais como também a posse como figura autônoma e independente da existência de um título. A posse é protegida para evitar a violência e assegurar a paz social, bem como porque a situação de fato aparenta ser uma situação de direito. É, assim, uma situação de fato protegida pelo legislador. Como se pode verificar, a posse…

Acerca do conceito da alienação fiduciária se faz pertinente citar a página 23 da obra: “(...) a alienação fiduciária em garantia é contrato mediante o qual o devedor, com intuito de garantia, transmite propriedade ao credor, permanecendo com a posse direta; recuperará o domínio pleno tão-logo satisfaça o compromisso pendente (...)” Importante salientar que o devedor está atrelado a uma obrigação acessória que é a alienação fiduciária em garantia na qual o próprio bem será a garantia…

recebido, mais as despesas do contrato. O prazo decadencial para obter a redibição ou o abatimento no preço é de trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva da coisa. Mas se o adquirente já estava na posse do bem (ex.: locatário que adquire o imóvel locado), o prazo é reduzido à metade e será contado da alienação. Porém,existe uma outra exceção, importante: quando o vício, por sua natureza, só puder ser conhecido mais tarde, o prazo…

DA POSSE • Aquisição da Propriedade. O Código Civil contempla duas diferentes possibilidades de aquisição da propriedade: a)Modo originário – a aquisição será originária quando não houver translatividade (transferência jurídica), que significa quando não houver relação jurídica de transferência entre o anterior e o novo proprietário. E são elas: 1)Acessões - São acréscimos na coisa submetidos a teoria da gravitação jurídica, que diz que o acessório segue o principal, e o…

e CPF/MF no. ____, residente e domiciliado na Rua Padre Tarallo, no. 1154, Centro, Itápolis/SP, doravante denominado COMPRADOR têm entre si, como justo e contratado o seguinte: 1- DO OBJETO 1.1- Os VENDEDORES são legítima proprietária e estão na posse de um veículo CAMINHONETE CABINE DUPLA, MMC /L200 SPORT 4X4 HPE, diesel, cor Prata, anos 2005/2005, placas HGH -----, chassis 93XPK7--------3, registrado em nome de Maurício Roberto Vieira, e já autorizado a venda e transferência em favor…

ampliar a utilidade do bem. Voluptuárias: reparos e modificações feitas no imóvel com a finalidade de embelezá-lo e aumentar sua comodidade. P9 - O que é evicção e quais são as três partes na evicção? R: Evicção é a perda da propriedade ou da posse da coisa, por lide ju rídica anterior à alienação, cujo pedido foi provido, de­ terminando a titularidade e o domínio do bem em favor de outrem. Trata-se de um "defeito jurídico do negócio". Na evicção há um conflito de interesses de…

FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE: implicações jurídicas e sociais. MACAPÁ-AP 2014 Sumário CAPÍTULO I – HISTÓRICO DA POSSE. FAÇA UM PARAGRAFO DE UM MÁXIMO QUATRO LINHAS PARA DIZER O QUE SERÁ ABORDADO NESSE CAPÍTULO 1.1 Origens históricas da posse RÉCUO DE TODOS PARAGRAFOS É DE 2,0CM E NÃO DE 2,5CM, FAÇA A CORREÇÃO EM TODOS Segundo Carlos Roberto Gonçalves (2012), desde os tempos remotos a tutela da situação de fato originada pela…