Reinserção Menores Infratores

trabalhos sociais, acompanhamento social ou psicológico, detenções ou internações em instituições correcionais ou reformatórios, etc., existindo em alguns casos tribunais ou varas de justiça específicas para o encaminhamento de acusações contra menores de 18 anos. A maioridade penal não coincide, necessariamente, com a maioridade civil, nem com as idades mínimas necessárias para votar, para dirigir, para trabalhar, para casar etc. INFORMAÇÃO HISTÓRICA Analisados uma lista de 54…

trabalhos sociais, acompanhamento social ou psicológico, detenções ou internações em instituições correcionais ou reformatórios, etc., existindo em alguns casos tribunais ou varas de justiça específicas para o encaminhamento de acusações contra menores de 18 anos. A maioridade penal não coincide, necessariamente, com a maioridade civil, nem com as idades mínimas necessárias para votar, para dirigir, para trabalhar, para casar etc. INFORMAÇÃO HISTÓRICA Analisados uma lista de 54…

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Otero, Débora Dalbosco Dell’Aglio. Base ECA, Lei nº 8.069/90 que regulamentou o artigo 227 da Constituição Federal Processo de reinserção familiar: estudo de casos de adolescentes que viveram em instituição de abrigo. Resumo O caso relata o processo de reinserção familiar de três adolescentes que moravam em abrigos. Visitas domiciliares e Entrevistas de Reinserção foram utilizadas com os participantes e um membro da família, durante um período que variou de seis a 18 meses. Os…

roda e os asilos fundados pela caridade recebem severas críticas principalmente por parte dos médicos e juristas. Essas críticas dizem respeito à alta taxa de mortalidade desses estabelecimentos, tratamento indiscriminado e não especializado dos menores, à educação quase que exclusivamente religiosa, o não respeito aos preceitos da higiene e a falta de cientificidade no atendimento à criança. Assim, a caridade começa a ser acusada de promover a miséria, realizando uma assistência que não…

O impacto da educação e do trabalho como programas de reinserção social na política de execução penal do Rio de Janeiro*∗ Elionaldo Fernandes Julião Universidade Federal Fluminense - Instituto de Educação de Angra dos Reis Introdução Diversos países da América Latina, dentre eles o Brasil, vêm apresentando, nos últimos anos, altas taxas de encarceramento. O número cada vez maior de indivíduos reclusos tem sido acompanhado de um crescente sucateamento do sistema prisional, o que…

Londrina 2012 RESUMO Este artigo foi elaborado, com a intenção de analisar o atendimento prestado pelas instituições que compõem a rede de políticas públicas voltadas para a prevenção, tratamento e ressocialização dos adolescentes infratores usuários de drogas, principalmente do crack, em virtude das peculiaridades desta substância, que provoca maiores malefícios aos dependentes. A ingestão do crack, seu elevado poder vem colocando em risco milhares de crianças e adolescentes…

atividades de caráter pedagógico, social, psicológico e psiquiátrico durante a aplicação, considerando a capacidade de cumprimento, as circunstancias do ocorrido e a gravidade da infração. Palavras-chave: Medidas Socioeducativas. Ato Infracional. Menores infratores. Trabalho em Rede. ABSTRACT The status of children and adolescents in addition to providing full protection, raised to the category of teen responsible for the acts they commit infractions considered through the application…