Reinserção Menores Infratores

Adolescente - ECA.............................................................05 2.2.1 Penalidades previstas ao menor infrator no Brasil.................................................05 2.3 Maioridade penal em outros países...............................................................................07 2.4 Legislação atual e a violência praticada por menores...................................................08 2.5 Maioridade penal após Estatuto da Criança e do…

UMA CONCEPÇÃO IDEOLÓGICA 1Mariana Barbosa 2Priscila S. Pereira 3Tailine Freitas 4Wandersom Daniel Resumo: Este estudo tem por objetivo abordar e discutir a redução da maioridade penal no Brasil, tendo em vista a atual violência praticada por menores no país. No Brasil, a imputabilidade penal é fixada a partir dos 18 anos, conforme consta o artigo 228 da Constituição Federal, juntamente com o Código Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente. Introduzimos o assunto com uma breve…

de Jesus Tatiane Santos Alves SERVIÇO SOCIAL X ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: reinserção familiar e social Salvador 2012 Edjane Barbosa Oliveira Hávila Linhares de Medeiros Jacira Barbosa dos Santos Letícia Santos de Jesus Tatiane Santos Alves SERVIÇO SOCIAL X ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: reinserção familiar e social Trabalho apresentado na…

Brandão Neto***; Camila Lima Brady****; Roberta Biondi Nery de Freitas*****; Jael Maria de Aquino****** Resumo Estudo descritivo-exploratório, qualitativo, que tem como objetivos, investigar as ações socioeducativas oferecidas aos adolescentes infratores em regime de semiliberdade, bem como, apreender opiniões e sugestões desses jovens para mudanças no planejamento das ações socioeducativas desenvolvidas por essas unidades de atendimento. Participaram 30 adolescentes do sexo…

complexa; permeada por padrões culturais. A violência psicológica que implica em rejeitar, isolar, aterrorizar, ignorar é tarefa extremamente difícil. Estes dados ainda são escassos em nosso país onde ainda impera a lei do silêncio. A maioria dos jovens infratores testemunham ou são vítimas de violência na infância. A adolescência, segundo o Estatuto no cotidiano com grandes situações de risco envolvendo crianças e adolescentes no município de Araranguá, muito aflige os…

10 REFERÊNCIAS 11 INTRODUÇÃO Frequentimente a sociedade tem sido bombardeada por notícias diárias sobre crimes chocantes, sendo que muitos deles infelizmente são praticados por adolescentes. Os crimes praticados por menores são especificamente definidos pela Lei 8069/90, denominado no Estatuto da Criança e do Adolescente, como atos infracionais. O aumento do quantitativo de adolescentes em conflito com lei tem se ampliado no Brasil consideravelmente,…

Candice Soares Socorro Barcelar RESUMO O presente trabalho tem como finalidade questionar-se as medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente infrator é de fato considerado como reintegração social. Tais medidas são baseadas no Estatuto da Criança e do Adolescente. A reintegração do adolescente a sociedade é uma questão de fundamental importância, pois é através desta integração que a sociedade

políticas públicas básicas. E atender as crianças e adolescentes de maneira a satisfazer todas suas necessidades e direitos, de acordo com Art. 227 da Constituição Federal. Sendo dever prioritário da família, da sociedade e do Estado assegurar ao menor de idade o direito: à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência comunitária e proteção contra exploração e crueldade. Lei Nº 12.594/12…

coletiva. Porém, não é bem isso que encontramos em certas penitenciárias espalhadas pelo mundo. Em vez de uma estrutura que tenha a função de reeducadora social, temos verdadeiros infernos da Terra. Locais onde os criminosos e marginalizados não têm a menor chance de redenção e apenas pagam por todos os seus pecados em vida, seja pela ação violenta da polícia, pelo descaso dos governantes ou pelo comportamento caótico dos próprios presos. Estando em lugares isolados e esquecidos do mundo…

Trabalho Prisional e Reinserção Social: Função Ideal e Realidade Prática - Fernanda Bestetti de Vasconce N. 05 - Julho-Dezembro/2007 Trabalho Prisional e Reinserção Social: Função Ideal e Realidade Prática Fernanda Bestetti de Vasconcellos - Socióloga, mestranda em ciências sociais na PUCRS, bolsista CAPES. E-mail: fevasconcellos@hotmail.com Resumo: O presente artigo versa sobre a falência da organização prisional, assim como do não cumprimento do seu papel ressocializador através…