Reinserção Menores Infratores

necessário um maior investimento no sentido de dar ao jovem condição de superar o fato com um saldo positivo, podendo ele sair da criminalidade e ser inserido no mercado de trabalho além de dar continuidade nos estudos, já que a maioria dos jovens infratores está tanto fora da escola quanto desempregados. A questão do acesso ao primeiro emprego também é algo que merece atenção dos governantes, o jovem que trabalha, mesmo que como aprendiz, aprende a assumir…

família ou como no caso de São Paulo quando um jovem, sem reagir, entregou o celular e ainda foi baleado ou no caso do Rio de Janeiro onde um menor de 16 anos estuprou uma passageira a luz do dia dentro de um ônibus, todos eles tinham plena capacidade do que estavam realizando”. Ele sugere que deva existir uma mudança no código penal, proporcionando para o menor, as mesmas punições efetuadas em indivíduos maiores de idade. A redução da maioridade penal fixada pelo Artigo 228 da…

A Casa de Prisão Provisória, que até então, era subordinada à Diretoria Geral da Policia Civil, – antigamente denominada de Casa de Detenção -, abrigava não só os presos provisórios, como também os condenados, as prostitutas, menores infratores e bêbados encontrados nas ruas. Até 1999 esse estabelecimento foi administrado pela Policia Civil e, mesmo após a criação do CEPAIGO em 1962, funcionava como um sistema prisional independente, não havendo troca de informações entre as suas administrações

sua vez, que tenha como protagonista um adolescente, vem alargando seus limites, sem a possibilidade de um pronto estancamento, merecendo tratamento diferenciado em relação às infrações praticadas por agentes capazes e imputáveis, pelo fato de que o menor de dezoito anos ainda não possui discernimento suficientemente desenvolvido para entender as conseqüências que seu ato poderá causar, uma vez que é uma pessoa em estágio de formação física e psíquica, conforme dispõe a Lei n° 8.06º.…

atuais e esta serve de critério de segurança. Essa questão propicia questionamentos que vão muito além da redução da idade do menor, tais como sua maturidade, discernimento, senso de justiça e bem comum. Até que ponto o jovem deve ser responsabilizado? O estado está provendo ao jovem tudo que o mesmo precisa ? As noticias de crimes cometidos por adolescentes menores de 18 anos tomam conta dos noticiários e de nossas mentes, nos fazendo questionar até que ponto devemos punir ou…

homicídios. A maioria dos crimes cometidos por menores de idade que cumprem medidas socioeducativas são crimes de roubo e furto (43,7%) e de tráfico de drogas (26,6%), conforme os dados de 2011 do Ministério da justiça, e de acordo com o IBGE apenas 12,6% da população brasileira é composta por adolescente, por tanto reduzindo a maioridade só será um a paliativo. A pesquisa Tendências do crime, da ONU, revela que é minoria países que definem o adulto como pessoa menor de 18 anos ou mais.…

FORTALEZA - UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ CURSO DE DIREITO AS MEDIDAS SOCIEDUCATIVAS APLICADAS AOS MENORES INFRATORES E AS IMPLICAÇÕES DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO Fortaleza - CE Dezembro, 2010 AS MEDIDAS SOCIEDUCATIVAS APLICADAS AOS MENORES INFRATORES E AS IMPLICAÇÕES DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO A PSSIBILIDADE DE ESTÁGIO Monografia apresentada como exigência parcial para a…

inimputabilidade aos menores de 18 anos, pelo não discernimento do caráter ilícito da conduta criminosa. A aplicação do ECA na punição do menor infrator. O aumento desordenado da criminalidade praticada por menores. A alegação de que o problema é de cunho social, havendo risco de com a redução da maioridade ele se torne pior. As instituições que abrigam os menores infratores, corrigem ou pioram a situação? Palavras-chave: Maioridade penal; Redução; criminalidade; menor infrator;…

podíamos observar que a medida de segurança era aplicável tanto aos doentes mentais que infringiam a lei quanto aos demais criminosos que tivessem cometido algum delito grave e que pudessem ser considerados socialmente perigosos. Portanto, todos os infratores do Código Penal poderiam ser considerados perigosos e em todos os casos poderia ser aplicada a medida de segurança. Medida esta que serve para a prevenção e assistência social ao “estado perigoso” daqueles indivíduos que cometeram…

efetivamente expressivos, tanto para o adolescente quanto para a sociedade. Baseado nesta busca observa-se as mudanças do direito da infância e juventude. No Brasil, várias legislações trataram da responsabilização de crianças e adolescentes infratores, porém se preocuparam mais com a punição do que com sua proteção, violentando intensamente os direitos destes. Com a Constituição Federal de 1988, com seu art. 227, surge uma política de atendimento a estes direitos que foram…