Reinserção Do Preso Na Sociedade

DIREITO HUMANOS FUNDAMENTAIS: A RESSOCIALIZAÇÃO DOS PRESOS PELO TRABALHO 1. AS PENAS SOB UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA As penas começaram a ser aplicadas na antiguidade, iniciando-se com a chamada Vingança Privada, onde a própria vítima reagia à agressão sofrida, geralmente de maneira desproporcional. Era um período de anomia, ou seja, ausência de normas que regulamentassem o uso da pena. E por isso era considerada apenas uma realidade sociológica e não uma instituição jurídica. …

do Sistema Penitenciário, face as condições precárias e inóspitas em que a massa carcerária vive e convive nos espaços prisionais. Os subsídios deste trabalho poderão ser úteis para a melhoria do ensino no Sistema Penitenciário onde reeducação, reinserção e ressocialização do ser humano privado de liberdade são valorizados. Faz-se necessário reconhecer que a EaD não será a ‘tábua de salvação’ para resolver todos os problemas do ensino prisional como muitos apregoam, mas cabe considerá-la…

está sendo dispensado. O uso desta está cada vez mais considerado como um aparato desnecessário. Capitulo II – O Preso O preso, ou como expressado na obra, o homem na jaula, é o mais pobre de todos. Pois estes são completamente o contrário dos que usam a toga. Os magistrados, ministério público e advogados possuem uma imagem esplendorosa perante os demais presentes, enquanto que o preso é uma imagem deplorável. Estes se apresentam dentro de uma jaula como um animal perigoso. Ao estarem…

A dificuldade de ressocialização é um problema enfrentado por todo ex-detento. Independentemente do crime cometido, ao ter a liberdade garantida, o egresso esbarra no preconceito de uma sociedade que não está preparada para recebê-lo. Recente pesquisa da Fundação Perseu Abramo revela que quem já cumpriu pena atrás das grades desperta repulsa ou ódio em 5% dos brasileiros, antipatia em 16% e indiferença em 56%. O estudo mostrou ainda que 21% das pessoas não querem encontrar ou conviver…

sob orientação da Prof. Dra. Maria Cristina Menezes Valenciano. Linha de pesquisa: Direito, Estado e Sociedade São Sebastião do Paraíso 2013 1 Delimitação do tema - O Sistema Penitenciário Brasileiro é alvo de muitas críticas, por parte de membros da sociedade, direitos humanos e principalmente do próprio condenado. O sistema está passando por sérios…

PROJETO RESGATANDO HISTÓRIA: REINSERÇÃO PELA RESTAURAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL Colinas do Tocantins/TO Junho de 2013 APRESENTAÇÃO O presente projeto consiste em restaurar prédios antigos, escavar superficialmente terrenos, promover limpeza de áreas que detenham caráter histórico-cultural junto à comunidade local. Desta maneira, o preso faz ocupação de seu tempo ocioso, e trabalha em prol da comunidade resguardando, mantendo…

O sistema carcerário encontra-se em estágio de precariedade, em detrimento do princípio da dignidade da pessoa do preso, por isso é preconizado a necessidade de intervenção da iniciativa privada na gestão dos complexos prisionais em busca de uma maior efetividade quanto a real finalidade da pena, qual seja, a ressocialização. É neste contexto que se insere o presente artigo. Inicialmente cumpre trazer à baila a atuação deficiente do Poder Público quando se refere ao sistema prisional.…

PRECONCEITO A dificuldade de ressocialização é um problema enfrentado por todo ex-detento. Independentemente do crime cometido, ao ter a liberdade garantida, o egresso esbarra no preconceito de uma sociedade que não está preparada para recebê-lo. Uma pesquisa da Fundação Perseu Abramo revela que quem já cumpriu pena atrás das grades desperta repulsa ou ódio em 5% dos brasileiros, antipatia em 16% e indiferença em 56%. O estudo mostrou ainda que 21% das pessoas não querem encontrar ou…

crise, no entanto, a situação tem se agravado ano após ano, com o aumento do contingente de presos, sempre superior ao número de vagas criadas pelo Poder Público. A superlotação e a falta de condições estruturais têm gerado um cenário de flagrante desrespeito aos direitos humanos dos presos e o esvaziamento da finalidade ressocializadora da pena, que não intimida, não incapacita, tampouco possibilita a reinserção social do condenado. É um assunto muito delicado e complicado de se…

DOS DIREITOS DOS PRESOS PREVISTO NA LEI DE EXECUÇÃO PENAL A Constituição Federal de 1988 retratou uma divisa de suma importância para a aplicação dos reclusos. A Constituição Federal, ao proclamar o respeito à integridade física e moral dos presos, em que pese à natureza das relações jurídicas estabelecidas entre Administração Penitenciária e os sentenciados a penas privativas de liberdades, consagra a conservação de todos os direitos fundamentais reconhecidos a pessoa livre [...]…