Reinserção Do Preso Na Sociedade

Centro Penitenciário de Atividades Industriais do Estado de Goiás – CEPAIGO, uma autarquia criada no governo Mauro Borges pela Lei n°. 4.191, de 22 de outubro de 1962. Entretanto, desde maio de 1961 o CEPAIGO já funcionava, abrigando inicialmente os presos condenados que se encontravam na CPP e para lá foram transferidos. Havia uma Superintendência de Justiça e do Sistema Penitenciário, que dependendo da estrutura organizacional do Estado, permanecia subordinada a uma…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA CARÊNCIA DE MONITORAMENTO EM PRESOS QUE CUMPREM PENA NO REGIME SEMIABERTO Ana Paula Ferreira Ribeiro – Dpto. de Direito/Uniceuma Jardel William Reis Fontes – Dpto. de Direito/Uniceuma Edmilson Ramos Pinto Júnior – Dpto. de Direito/Uniceuma Orientador: Márcio Aleandro Correia Teixeira – Dpto. de Direito/Uniceuma INTRODUÇÃO Tem prevalecido no ordenamento jurídico brasileiro a responsabilidade patrimonial objetiva do Estado e das prestadoras de

estadual de base territorial e parte integrante do nível de Proteção Social Especial de Alta Complexidade difundido através do Sistema Único de Assistência Social que visa atender adolescentes infratores possibilitando meios sócioeducativos para sua reinserção ao contexto social. Sua implantação no município de Picos deve-se ao fato de apresentar o terceiro maior índice de atos infracionais cometidos por adolescentes. O Complexo é a porta de entrada para atendimento sócioeducativo do…

funcionamento, com capacidade atual para 638 presos e, uma média populacional carcerária para 440 presos. É um estabelecimento penal de regime fechado e de segurança máxima e atinge como público alvo presos do sexo masculino e feminino, provisórios, condenados por medida de segurança e/ou que necessitem de tratamento psiquiátrico e ambulatorial, devido a prescrição médica ou decisão judicial. Os tratamentos oferecidos são: Tratamento médico-psiquiátrico aos presos provisórios e…

elevados valores humanitários. O objetivo da LEP é respeitar o ser humano condenado, permitindo sua recuperação pessoal, reinserção e manutenção do convívio em sociedade. Porém, segundo o presidente da comissão de juristas, a realidade não pode ser ignorada. E a realidade é que o dia a dia da execução penal no Brasil não atinge seus objetivos nucleares nem proporciona proteção à sociedade e prevenção da criminalidade. Superlotação e impunidade De acordo com o ministro, de um…

presidiário é o mais difícil caso de inclusão social. No entanto, deve ser também o caso que se faz mais urgente e necessário. Para tanto, é preciso que a sociedade entenda que isso só sera viável se a reintegração tiver início já no primeiro dia de cumprimento de pena. Do contrario não adianta esperar que um detento esteja pronto para viver em sociedade apenas por que cumpri seu tempo através das grades, onde havia o mais completo ambiente de violência e injustiça. O tema proposto é…

RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO: A ressocialização diz respeito ao conjunto de atributos que permitem ao indivíduo tornar-se útil a si mesmo, à sua família e a sociedade. As penas da prisão devem determinar nova finalidade, não adianta somente castigar o indivíduo, mas sim dar aos encarcerados, condições para que eles possam ser reintegrados à sociedade de maneira efetiva. O nosso sistema almeja com a pena privativa de liberdade proteger a sociedade e cuidar para que o condenado seja…

recuperação do preso para que ele possa ser reinserido no meio social. O tratamento dos condenados a uma pena ou medida privativa de liberdade deve ter o objetivo, na medida em que a lei permita, de incentivar a vontade de viver conforme a lei e manter-se com o produto do seu trabalho, devolvendo a eles o sentido do que é responsabilidade e os incentivando a respeitar a si próprio. Infelizmente o sistema penitenciário brasileiro esta um caos. O que deveria ser um meio de ressocialização…

Penitenciário Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Justiça revelam que existe atualmente no Brasil 1.006 estabelecimentos penais, conceituados como “todos aqueles utilizados pela Justiça com a finalidade de alojar pessoas presas”. São 336.358 presos, sendo que destes 262.710 cumprem pena em locais sob precárias condições. A Lei de Execução Penal visando à reeducação do agente que transgrediu as regras sociais estabelece diversos tipos de estabelecimentos prisionais, sendo eles: as…

grande número de indivíduos com situação semelhante, separados da sociedade mais ampla por considerável período de tempo, leva uma vida fechada e formalmente administrada, e seu poder disciplinar reside na prática da manipulação do tempo e do espaço. Quando se refere ao cárcere, a primeira visão é a de um lugar fechado, sob constante vigilância, apresentando características arquitetônicas que objetivam manter excluídas da sociedade pessoas que não obedeceram o sistema de regras que…