Regra Matriz De Incidência

SEMINÁRIO V - IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE 1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. Critério material: Auferir Renda Critério espacial: Qualquer lugar do Mundo. Critério temporal: Anual ou Mensal (IR retido na fonte). Critério pessoal: qualquer pessoa, física ou jurídica (sujeito passivo); União (sujeito ativo). Critério quantitativo: base de cálculo (total da renda auferida ao longo de uma no) e…

DIREITO TRIBUTÁRIO II EMENTA: Fevereiro: Regra-Matriz de Incidência: Hipótese de Incidência. Março: Fato Imponível, Obrigação Tributária. Crédito Tributário. :Abril:Lançamento tributário, Domicílio Tributário. Responsabilidade Tributária, Suspensão, Exclusão e Extinção do crédito Tributário. Maio: : Garantias e privilégios do crédito tributário; Denúncia Espontânea. BIBLIOGRAFIA Bibliografia Básica: AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. São Paulo: Saraiva. JARDIM, Eduardo Marcial

dinâmica. Iniciamos nossa pesquisa buscando responder às seguintes questões: quais os limites constitucionais e legais para a escolha do sujeito passivo da relação jurídica tributária? Qual o cálculo de relações que se estabelece entre a regra-matriz de incidência tributária em sentido amplo e as normas sobre responsabilidade? Após intensa reflexão, concluímos que o legislador poderá imputar o dever de pagar tributos a sujeito diverso daquele que realizou a sua materialidade apenas…

arrecadação e fiscalização de tributos. A crítica que se faz à sentença proposta é justamente no sentido de que o direito tributário não pode ser visto como um ramo do direito completamente autônomo, haja vista, estar interligado a todo o universo de regras jurídicas em vigor, por mais que pareçam não terem nenhuma relação entre si. Em outras palavras, a dissociação do direito tributário faz parte de uma unidade normativa, entrelaçada pelos vínculos de hierarquia, subordinação e…

IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Seminário VI – ISS Aluno: Gustavo Drummond Lima Caldeira 1 – Construa a(s) regras(s) matriz(es) de incidência tributária do ISS. Antecedente: Critério material: prestar serviços de qualquer natureza, excetuando-se os serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Critério espacial: âmbito territorial do Município. Critério temporal: momento da prestação do serviço. Consequente:…

1 - Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS - Serviços RMIT – ICMS – Serviços Hipótese de incidência: Critério Material: prestar serviços de comunicação; prestar serviços de transportes intermunicipal e interestadual. Critério Espacial: em todo território nacional, sendo que cada Estado possui a sua competência territorial. Critério Temporal: no momento em que se realiza a prestação dos serviços. Consequente tributário: Critério Pessoal: o sujeito ativo são todos

Jurídica nada mais é que o instrumento formal utilizado pelo estado de fazer valer as regras gerais ou específicas que entende serem necessárias para o ordenamento social nos mais diversos campos. Desde a formação de um simples contrato até a mais elaborada relação jurídica, tendo por objetivo ser plena em sua própria estrutura, por mais simples que seja, com efeito e consequência. A regra-matriz de incidência tributária é o objeto explícito do comando legal o qual exprime o âmago da…

GESTAO TRIBUTARIA: IMPOSTOS INDIRETOS Estudo de caso: ICMS Transferência Matriz-Filial Grupo: Controladoria CRC 30B 2014 1. DESCRIÇÃO DO ESTUDO DE CASO O Estabelecimento fabril XYZ, localizado no Estado de Minas Gerais, adquiriu insumos e efetuou a fabricação do produto final “A”. Este estabelecimento possui uma filial localizada no Estado de São Paulo, que recebe os produtos em transferência do estabelecimento fabricante em Minas Gerais e,…

QUESTÕES: 1. Construa a RMIT dos Impostos de Importação e de Exportação. Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos? O imposto de importação está previsto no art. 153, I da FC e nos art. 19 do CTN e art. 72 do Decreto 6.759/2009. Para o imposto de importação tem-se a seguinte regra matriz de incidência tributária: dado o fato de importar produtos estrangeiros, deve-se pagar imposto de importação. Sendo: (i) Critério material: Importar produtos estrangeiros;…

reutilizada pela teoria geral semiótica. 1.1) Analítica do Dever-Ser O direito positivo apresenta-se não como definições descritivas mas sim como regras ( de interpretação e força normativa) que atoexplicam-se e retrodefine-se. 1.2) O dado gramatical Indo das normas aos fatos, tem-se a concretização da condutas, que resultam na incidência de normas. Utiliza a contraposição simétrica de termos jurídicos “ subjetivos/deveres” , “facultamentos/obrigação” que regulam as relações…