Regra Matriz De Incidência

........................12 10 – Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)....................................................12 11 – Descrição de uma situação concreta.............................................................14 12 – Regra-Matriz de Incidência do Imposto de Renda Pessoa Física Conforme o magistério do Professor Paulo de Barros Carvalho..........................................16 13 – Conclusão...................................................................................

complementares. 4. Tributo: conceitos, natureza Jurídica. Classificações dos tributos. Espécies tributárias. Funções dos tributos. 5. Da repartição de receitas tributárias. 6. Norma Jurídica. Norma Jurídica Tributária. Regra-matriz de incidência. Fato jurídico tributário. Hipótese de incidência tributária. Consequência tributária. Relação Jurídica Tributária. 7. Obrigação tributária. Conceito, natureza e espécies. Responsabilidade tributária. Transferência e substituição tributária.…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DISCENTE: Joyce Chagas de Oliveira ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO DE CASA I - MÓDULO II 09/08/2013 1. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. Antes de falarmos sobre a diferença entre os institutos acima, é importante esclarecer o que entendemos por…

do trabalho ou da combinação de ambos; II- de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no item anterior. Com base no artigo acima transcrito, infere-se que o critério material da regra matriz de incidência do imposto de renda é o verbo auferir, ao qual se agrega o complemento “renda e proventos de qualquer natureza”. Assim, tem-se que a renda é todo acréscimo patrimonial, todo ingresso líquido, em bens materiais, imateriais ou…

SEMINÁRIO V – IPI e IOF Questões 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. 2. Que fato dá origem à relação jurídica de direito ao crédito do IPI? É o efetivo pagamento do IPI? É a emissão da NF? Ou a correspectiva entrada da mercadoria com escrituração regular? Qual o significado do termo “cobrados” utilizado no art. 153, § 3º, II, da CF? 3. É possível o aproveitamento de créditos de IPI decorrentes da aquisição de insumos com alíquota zero ou imunes?…

ótica dos princípios constitucionais, no âmbito do estado do Ceará. Para tanto, faz-se necessário um estudo preliminar sobre as espécies tributárias e, especificamente, os impostos, examinando, posteriormente, o ICMS e o IPVA, através da Regra-matriz de Incidência Tributária. Procede-se, então, à análise da nova legislação pertinente à isenção do ICMS (Convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012), que passou a vigorar em janeiro de 2013, e do IPVA (Decreto estadual do Ceará nº 30.822,…

CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO I SALVADOR 1- Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? Norma Jurídica é o entendimento completo obtido da leitura do texto positivado de onde se extrai um antecedente e um consequente normativo. Não sendo extraída dos textos positivados, mas construída a partir destes. Regra matriz de incidência tributária é a relação de substância

CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Seminário I – Regra-Matriz de Incidência, Obrigação Tributária e Sujeição Passiva Data de entrega: 18/03/2015 1 – Norma Jurídica é a expressão formal do Direito. Nela se expressam e se prescrevem atos que possivelmente acontecerão no mundo fenomênico e que o legislador intenta que adentrem, também, no mundo do Direito. Com isso, existe um antecedente que prescreve um possível fato social e um consequente, que determina a sua imputação no mundo do…

INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS Questões: 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS-Mercadorias, ICMS – Comunicação, ICMS – Transporte e ICMS - Importação. Respostas: Regra matriz de incidência tributária do ICMS – Mercadorias: Hipótese: Critério material: realizar operações relativas à circulação de mercadorias; Critério espacial: limites territoriais do Estado e DF; Critério temporal: via de regra, saída do estabelecimento vendedor, ou seja, no…

Considerando os textos de Paulo de Barros Carvalho responda aos seguintes questionamentos: 1) O que é norma jurídica? R: Pontes de Miranda, por exemplo, não compôs uma definição mais extensa, contentando-se apenas em definir como “incidência de regra e direito” já Celso Lafter, afirma que o que caracteriza o direito positivo, no mundo contemporâneo, é a sua contínua mudança. Para Paulo de Barros, normas jurídicas são significações construídas a partir dos textos positivados e…