Registros Da Junta Comercial

RESUMO DE SOCIETÁRIO 3A 1B Dicotomia do direito civil e comercial Unificação do direito civil e comercial – código civil. Houver unificação entre esses direitos na parte de obrigações. Ocorreu em 1946 na Itália. Houver modificação na teoria do código comercial para o código civil. Em 1946, houve a 2ª guerra e em 2000 – 2002 houve um caso emblemático: esses fatos históricos causaram alterações. Proposta código comercial – congresso 2011 Apesar de existir o código civil, que contém alguns

aduaneiros; D) Os cônsules, quando remunerados; E) Os falidos, enquanto não reabilitados; F) Estrangeiros não residentes no país. OBRIGAÇÕES DOS EMPRESÁRIOS: a) Registrar-se na junta comercial antes de dar início à exploração de sua atividade; b) Manter escrituração regular de seus negócios; c) Levantar demonstrações contábeis periódicas. MOTIVO: Controle da atividade para proteção dos interesses dos…

Mas isso possvelSim, em 19 de dezembro de 2008 foram feitas alteraes no cdigo civil permitindo essa condio. Transformao de Sociedade Empresria em Empresrio Individual A implementao do pargrafo nico ao artigo 10 da Lei Complementar sobre atos de Registro Pblico de Empresas trouxe mudanas essenciais para o empresrio. Outrora, a transformao de uma Sociedade Empresria para Empresrio Individual no podia ser realizada. Em 19 de Dezembro de 2008, com a implementao do pargrafo nico aos arts.…

providências, ter registro na prefeitura ou na administração regional da cidade onde ela vai funcionar, no estado, na Receita Federal e na Previdência Social. Dependendo da atividade pode ser necessário também o registro na Entidade de Classe, na Secretaria de Meio-Ambiente e outros órgãos de fiscalizaçao. A seguir, mostraremos caminhos e daremos dicas para tornar esse momento empresarial menos complicado. Na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica O registro…

.....................................08 5. Órgãos de registro.........................................................................................08 5.1 Registro na Junta Comercial.................................................................08 5.2 Obtendo o cadastro nacional de pessoas jurídica - CNPJ..................09 5.3 O cadastramento no INSS......................................................................09 5.4 Registro no Conselheiro Regional de Medicina…

atos. Desvantagens: A desvantagem está em que o negocio pode vir a ser influenciado por problemas pessoais dos sócios , como por exemplo probemas de partilha de lucro. 2- ABERTURA , REGISTRO E LEGALIZAÇÃO Para abertura, registro e legalização da sociedade empresária limitada, é necessário registro na Junta Comercial e, em função da natureza das atividades constantes do objeto social, inscrições em outros órgãos, como Receita Federal (CNPJ), Secretaria de Fazenda do Estado (inscrição…

COMO REGISTRAR UMA EMPRESA: Registro de Sociedade Simples As Sociedades Simples deverão se registrar no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas - RCPJ. Busca do nome da empresa A busca do nome deve ser realizada junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou àquele que tiver essa atribuição no município. Para se fazer a consulta no município do Rio de Janeiro, deve-se utilizar o “Requerimento de busca de nome” disponível site do RCPJ-RJ, preenchê-lo e…

1 OBRIGAÇÕES DO EMPRESÁRIO COMERCIAL 1.1 DO NOME EMPREARIAL 1.1.1 Natureza e Espécies O empresário , seja ele pessoa física ou jurídica, possui um nome empresarial o qual se apresenta nas relações do fundo econômico. Quando este for empresário individual, seu nome empresarial pode coincidir ou não com seu nome sem causar ligação direta, ou seja, tem o nome civil e o nome empresarial de naturezas diversas. Já a pessoa jurídica empresaria não tem outro nome além deste. O Código…

tornar clientes. Ponto empresarial: também conhecido como “ponto comercial”. É o local, o espaço físico, onde está localizado o estabelecimento empresarial. Prepostos O Código Civil considerou todos os auxiliares e colaboradores especiais do empresário como “prepostos” Gerente preposto É o mais importante preposto do empresário, por ser aquele ao qual se confia poderes de chefia. Contabilista É o responsável pelo registro de toda a vida financeira e contábil da empresa …

Direito Comercial Direito Comercial é “o complexo de normas jurídicas que regulam as relações derivadas das indústrias e atividades que a lei considera mercantis, assim como os direitos e obrigações das pessoas que profissionalmente as exercem”, de acordo com as lições do jurista João Eunápio Borges. Fábio Ulhôa Coelho, por sua vez, em sua obra “Curso de Direito Comercial”, apresenta conceito ligeiramente diverso, todavia, mais em forma que em conteúdo. Vejamos: “Direito Comercial…