Registro Civil Nascimento

JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVIL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE, MATO GROSSO DO SUL. JOSÉ WILSON PEREIRA DE SOUZA, brasileiro, amasiado, lustrador de móveis, portador da cédula de identidade n°1116594, SSP/MS, inscrito no CPF n° 948.727.671-87, residente e domiciliado na Rua Paulicéia, 147 – Jardim Tarumã, nesta comarca, através de seu procurador subscritor, vem requer perante Vossa Excelência a presente RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL do registro constante da…

Carteira de Identidade e CPF; 2. Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR); 3. Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone); 4. Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver); 5. Cópia de Certidão de Casamento (se houver); 6. Cópia do Boletim de Ocorrência Policial (se houver); 7. Endereço completo da outra parte ou local onde se encontram os bens. CONSIGNAÇÃO E PAGAMENTO 1.…

Excelentíssimo (a) Sr. (a) Juiz (a) de Direito da _____ Vara de Registro Público da comarca de XXXXX / XX. xxxxxxxxxx, brasileira, menor impúbere, devidamente representada por seus responsáveis legais, xxxxxxxx, brasileira, casada, Técnica em eletrônica, portadora do RG. xxxxxxxxxx, inscrita no CPF xxxxxxxxx e xxxxxxxxx, brasileiro, casado, Técnico em eletrônico, portador do RG. xxxxxx, inscritos no CPF xxxxxxxxxxx, residentes e domiciliados a Rua/AV xxxxxxxx,…

autos da Ação Anulatória de Registro Civil proposta por CANDIDO LISBOA DE SOUSA, apresentar a manifestação abaixo expendida: I – BREVE RELATO PROCESSUAL. O demandante aforou Ação Anulatória de Registro Civil de Nascimento de Sebastião da Costa Sé, sob o argumento de que Maria Paula de Sousa havia registrado aquele sob declarações falsas de que o mesmo seria o seu filho legítimo, consoante certidão de nascimento acostada aos autos. Assevera que o referido registro civil não se…

advogado, instrumento de mandato incluso, com escritório profissional á Rua ..., nº. ... – Centro, onde recebe as intimações de estilo, vem respeitosamente à presença de V.exª., para propor a presente: AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Tendo em vista a autora ser pobre na verdadeira acepção da palavra, conforme, inclusive faz prova a competente…

Legislação Código Civil – Quadro Comparativo Código Civil – 2002 Art. 1.601. Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação imprescritível. Parágrafo único. Contestada a filiação, os herdeiros do impugnante têm direito de prosseguir na ação. Art. 1.602. Não basta a confissão materna para excluir a paternidade. Art. 1.603. A filiação prova-se pela certidão do termo de nascimento registrada no Registro Civil. Art.…

VOLUNTÁRIA DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL do registro constante às folhas 63, Livro A-02, sob nº de assento 781, do Cartório de Registro de Pessoas Naturais da comarca de Guaratinga, Bahia, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS No ato do registro civil do REQUERENTE, o Sr. Oficial do Cartório de Registro Civil indicado equivocou-se ao datar a expedição do registro, que, como exposto em cópia do registro civil anexo, é anterior a data do nascimento do REQUERENTE,…

UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO DE ITATIBA Curso de Direito – Cadeira: Personalidade Jurídica Trabalho: Pesquisa dos Artigos do Código Civil Por xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Itatiba, Março de 2012 Trabalho: Pesquisa dos Artigos do Código Civil Trabalho apresentado ao curso de Direito da Universidade São Francisco de Itatiba, como requisito parcial para obtenção de nota bimestral na disciplina de Personalidade Jurídica. Professor: Dr. Mário de Camargo…

local (art. 77 da Lei dos Registros Públicos). Se não houver, deve ser atestada por duas pessoas qualificadas que a tiverem presenciado ou verificado. O registro do óbito é regulado pelos arts. 77 a 88 da Lei dos Registros Públicos. O sepultamento sem assento de óbito prévio é admitido por exceção, quando não houver possibilidade de se efetuar dentro de 24 horas do falecimento, pela distância ou outro motivo relevante. Nesse caso, a lei recomenda urgência no registro, que deve ser feito dentro

Processo n° 201102369599. Natureza: Retificação de Registro Civil. Requerente: Manoel Patrício. Adv. Requerente: Anna Paula Silva Mantana. Promotor de Justiça: Roni Alvacir Vargas. Juiz de Direito: Marcus Vinícius Ayres Barreto. Juiz de Direito Substituto: Antenor Eustáquio Borges Assunção. Trata-se de Ação de Retificação de Registro Público proposta por Manoel Patrício, alegando, em síntese, que nasceu em 11 de maio de 1940, conforme consta em sua certidão de batismo, todavia, sua…