Regime Juridico Casa Pio

como mercadoria, ou seja, objeto de compra e venda, e a partir daí sujeitar-se-iam a qualquer tipo de trabalho ou humilhação. Registra-se que os indígenas também foram explorados com esta finalidade[3]. Na Idade Média, passamos do regime de escravidão para o regime de servidão. Em troca da utilização das terras os servos eram obrigados a entregar grande parte de sua produção aos seus senhores, que lhes ofereciam, além do uso da terra, a proteção militar. Não houve grande evolução do…

Em termos de organização política, a história dos romanos se divide em três períodos: monarquia (750 a.C-509 a.C.), República (509 a.C-27 a.C.) e Império (27 a.C.476 d.C.). A partição histórica do direito privado, não corresponde às mudanças do regime constitucional supra indicadas. No direito privado, observa-se a vigência de um direito romano arcaico, entre a fundação de Roma (750 a.C) e a Lei das XII Tábuas (451 a.C); o direito decemviral ou das XII Tábuas (451 a.C), entre a sua…

apresentamos a teoria dos sistemas de NIKLAS LUHMANN, ponto de partida de JAKOBS para a construção teórica de seu Direito da normalidade – o “Direito Penal do Cidadão”. LUHMANN, preconizando a diferenciação funcional dos sistemas (Político, Econômico, Jurídico etc.), defende que a função do Direito será estabilizar congruentemente expectativas normativas. Esta será justamente a função primordial da pena defendida pelo funcionalismo de JAKOBS. Assim, apresentando os novos…

Editora Associada LTDA, 2010. Publicação anual. Continuação de: Revista da Faculdade de Direito de Valença. ISSN: 1518-8167 1. Direito – Periódico – Brasil. I. Fundação Educacional D. André Arcoverde. Faculdade de Direito CDU: 34(81)(05) Na casa do justo há um grande tesouro, mas nos ganhos do ímpio há perturbação. Os lábios dos sábios derramam o conhecimento, mas o coração dos tolos não faz assim. O sacrifício dos ímpios é abominável ao SENHOR, mas a oração dos retos é o…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Programa de Pós-Graduação em Direito “COM QUE DIREITO?”: análise do debate entre Las Casas e Sepúlveda - Valladolid, 1550 e 1551 Renata Andrade Gomes BELO HORIZONTE 2006 Renata Andrade Gomes “COM QUE DIREITO?”: análise do debate entre Las Casas e Sepúlveda- Valladolid, 1550 e 1551 Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para

constantemente com o fim perseguido, que é um fim limitado: a valorização do capital existente. Por conseguinte, se o regime capitalista de produção constitui um meio histórico para desenvolver a capacidade produtiva material e criar o mercado mundial correspondente, envolve ao mesmo tempo uma contradição constante entre esta missão histórica e as condições sociais próprias deste regime”. (MARX, 1973) 7 Chama-se isso de “retornos decrescentes”, pois os investimentos tendem a dar…

docentes e estudantes universitários. Também integram este volume textos que registram a reação de muitos que resistiram à ditadura militar a partir de seus ofícios, suas atividades e seu cotidiano, assim como a participação dos civis no golpe e no regime ditatorial, notadamente de empresários. O conselheiro que redigiu ou supervisionou a produção do texto, os assessores da Comissão e os colaboradores externos que participaram de sua elaboração estão identificados no início de cada…

PNE E SNE como políticas de Estado INTRODUÇÃO Luiz Fernandes Dourado1 Nilma Lino Gomes2 5 O FNE definiu como temática central da II CONAE 2014: “ O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”. Para discutir, pormenorizadamente, a temática central, foram aprovados sete eixos: Eixo I – O Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação: organização e regulação; Eixo II – Educação e Diversidade: justiça social,

cumprimento mais uma vez a presidenta do CFESS, Ivanete Boschetti, e em nome dela também estendo um abraço especial a cada profissional, representantes dos CRESS, conselheiros/as, comissão sociojurídica local, palestrantes, conferencistas, assessores/ as jurídicos/as, convidados/as e demais autoridades presentes. Apresentamos os nossos sinceros agradecimentos também a todos/as os/as funcionários/as, conselheiros/as do CRESS-MT e do CFESS e a Comissão Organizadora, atores fundamentais na…

através de gasoduto. Junto às zonas de consumo, urbano e/ou industrial, o gás natural passa dos gasodutos para as redes de distribuição, que são instaladas, regra geral, por baixo dos passeios ou das bermas das estradas, e através das quais chega a casa dos consumidores. Constituído por pequenas moléculas apenas com carbono e hidrogénio, o gás natural apresenta uma combustão mais limpa do que qualquer outro derivado do petróleo. Acresce também, que no que respeita à emissão de gases com…