Regime De Drawback

Estudo Dirigido Principais Regimes Aduaneiros de Comércio Internacional. Curso/Disciplina: Comércio Internacional Professora: Kely Cristina V. M. Carvalho Grupo: Anderson Franzoni Débora Barbosa Edileine Maciel Mariana Freitas Letícia Gabriella Nathalia Sandes Sumário INTRODUÇÃO Regime Aduaneiro Comum é o regime onde vigora a tributação sobre as operações de Comércio Exterior, ou seja, é o regime onde é aplicado o pagamento de

criaram o SIMPLES e lei Municipal nº 716), é permitido o enquadramento de micro e pequena empresa para a atividade de exportação. No âmbito estadual, lei recente (Lei nº 3.342/99) veda às empresas que exportem produtos de terceiros, o enquadramento no Regime simplificado de Recolhimento para efeito de recolhimento de ICMS, o qual deverá ser recolhido conforme as alíquotas normais. Mas as empresas produtoras e exportadoras estarão enquadradas. 9) Se no SIMPLES a alíquota é única para…

2000 10 4.6. Ano 2001 10 4.7. Ano 2002 11 4.8. Ano 2003 11 4.9. Ano 2004 11 4.10. Ano 2005 12 4.11. Ano 2006 12 4.12. Ano 2007 13 4.13. Janeiro de 2008 13 5. Impostos de Importação 14 5.1. Incidência de tributos na importação 15 5.1.1. Drawback 16 6. Documentos para Importação 19 7. A Contabilização de Importações 21 7.1. Classificação Contábil 22 7.1.1. Importação em andamento 22 7.1.2. Importação com Pagamento à Prazo 22 7.1.3. Impostos Incidentes sobre o Bem Importado…

incentivos financeiros. a) Em qual dessas modalidades se encaixa o Regime Especial de Drawback? Resposta: O regime especial de Drawback se enquadra na categoria de incentivos fiscais, pois consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produtos a ser exportados. b) Quais são as suas modalidades? Resposta: São três as modalidades do regime: Restituição: os impostos são pagos por ocasião…

Conceito Criado no Brasil em 1966, o Regime Aduaneiro Especial de Drawback é hoje uma das maiores ferramentas de competitividade para as exportações. Trata-se de um autêntico benefício para as exportações brasileiras, que compreende na desoneração dos tributos incidentes nas importações e aquisições no mercado interno para emprego ou consumo na industrialização de produtos destinadas à exportação. Os produtos que estão isentos de taxas ou impostos, são materiais secundários,…

nacionais é a sua importação, que poderá se dar por diferentes formas, entre elas, a modalidade drawback, que corresponde a operações de importações vinculadas a operações de exportação. O objetivo geral do presente trabalho é o de estudar os aspectos tributários ligados às operações de importação no Brasil, analisando os créditos fiscais para a modalidade de importação geral e modalidade de importação drawback, e seus reflexos no preço de custo de uma determinada mercadoria. Para tanto,…

TEMPORÁRIA ________________________________________________________ Pág 7 ENTREPOSTO ADUANEIRO ______________________________________________________ Pág 10 DRAWBACK ___________________________________________________________________ Pág 13 REPETRO _____________________________________________________________________ Pág 15 AS DIFERENÇAS ENTRE REGIMES ________________________________________________ Pág 16 ZPE – ZONA DE PROCESSAMENTO DE ESPORTAÇÃO NO BRASIL _____________________ Pág 18

registrada em nome do consignatário do conhecimento, ressalvados os casos de nacionalização em determinados regimes aduaneiros especiais (caso da admissão temporária e entreposto aduaneiro, por exemplo). Os conhecimentos do tipo "filhote" e "único" são os que podem amparar o despacho aduaneiro de importação. Os conhecimentos genérico e submaster não podem amparar DI, mas podem amparar o regime aduaneiro especial de trânsito aduaneiro. O endosso de conhecimento na via aquaviária deve…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE FRANCISCO HENRIQUE BEZERRIL DE LIMA AS OPERAÇÕES COMERCIAIS E A PRÁTICA DE DRAWBACK DA INDÚSTRIA SALINOR NATAL 2013 AMANDA AVOLIO BRAGA AUGUSTO CÉZAR DE CASTRO FEITOSA FRANCISCO HENRIQUE BEZERRIL DE LIMA LUCIANA SILVA DE MEDEIROS AS OPERAÇÕES COMERCIAIS E A PRÁTICA DE DRAWBACKDA INDÚSTRIA SALINOR Projeto integrador apresentado ao curso de comércio exterior do Instituto Federal do Rio Grande do

dos anexos daquela instrução normativa. Em algumas situações, também podem ser utilizados formulários específicos para o despacho aduaneiro de bens que serão submetidos ao Regime Especial de Admissão Temporária, como, por exemplo, em eventos internacionais realizados no Brasil, assim como de bens a serem submetidos ao Regime Especial de Exportação Temporária. Da mesma forma, o despacho aduaneiro de remessas expressas é efetuado sem registro no Siscomex, conforme estabelecido na…