Comercio exterior

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Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro

Avaliação a Distância – AD1
Período – 2012/1º
Disciplina: Comércio Exterior
Coordenador da Disciplina: Nilson Sales dos Santos

Nome: Matr.:
Polo: Resende - Centro

ATIVIDADE 1.

O incentivo ás exportações brasileiras podem ser classificados em duas categorias: incentivos fiscais e incentivos financeiros.

a) Em qual dessas modalidades se encaixa o Regime Especial de Drawback?

Resposta: O regime especial de Drawback se enquadra na categoria de incentivos fiscais, pois consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produtos a ser exportados.

b) Quais são as suas modalidades? Resposta: São três as modalidades do regime: Restituição: os impostos são pagos por ocasião da entrada, porem são restituídos por ocasião da exportação do produto acabado obtido com os insumos importados ou outros de mesma natureza. A restituição é feita através de credito fiscal e deverá ser requerida dentro de 90 (noventa) dias a contar da efetiva exportação, podendo ser este prazo prorrogado por igual período a pedido do interessado, devidamente justificado. Suspensão: na importação de mercadorias a serem utilizada em processo de industrialização de produto a ser exportado, os tributos federais (imposto de Importação e IPI) terão sua exigibilidade suspensa. Há isenção de ICMS, de acordo com o Convênio ICMS 27/90, com alterações dos convênios 77/91 e 94/94. Isenção: é isenta de tributos federais a importação de mercadorias em qualidade e quantidade equivalentes, destinada à reposição de mercadorias anteriormente importadas, utilizadas na industrialização de produto exportado. É a reposição de estoque com benefício isencional; As importações realizadas ao