Regime De Contratação Pj

índios. 24. Disposições Gerais E-Book RESUMÃO DA CF – Prof. Vítor Cruz Galvão – http://vitor-cruz.blogspot.com/ Resumão – 1 Princípios Fundamentais e Conexos Brasil: o o o o Forma de estado Federação. Forma de governo República. Regime político Democracia Mista ou Semi-direta. Sistema de Governo Presidencialismo. Entre os objetivos fundamentais da RFB temos (entre outros): Construir uma sociedade livre, justa e SOLIDÁRIA; e ERRADICAR a pobreza e a marginalização…

RESUMO DIREITO ADMINISTRATIVO 1. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONCEITO: É a atividade desenvolvida pelo Estado ou seus delegados, sob o regime de Direito Público, destinada a atender de modo direto e imediato, necessidades concretas da coletividade. É todo o aparelhamento do Estado para a prestação dos serviços públicos, para a gestão dos bens públicos e dos interesses da comunidade. “A Administração Pública direta e indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes da União, dos

Aplicabilidade da Lei 12.546/2011 5. DISPENSA da EFD-Contribuições 5.1. Demais Situações de Dispensas 5.2. Pessoa Jurídica Inativa 5.2.1. Conceito de Pessoa Jurídica Inativa para Fins da EFD 5.3. Pessoa Jurídica Imune ou Isenta do IRPJ 5.4. Consórcio 5.5. PJ Sujeita à tributação do IRRF com Base no Lucro Real ou Presumido 6. PROGRAMA VALIDADOR E ASSINADOR (PVA) 7. PRAZO PARA A TRANSMISSÃO 8. SISTEMAS DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS – ARQUIVOS DIGITAIS 9. MULTA PELA NÃO APRESENTAÇÃO…

obra ligada ao senhor da terra. Tinha estilo de relacionamento. Servo ligada a terra. Feudo. corporações de oficio - idade media. figura di mestres que tinha oficio. Os mestres colocavam aqueles encaminhados pra eles como aprendizes idade media regime feudal mestres/aprendizes manufatura/inicio da produção fabricação e excesso de produção. O que sobrava era troca. Burguesia. acumulo de riqueza. 1789 rev.Francesa liberdade,fraternidade,igualdade 1791 rev.Industrial…

pedido de demissão. A partir da CF de 88 não mais existe a figura da estabilidade geral no país, com exceção de alguns trabalhadores que naquela data possuíam mais de 10 anos, já possuíam mais de 10 anos de trabalho e que não optaram expressamente pelo regime do FGTS. 1. Estabilidade por tempo de serviço: também conhecida como estabilidade decenal, ou seja, a estabilidade concedida após 10 anos de trabalho. A CLT consagrou o instituto uniformizando a legislação sobre a…

2.14.2 - Contratação de Serviços Terceiros Prestados por Pessoas Jurídicas Na contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços, a tomadora (contratante) deve sempre estar atenta à natureza dos serviços prestados para verificar se existe a obrigatoriedade da retenção dos tributos. 2.14.2.1 - Retenções Federais 2.14.2.1.1 - Imposto de Renda Retido na Fonte As pessoas jurídicas que efetuarem pagamento ou crédito a outras pessoas jurídicas pela contratação de serviços,…

- COM MAO DE OBRA E EQUIPAMENTOS 31259- RATEIO CONSORCIO CONTA REDUTOR 31726 - CONTA REDUTORA EMPREEND IMOBIL 4.1.4 - CUSTOS COM EQUIPAMENTOS 4.1.4.01 - ALUGUÉIS DE EQUIPAMENTOS 4.1.4.01.0001 - PESSOA JURIDICA 312601 - PJ - ALUGUEIS DE EQUIPAMENTOS 312602 - PJ - ALUGUEIS DE EQUIPAMENTOS 312603 - RATEIO CONSORCIO CONTA REDUTOR 317270 - CONTA REDUTORA EMPREEND IMOBIL 396710 - CONTA REDUTORA 4.1.4.01.0002 - PESSOA FISICA 312606 - PF - ALUGUEIS DE EQUIPAMENTOS 312607 -…

------------------------------------------------- Princípios Implícitos de Direito Administrativo. Os Princípios elencados no artigo 37 da Constituição Federal não esgotam o acervo principiológico do regime jurídico-administrativo. Diante disso, há outros princípios expressos em artigos distintos bem como há, também, princípios implícitos. Para saber quais são os princípios implícitos, basta olhar para a figura acima. Isso mesmo! É uma PRIMCESA (Com “M” mesmo), pois é falsificada.…

Organizada: Quantidade de capital aplicado, Contratação de empregados, Matéria-prima necessária e conhecimento especifico para o exercício da atividade. PASSO A PASSO PARA REGISTRA UMA EMPRESA: • Na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica O registro de uma empresa representa o equivalente à Certidão de Nascimento para empresários individuais e pessoas jurídicas. Ele é efetuado na Junta Comercial do estado ou no Cartório de Registro de PJ. Antes de fazê-lo,…

administrativo). Já o particular não pode fazer isso. Por outro lado, a administração não pode contratar quem quiser, diferente do particular. Ao conjunto dessas prerrogativas e obrigações que o ordenamento jurídico confere a administração se dá o nome de regime jurídico da administração. 2) Princípios da administração pública a. Localização: art. 37, caput. LIMPE (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência). b. Natureza: meramente…