Regime De Contratação Pj

INEXISTENCIA DO DIREITO DE SECESSÃO .ORGÃO REPRESENTATIVO DOS ESTADOS MEMBROS QUE É O SENADO FEDERAL. OBS: O GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO É O STF. SISTEMA BRASILEIRO: .FORMA DE ESTADO: FEDERADO .FORMA DE GOVERNO: REPUBLICANO .REGIME DE GOVERNO: PRESIDENCIALISTA. .REGIME POLITICO: DEMOCRATICO. FORMAÇÃO DE NOVOS ESTADOS: .PLEBICITO .LEI COMPLEMENTAR FEDERAL .AUDIENCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. FORMAÇÃO DOS NOVOS MUNICIPIOS: .PLEBICITO .ESTUDO DE VIABILIDADE MUNICIPAL .LEI…

fatura ou recibo. De acordo com a Lei nº 10.666 de 08 de maio de 2003, o percentual de retenção incidente sobre o valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo relativa a serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário, é acrescido de 04, 03 ou 02 pontos percentuais, quando a atividade exercida pelo segurado empregado na empresa contratante o exponha a riscos ocupacionais que permitam a concessão de aposentadoria especial após…

OAB 1ª Fase 2011.1 ADMINISTRATIVO REGIME JURÍDICO - Confere Prerrogativas (Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Particular) e Restrições (Perece. da Indisponibilidade do Interesse Público) - São os SUPERPRINCÍPIOS, dos quais decorrem os outros princípios. - Garrido Falla: Denomina tal circunstância de “o Binômio do direito administrativo” (prerrogativas e sujeições). Maria Sylvia chama de “Bipolaridade do direito administrativo”. Princípios Decorrentes desses 02…

observância obrigatória para os demais Entes, o que não exclui a competência desses entes para legislar sobre normas específicas (ex: art. 22, XXVII, CF: “Compete privativamente à União legislar sobre (...): XXVII – normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de…

08/07/2009) Empregado • • • • • Apresentar, se for o caso, DIRF. Entregar RAIS e CAGED. Elaborar folha de pagamento. Anotações na CTPS do único empregado. Guardar documentos relativos às obrigações trabalhistas e previdenciárias. Custo da contratação de 01 funcionário Custo do Empreendedor Individual com o empregado (R$) Salário mínimo Previdência Social - Patronal (3%) FGTS (8%) TOTAL MENSAL + férias, 13º ... 545,00 16,35 43,60 604,95 Nota Fiscal - Paraná (Atividades da…

comanda com responsabilidade constitucional e política. C) ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Conceito/ sentido amplo - órgão de governo - inclui tanto os ÓRGÃOS de governo quanto a ESTRUTURA, de órgãos e PJ para execução/cumprimento da função de governo Conceito/ sentido estrito - abrange tão SOMENTE os ÓRGÃOS e PJ que possuem função administrativa, de cumprimento 2)ASPECTOS/SENTIDOS/ACEPÇÕES CONCEITUAIS de Administração Pública: 2.1) Critério Formal, Subjetivo ou Orgânico ESTRUTURA é Formal/…

da pessoa jurídica, deduzida dos encargos necessários à sua percepção; e) dos juros relativos a impostos e contribuições a serem restituídos ou compensados; f) das variações monetárias, que, à opção da pessoa jurídica, pode ser computadas pelo regime de caixa ou de competência (segundo previsto no artigo 30 da Medida Provisória 2.158-35/2001) g) da diferença entre o valor em dinheiro ou o valor dos bens e direitos recebidos de instituição isenta, a título de devolução de…

Estado. CF 1967 e 1969  Responsabilidade Objetiva do Estado. CF 1988  Responsabilidade Objetiva do Estado. Responsabilidade Objetiva do Estado  comportamento estatal (lícito ou ilícito) + nexo de causalidade + dano (material ou moral). O Regime Constitucional e Legal em vigor CF 1988, art. 37, parágrafo 6º e art. 43 do CC/02  Condutas do Estado Administração  Atos administrativos de quaisquer dos poderes do Estado  Pessoa Jurídica de direito público e pessoa jurídica…

Médio completo. • Conhecimentos em CAD, leitura e interpretação de desenho técnico, metrologia e informática. • Benefícios: Assistência Médica / Medicina em grupo, Assistência Odontológica, Tíquete-refeição, Vale-transporte • Regime de contratação: CLT (Efetivo) • Horário: Das 9h às 18h. Fonte: Catho Online - Empregos Analista de Processos [pic]Vaga prorrogada [pic]O prazo para se candidatar a esta oportunidade foi prorrogado porque a empresa ainda precisa de mais…

- pg. 76 23. Disposições Gerais - pg. 79 4 Resumo da Constituição Federal (atual. EC 66/10) - Prof. Vítor Cruz (Vampiro) - www.vitor-cruz.blogspot.com Resumão 1: Princípios Fundamentais e Conexos Brasil: o Forma de estado o Forma de governo o Regime político Federação. República. Democracia Mista ou Semi-direta. Presidencialismo. o Sistema de Governo Fundamentos da RFB: (So-Ci-Di-Val-Plu) Soberania, Cidadania, Dignidade da Pessoa Humana, Valores sociais do trabalho e da livre…