Lei saraiva

LEI SARAIVA (1881): O ANALFABETISMO É UM PROBLEMA NACIONAL Michele de Leão – UFRGS Agência financiadora: CNPq Resumo: Este trabalho tem por objetivo identificar e analisar os argumentos invocados pelos liberais em favor da exclusão dos analfabetos do direito de voto, nos debates travados na Câmara dos Deputados e no Senado, por ocasião da reforma eleitoral para introdução do voto direto no final do Império, no período de janeiro 1879 a janeiro de 1881. Em 1878, depois de dez anos de governos conservadores, o Imperador Dom Pedro II convoca os liberais para realizar reforma eleitoral para introdução do voto direto no Brasil, que, primeiramente e sem sucesso, no gabinete Sinimbu, é buscada através de reforma da Constituição de 1824. A reforma, então é concretizada pelo gabinete Saraiva por meio de Lei Ordinária, conhecida como Lei Saraiva - Lei 3.029, de 09 de janeiro de 1881. É nesse período que se verifica aquilo que se pode chamar de construção do discurso da incapacidade eleitoral dos analfabetos, resultando, a partir de então, na exclusão dos analfabetos do direito de voto por mais de um século (até 1985) e na estigmatização, até hoje, dos “portadores” de analfabetismo. Palavras-chave: Analfabetismo; Estigma; Lei Saraiva; Reforma Eleitoral. Introdução Este texto se propõe a identificar e analisar, nos Anais da Câmara dos Deputados e do Senado, as argumentações que alguns políticos brasileiros fizeram uso no período de janeiro de 1879 a janeiro de 1881 para…

A REFORMA ELEITORAL DE 1881 Coletânea organizada por Antonio Paim CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO DO PENSAMENTO BRASILEIRO 1 SUMÁRIO Apresentação - Antonio Paim Dados biográficos de Antonio José Saraiva Principal resultado da Reforma Saraiva Discursos de Antonio José Saraiva Crítica às avaliações equivocadas da Reforma Saraiva 2 Apresentação Antonio Paim A República introduziu, no ambiente político do país, o desapreço pela primeira experiência de estruturação das…

Constituição. Nem todos podiam votar ou candidatar-se a cargos eletivos: tudo dependia da sua condição financeira. O sistema eleitoral do Império era bem diferente do atual. Até a reforma de 1881, o pleito era indireto. O eleitorado era dividido em dois grupos distintos: votantes e eleitores. Nas eleições primárias, ou de primeiro grau, cabia à maioria, os votantes, escolher nas urnas a minoria, os eleitores. Nas eleições seguintes, as secundárias ou de segundo grau, delegava-se aos…

O Período Regencial, que se seguiu à abdicação de D. Pedro I, foi marcado por uma série de reformas que refletiram as dificuldades que os governos deste período tiveram em lidar com a inexistência de um consenso entre grupos dominantes a respeito do arranjo institucional que lhes fosse mais conveniente e do papel do Estado como organizador geral dos interesses dominantes. Assim, com relação a alguns dos principais aspectos do Período Regencial e das reformas…

Werneck Vianna (Org.) O EXECUTIVO E A CONSTRUÇÃO DO ESTADO NO BRASIL Do Desmonte da Era Vargas ao Novo Intervencionismo Regulatório Renato R. Boschi Maria Regina Soares de Lima Introdução  Objetivo: Responder sobre o que teria mudado no contexto institucional brasileiro a partir da:  Reforma do Estado  Da Abertura da Economia  Da Integração do País nos circuitos globalizados  O conjunto de transformações ocorridas expressa:   A erosão do corporativismo estatal como…

A Lei Saraiva Trecho do texto referenciado abaixo sobre a Lei Saraiva No dia 9 de janeiro de 1881, foi sancionada pelo Imperador a mais importante legislação eleitoral do Brasil, através do Decreto n.º 3029, sendo regulamentada após sete meses através do Decreto n.º 8213 de 13 de agosto de 1881. As informações referentes a esta Lei revelam que ela era muito avançada para o seu tempo, e em se tratando da matéria, essa legislação foi a da mais alta importância na vida política do…

dos senhores que mantinham em atividade os escravos emancipados. Primeira questão objetiva: No que se refere a alguns dos principais dispositivos da Lei dos Sexagenários (lei 3.270 de 28/09/1885), é CORRETO afirmar que: A - O objetivo fundamental desta lei era promover a imediata emancipação de todos os escravos nascidos a partir da data de sua edição e de todos os escravos do sexo feminino que, nesta data, tivessem 60 anos ou mais de 60 anos. Segunda questão objetiva: Com…

Identificar no "encontro" do movimento abolicionista com o movimento republicano e com a Questão Militar o elemento desestabilizador fundamental do regime monárquico e que conduziria a sua queda em novembro de 1889. - Reconhecer a trajetória histórica da luta do negro por sua libertação dos grilhões da escravidão no Brasil. - Identificar a importância do movimento quilombola, em especial do centenário povoamento do Quilombo dos Palmares, no processo de libertação dos escravos. -…

Omar Schneider Universidade Federal de Sergipe Instituto de pesquisa em Educação e Educação Física - PROTEORIA omarvix@gmail.com O estudo analisa a reforma da instrução pública empreendida por Inglês de Sousa, no ano de 1881, na Província de Sergipe. Opera com o conceito de representação desenvolvido por Roger Chartier (1990) para compreender as formas pelas quais a realidade é construída por seus atores. No estudo foi enfatizado o papel do presidente de província como…

O Brasil como todos os outros países mostra em sua história eleitoral restrições do direito ao voto a determinados grupos sociais, a limitação do sufrágio no Brasil já foi determinada por quatro aspectos: Renda, alfabetização, sexo e idade, o que limitava ou podemos até dizer selecionava a participação eleitoral no Brasil. RENDA A constituição de 1824 definiu o sistema de voto censitário (baseado na renda) e descoberto (não secreto), eleições indiretas, onde os eleitores da…