Reforma Psiquiatrica França

maioridade penal aos 18 anos. Os demais países, a exemplo da Argentina e do Chile, têm maioridade aos 16 anos; e, fora do continente, os grandes países considerados como civilizados, como a Alemanha, a Itália e a Rússia têm maioridade aos 14 anos; a França e a Polônia é aos 13 anos; a Noruega, a Suécia, a Dinamarca e a Finlândia, é aos 15 anos. E há casos de países considerados de alto grau de cultura, como a Inglaterra. Os Estados Unidos, a maioridade penal é aos 10 anos. Nos EUA, em…

delituosa, protegendo valores de alta relevância no ordenamento jurídico. E Zaffaroni e Pierangeli (1997, p. 859) a respeito da natureza da medida de segurança, expõem: Não se pode considerar ´penal´ um tratamento médico e nem mesmo a custódia psiquiátrica. Sua natureza nada tem a ver com a pena, que desta diferencia por seus objetivos e meios. Mas as leis penais impõem um controle formalmente penal, e limita as possibilidades de liberdade da pessoa, impondo o seu cumprimento, nas…

peculiaridade -, da loucura para ou dar explicação ao que não se pode explicar ou para praticamente neutralizar qualquer outro móvel do ato. 2 Referência à célebre cena na qual Philippe Pinel, pai da clínica psiquiátrica, em 1792, retira as correntes dos alienados do asilo de Bicêtre, na Franca, marcando assim o fim do “grande internamento”, período que vai da metade do século XVII ao início do XIX, em que os loucos dividiam a prisão com criminosos, prostitutas, ébrios, miseráveis,…

produção de apostilas, sem autorização prévia, por escrito, da Editora. Direitos exclusivos da edição e distribuição em língua portuguesa: Maria Augusta Delgado Livraria, Distribuidora e Editora Editor: Isaac D. Abulafia Revisão de Texto: Janilde França Araújo Capa e Diagramação: Jair D. Sousa ISBN 978-85-7987-200-6 Freitas Bastos Editora Tel./Fax: (21) 2276-4500 freitasbastos@freitasbastos.com vendas@freitasbastos.com www. freitasbastos.com Agradecimentos A minha…

“brancaleones”, que mantiveram acesa a chama da visão de uma forma de tratar a questão do sofrimento psíquico na Psiquiatria de uma forma mais libertária, da luta antimanicomial, que permitiu depois de muitas décadas, se associar ao patrimônio da Reforma Sanitária brasileira e conseguiu essa grande vitória que nós temos hoje aqui no Brasil. Então, Ministro Gil, eu gostaria muito de agradecer, em nome do Paulo Buss, a sua presença. Nós temos várias linhas de cooperação em curso.…

conceito de (A) gestão social. (B) supervisão. (C) planejamento social. (D) controle social. (E) intervenção. 51. As Organizações Sociais (OS) e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) surgem nos anos 1990 por meio da chamada Reforma do Estado, com a pretensão de transformar a gestão pública. Em relação ao trabalho profissional no Sistema Único de Saúde (SUS), na perspectiva dos direitos dos usuários, essa proposição de criação de OS’s e Oscip’s (A) quebra o…

uniformidade entre os autores a respeito do sentido exato das expressões que usa e emprega. Essa falta de uniformidade entre os técnicos não poderia deixar de se refletir sobre os leigos, que são, em geral, os legisladores, a respeito das questões psiquiátricas. (GOMES, 1995, p. 799-800). É por esse motivo que deveria ser obrigatória na grade curricular dos cursos de graduação em Direito, o estudo da Medicina Legal, bem como da Psicologia Jurídica, dada a complexidade do instituto da…

exclusão de membros de minorias sexuais. Dos 26 países que participam da OTAN, mais de 20 permitem que pessoas abertamente gays, lésbicas e bissexuais sirvam. Dos membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, dois (Reino Unido e França) aceitam pessoas LGBTT nas forças armadas. Os outros três, geralmente, não: a China proíbe gays e lésbicas abertamente, a Rússia exclui todos os gays e lésbicas em tempo de paz, mas permite que alguns gays sirvam em tempos de guerra e os…

leis que dão sustentação ao sistema único de saúde (SUS). D. Voltadas a compensar as desigualdades sociais geradas pelo processo de acumulação capitalista. E. Nenhuma das alternativas anteriores. 5. Questão - Alguns debates no interior das reformas das políticas sociais se dão em torno da questão da universalização versus focalização da cobertura do Estado na garantia dos serviços sociais. Isso significa: A. A retomada do debate entre políticas voltadas para os direitos sociais…

a qual a loucura, no final do século XVIII, se tornou objeto de conhecimento) e apreender suas divergências teóricas bem como o debate que se trava entre elas. Todavia, há um conceito que por ser nuclear em grande parte das teorias e práticas psiquiátricas precisa ser mencionado. Trata-se exatamente do conceito de “doença mental” que pretende dar conta do fenômeno loucura. De modo bastante esquemático, pode-se dizer que, tradicionalmente concebida por analogia com as demais doenças…