Reforma No Sector Publico

jurídica para celebrar convenções colectivas de trabalho. Acordos colectivos de trabalho (ACT) - Convenções estabelecidas entre associações sindicais; - Uma pluralidade de empresas (que não constituem uma associação, mas pertencem ao mesmo ramo ou sector. Acordos de empresa (AE) – são subscritos por associações sindicais e uma só entidade patronal para uma só empresa. A lei portuguesa não fixa as matérias que podem ser objecto da contratação, estabelecendo diversas limitações e…

país tem estado a testemunhar grandes transformações económicas, que têm propiciado alterações no sistema financeiro, em particular no sector bancário. Reconhecendo que o sector bancário não constitui a única alavanca no processo de crescimento de uma economia, torna-se relevante diversificar a base de financiamento da economia. Neste contexto, após sucessivas reformas do sistema financeiro nos últimos anos, afigura-se imperioso otimizar os ganhos decorrentes da criação do mercado de…

Carlos Azedo Vou começar chovendo no molhado: o golpe militar de 31 de março de 1964 foi uma violência contra a democracia e o povo brasileiro, que resultou em 20 anos de ditadura militar, com cassações de mandatos, expurgo de militares e servidores públicos, prisões, arbitrárias, sequestros e assassinatos de oposicionistas. Há que se indagar, porém, onde foi que a esquerda errou, antes e depois do golpe, e facilitou a vida dos "entreguistas" e "reacionários" que destituíram o…

assumiu o título de imperatriz da Índia, conseguindo assim todos poderes para o lado britânico. Os ingleses estabeleceram novas leis, mas estas privilegiavam os interesses dos indianos, promovendo assim o comércio, a agricultura e os funcionários públicos mas esqueceram-se da educação. 4 Com todas estas alterações e com o governo britânico cada vez mais firme no seu território os indianos estavam descontentes e indignados, então surgiu o nascimento do Movimento Nacional…

Jeronimo Saravia 2 Administração Pública e Administração de Empresas: Quem Inspira a Quem? O autor analisa as diferenças entre administração pública e administração de empresas relatando tentativas recentes de transferência para o setor público de técnicas de gestão privada. Cita exemplos de vários países, principalmente do Brasil e dos Estados Unidos. O artigo descreve os elementos de diferenciação e menciona as diferentes possibilidades de convergência e mútua cooperação…

Instituições Sem Fins Lucrativos Hélio Fernandes hel_fernandes@htomail.com Aveiro, Setembro de 2007 Os destinatários da informação contabilística e a prestação de contas na Administração Pública ÍNDICE 1 - INTRODUÇÃO 2 - CARACTERIZAÇÃO DO SECTOR PÚBLICO 3 - O RELATO FINANCEIRO 3.1 - A Informação Financeira Pública 3.1.1 - Utilizadores da Informação Financeira 3.1.2 – Utilidade da Informação Financeira 3.1.3 – Necessidades dos Utilizadores da Informação Financeira 3.1.4 –…

o objectivo da Frelimo era o de promover um crescimento rápido e desenvolvimento. O Estado desempenharia um papel de liderança através de planeamento social e controlo centralizado da economia. A indústria seria o motor do desenvolvimento, com o sector agrícola fornecendo a matéria-prima necessária e trabalho em seu apoio. Juntamente com o êxodo de funcionários portugueses, técnicos e empresários, a Frelimo levou a cabo uma nacionalização generalizada – de tudo, desde a indústria em…

saúde ganham maior relevância, pois o agravamento das condições sociais condiciona uma procura crescente de cuidados (Furtado C, Pereira J, 2010; WHO, 2008). PAPEL DO Na promoção da equidade em saúde colocam-se vários desafios ao sector público1: SECTOR PÚBLICO 1) Definição de serviços essenciais, ou sejam, aqueles para os quais deve ser explicito e garantidos a possibilidade de acesso a todos os cidadãos (Schreyögg J et al, 2005). 1 Este assunto é desenvolvido no capítulo “Objetivos

sensitivity to human issues. And that's clear, academic background and previous experience are also important. However, she says that most important is "the knowledge of practices adopted by the private sector, so that they contribute to the professionalization of the nonprofit sector." Keywords: Third Sector, social change, human rights, trust, credibility, patience, flexibility Apresentação Este trabalho foi elaborado baseado na NOB/RH SUAS e tem como objetivo estudar as…

PLANO DE CONTAS Com as mudanças que vem ocorrendo nos últimos anos na Contabilidade, como a adoção de conceitos e normas reconhecidos internacionalmente, a publicação em 2001 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e um maior controle dos gastos públicos perante a sociedade, foi criado, pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, por meio da Coordenação-Geral de Contabilidade – CCONT, o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis, visando à padronização mínima de conceitos e práticas…