Reforma De Estado E Reforma Administrativa

expulsão dos Jesuítas. Contexto de crise aguda nas relações da Companhia de Jesus com a Coroa portuguesa. Reforma do Estado promovido pelo reinado de D.José l e efetivadas pelo Ministro Sebastião de Carvalho e Melo, o Marques de Pombal (1699-1782) Ruptura do governo português com o pensamento escolástico e com uma tradição de dois séculos. Abertura para modernização com a criação de um Estado secular e regalista. ??? Novo sistema de ensino que perdurou no Brasil, de 1759 ate 1834 e…

Flávio Dropa Mestrando em Constituição, Processo e Sociedade pela UNOESTE (Presidente Prudente/SP), Professor de Direito Constitucional, Ciência Política e Teoria Geral do Estado, escritor, pesquisador. Ponta Grossa/PR Resumo: Análise da Lei de Responsabilidade Fiscal como ferramenta para o combate da Improbidade Administrativa no Brasil. Sumário: Lei de Responsabilidade Fiscal; Objetivos; Natureza da lei; Principais tópicos da lei; Gastos com pessoal; Dívida Pública; Metas Fiscais;…

A Formação do Estado Regulador Paulo Todescan Lessa Mattos1 Recorte Temporal: 2006 – último ano do primeiro mandato do Governo Lula, tendo se reelegido para a presidência em outubro do mesmo ano, derrotando o candidato do PSDB Geraldo Alckmin. Foi eleito no segundo turno com mais de 60% dos votos válidos contra 39,17% de seu adversário. Sua estada na presidência foi concluída em dezembro de 2010. Antes de iniciarmos se faz necessário entendermos o sentido de “regulação”, que de…

197: “Reflexões”  Centralismo, autoritarismo e intervencionismo o Abalo das ideias liberais 1.1 – Governo Provisório (1930-1934)  Rápida industrialização o “Nacionalismo econômico”  Reforma trabalhista o Legislação trabalhista o Corporativismo: capital X trabalho  Reforma eleitoral 1.2 – Governo Constitucional (1934-1937)  Revolução Constitucionalista (1932)  Assembleia constituinte (1933) o Constituição de 1934: centralizadora  Conflitos…

outras, que determinam esse objeto de estudo. Em relação ao contexto político, sabe-se que as reformas educacionais pelas quais passou o Brasil a partir da década de 1990, evidenciam a estreita relação de suas diretrizes com a materialização da reconfiguração capitalista no panorama mundial comumente denominada como neoliberalismo. De acordo com os estudos de Oliveira (2011, p.327): Esse movimento de reformas levado a termo no Brasil pelo governo FHC acompanhou a tendência em nível…

no modelo de administração terem se reajustados a essas novas "regras" que tem como base uma relação muito forte entre a economia e a política. Conceitos como o de reforma do estado e reforma administrativa, administração pública e democracia, buro(tecno)cracia e política, representação e participação, descentralização administrativa e descentralização política, (des)concentração e participação política estão definitivamente entrelaçados e quando analisados num âmbito geral funcionam…

Reformas na educação Reforma Benjamin Constant 1890- 1892 - Organizou o ensino primário, secundário, normal. - Garantiu a gratuidade e a laicidade, mas não a obrigatoriedade. - Criou o pegagogium (centro de aperfeiçoamento do magistério). - Não foi efetivada. Reforma Carlos Maximiano ( 1915) - Tornou obrigatório o vestibular para todos os alunos, a ser realizada na instituição de ensino superior pretendida - Reduziu a duração do curso integral no nível secundário para cinco anos.…

1 Quais foram as contribuições e os “equívocos” que as reformas administrativas legaram à estrutura e ao funcionamento do Planejamento do Governo Federal? A partir da revolução de 1930 com Getulio Vargas no poder, temos com exemplo de contribuições nas reformas administrativas no Governo Federal, a era Vargas possuiu uma acentuada modernização de Administração abrangendo a intervenção estatal na economia, através da criação de agências e programas, políticas de proteção a transferência de todas

chegasse até os dias atuais, o Estado passou por três principais e diferentes tipos de administração, das quais serão citadas ao longo deste artigo. Temos a intenção de entender o porquê o modelo usado no local da pesquisa, seria o mais adequado para o mesmo, e quais os motivos levaram a formar o tipo de administração encontrado no local e se este modelo é eficiente para o tipo de serviço prestado. 2- REFERENCIAL TEORICO Para fazer-se uma reforma neste sentido, não…

Plano Trienal e as Reformas de Base Após o governo de Juscelino Kubitschek o país estava em uma situação conflituosa. A subida inflacionária decorrente da má orientação do país na produção de oferta e demanda gerada principalmente pela condição precária que se encontrava o meio de produção agrícola e as contradições entre a escolha do país de tentar conciliar um plano nos moldes do Nacional-Desenvolvimento e a abertura para a injeção de capital estrangeiro na indústria acabaram por…