Reforma Ao Cpp Fgv

conjunto de atos praticados preferencialmente pelas partes com a finalidade de formar a convicção do julgador sobre a existência ou não de uma determinada situação fática. Muito embora a atividade probatória seja de incumbência das partes, o art. 156 do CPP viabiliza a produção de provas de ofício pelo juiz, o que, para muitos autores, caracteriza uma flagrante violação ao sistema acusatório e à inércia e imparcialidade necessárias ao órgão julgador. Vejamos o que diz o referido artigo…

exposição, a correção gramatical, pedido e a técnica profissional demonstrada. Lembramos aos candidatos que, seja na(s) tese (s) e pedido(s), sempre devem citar artigos de lei e/ou súmulas no corpo da peça, tendo em vista que isto vem sendo exigência da FGV. 7 – A procura dos temas nos Códigos deve ser feita a partir do índice alfabético remissivo. Isto agiliza sua procura e, conseqüentemente, o tempo de prova será melhor aproveitado. 8 – Cada parágrafo feito deve ser analisado para…

dLayout=FNQ&WorkspaceID=85) Sensibilização para Excelência em Gestão (carga horária 6 horas) Modelo de Excelência da Gestão (carga horária 10 horas) Preparatório para a Banca Examinadora do PNQ (Prêmio Nacional da Qualidade) (carga horária 10 horas) FGV – On line (http://www5.fgv.br/fgvonline/CursosGratuitos.aspx) Tópicos temáticos introdutórios na área de Gestão Empresarial – carga horária de 8h Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável – História da Questão Ambiental…

CF/1988, estabelece que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei. O art. 283 do CPP com a redação da Lei nº 12.403/2011 determina que ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado…

jurisprudência: PRISÃO EM FLAGRANTE - LIBERDADE PROVISÓRIA - FUNDAMENTAÇÃO (FALTA) - 1. Toda medida cautelar que afetepessoa haverá de conter os seus motivos, por exemplo, a prisão preventiva haverá de ser sempre fundamentada, quandodecretada e quando denegada (CPP, art. 315). 2. Sendo lícito ao juiz, no caso de prisão em flagrante, conceder ao réuliberdade provisória (CPPenal, art. 310, parágrafo único), o seu ato, seja ele qual for, não prescindirá de fundamentação. 3. Tratando-se de…

PRISÃO EM FLAGRANTE - LIBERDADE PROVISÓRIA - FUNDAMENTAÇÃO (FALTA) - 1. Toda medida cautelar que afete pessoa haverá de conter os seus motivos, por exemplo, a prisão preventiva haverá de ser sempre fundamentada, quando decretada e quando denegada (CPP, art. 315). 2. Sendo lícito ao juiz, no caso de prisão em flagrante, conceder ao réu liberdade provisória (CPPenal, art. 310, parágrafo único), o seu ato, seja ele qual for, não prescindirá de fundamentação. 3. Tratando-se de ato…

CF/1988, estabelece que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciá­ ia competente, r salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei. O art. 283 do CPP com a redação da Lei nº 12.403/2011 determina que ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em…

produção que podem ser atingidas com os recursos e tecnologias existentes. Em economias de mercado, descentralizadas, a escolha sobre as alternativas de produção fica a cargo do mercado. Já em economias planificadas, centralizadas, o deslocamento na CPP é feito conforme decisão de quem a controla. Devido a limitação de recursos, a produção total, de um país por exemplo, tem um limite máximo, uma produção potencial, que é representada por um ponto sobre a curva. Quando o ponto está dentro…

9 Peça profissional 2009.1 - CESPE 10 Peça profissional 2009.2 - CESPE 10 Peça profissional 2009.3 - CESPE 11 Peça profissional 2010.1 - CESPE 12 Peça profissional 2010.2 - FGV 13 Peça profissional 2010.3 - FGV 14 Peça profissional IV Exame Unificado - FGV 14 Gabarito 15 Relação de peças no processo penal 17 Principais teses defensivas 21 Princípios penais 22 Princípios processuais 25 Dicas importantes 26…

todos que nos acompanham. Seguem os comentários necessários para fins de parâmetro na elaboração da peça prático profissional de direito penal. Boa sorte a todos! Peça: A peça a ser utilizada é a Apelação, com fundamento no artigo 593, inciso I, do CPP, a saber: Art. 593. “Caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias: I – das sentenças definitivas de condenação (…).” No caso, foi proferida sentença penal condenando Eliete à pena final de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão. Ao…