Reforma Administrativa Do Decreto Lei Nº 200 1967

Pedro). Foi a constituição que teve maior vigência no Brasil, durou mais de 65 anos. Sao 7 Constituiçoes, seguem abaixo: Constituição de 1824 Constituição de 1891 Constituição de 1934 Constituição de 1937 Constituição de 1946 Constituição de 1967 e Constituição de 1988 Constituição de 1824 (Brasil Império) É uma Constituição escrita, semi-rígida, codificada, outorgada, dogmática e analítica. Guarda os princípios do liberalismo, desvirtuados pelo excessivo centralismo do…

projeto de lei nesse sentido ao Senado do Império. As discussões em torno da criação de um Tribunal de Contas durariam quase um século, polarizadas entre aqueles que defendiam a sua necessidade – para quem as contas públicas deviam ser examinadas por um órgão independente –, e aqueles que o combatiam, por entenderem que as contas públicas podiam continuar sendo controladas por aqueles mesmos que as realizavam. Somente a queda do Império e as reformas…

estruturas técnico-administrativas com incumbência para tanto. O planejamento governamental ganha formalização e institucionalidade durante o período em que o país esteve sob a governança de militares que, por formação, valorizam o planejamento e a estratégia. A criação do Ministério do Planejamento (Miniplan) foi um marco histórico político-administrativo, juntamente com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), criado para ser o braço técnico-operacional do Miniplan. A…

(A/S) : AGENOR LUZ MOREIRA E OUTRO(A/S) ADV. : FERNANDO CARLOS LUZ MOREIRA AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL Ementa Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. JUSTA INDENIZAÇÃO. ALEGADA OFENSA AO ART. 5º, XXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME DE CONJUNTO FÁTICO…

exploração. Temos por objetivo melhorar o conhecimento desta forma de administrar “a coisa pública”, considerando suas normas, leis, princípios, características, definições, órgãos e alguns processos que envolvem a Administração Pública. 1 Direito Administrativo É o ramo do direito relacionado à regulação da função administrativa do Estado, bem como pessoas e órgãos que a exercem, tanto no que diz respeito à atividade jurídica, quanto à atividade…

contra-reforma do Estado no Brasil: uma análise crítica Rodrigo Ferreira Oliveira* Resumo Este estudo tem como objetivo analisar o processo de reforma do Estado no Brasil. Trata-se de uma pesquisa de natureza exploratória, delineada por meio de pesquisa bibliográfica e documental. As análises e reflexões críticas estão apoiadas no método dialético. A bibliografia e a análise documental permitem afirmar que o Estado Brasileiro nos anos 1990 vivenciou um processo de…

Sirlene Borges Damasceno[4] Resumo Com a evolução da organização do “Estado”, a Administração Pública obrigou-se a se estruturar tomando como base os princípios científicos aplicáveis às funções administrativas para melhor desempenhar suas atividades e alcançar as metas pré-estabelecidas. Segundo os pensadores: Frederick Taylor (Princípios da Administração Científica, 1911) e Henri Fayol (Teoria Clássica da Administração, 1916), uma boa administração

O presente trabalho tem por objetivo examinar o processo de implantação do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS). Criado através do Decreto Federal no.7.234/2008 e tendo como foco os estudantes de ensino superior das universidades federais, o PNAES foi estendido aos recém-criados Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia no ano de 2010, instituição cujo…

Governo Médici e o "milagre econômico" o 5.3 A propaganda institucional e a perseguição aos movimentos de resistência o 5.4 A recessão o 5.5 Abertura política o 5.6 A Lei Falcão o 5.7 O Pacote de Abril o 5.8 Manobras contra a distensão o 5.9 O fim do governo militar • 6 A criação do SNI • 7 A Lei de Segurança Nacional • 8 O início da repressão o 8.1 O aumento da violência o 8.2 Os principais atos de resistência o 8.3 O atentado ao Gasômetro: O…

de forma a ficarem incumbidas, apenas, do que era o foco de sua atividade empresarial. E Cavalcante Júnior (1996, p. 70) acrescenta: [...] sendo aplicado ao longo da guerra tendo, posteriormente, se consolidado como uma nova técnica administrativa mundialmente conhecida como doun sizing (reconcentração de empresas: enxugamento de estruturas), ou outsoursing (desverticalização: descarte das atividades não rendosas). A partir deste marco histórico, a terceirização se constituiu como