Referendo De 2005

(BATISTA, G. S., 2010). O Espaço Económico Europeu (EEE) nasceu de uma série de acordos entre a Comunidade Económica Europeia (CEE) e os estados-membros da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), excepto a Suíça (devido ao resultado negativo no referendo provido não pôde fazer parte), no sentido da criação de uma zona de comércio livre para os 380 milhões de consumidores dos países das duas organizações européias (http://pt.wikipedia.org/wiki/Espa%C3%A7o_Econ%C3%B3mico_Europeu). …

Representantes do Estado, e então por 51% ou mais da população eleitoral do Mississippi, em um referendo. A população do Estado também pode propor emendas à Constituição através de uma petição. Emendas também podem ser realizadas através de convenções constitucionais, que precisam receber ao menos a aprovação de 67% dos votos de ambas as câmaras do Poder Legislativo e 51% dos eleitores do Estado, em um referendo. O principal oficial do Poder Executivo é o governador. Este, juntamente…

mecanismos da democracia direta, tais como, o referendo, o plebiscito, a iniciativa popular, o veto popular e o recall. Com o referendo, o povo adquire o poder de sancionar as leis, melhor dizendo, o parlamento normalmente elabora a lei e esta é submetida a apreciação popular, que votará por sua aceitação ou rejeição. (BONAVIDES, 2006) Assim sendo, a lei só será juridicamente perfeita e obrigatória, após aprovação popular. Embora muito se confundam, referendo e plebiscito têm…

cargos públicos, quando vagos;(Incluída pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001) VII - manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos; VIII - celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional; IX - decretar o estado de defesa e o estado de sítio; X - decretar e executar a intervenção federal; X - decretar e executar a intervenção federal; XI - remeter mensagem e plano de governo ao Congresso…

Infelizmente, no Brasil, o acesso às armas de fogo é relativamente fácil. Duas datas são singulares quando você ouvir falar nessa questão. Em 23 de outubro de 2005, mais de 59 milhões de brasileiros votaram contra a proibição da venda de armas de fogo no Referendo do Estatuto do Desarmamento. Uma decisão política que foi levada para um referendo devido à relevância do tema. Seis anos depois, no dia 7 de abril de 2011, o país sofreu com a notícia de que um jovem de 25 anos entrou numa…

Sudão do Sul, o mais novo país do mundo, que neste sábado se tornou independente do restante do Sudão. Em comunicados divulgados neste sábado, o Itamaraty disse que "saúda a proclamação de independência", que se segue a um acordo de paz em 2005 e a um referendo popular, realizado no início deste ano, em que a maioria dos votantes decidiu pela separação entre norte e sul. "O governo brasileiro reitera sua disposição em cooperar com a República do Sudão do Sul e de contribuir para seu…

CONSTITUCIONAL 1 AULA 4 Caso 1 - Tramita no Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucional convocando uma nova Revisão Constitucional nos moldes do artigo 3º da ADCT. A referida proposta de Emenda Constitucional prevê a realização de Referendo para a entrada em vigor dos dispositivos alterados pela Assembleia Revisora. É legítima tal proposta? É legitima, pois o artigo 3° do ADCT, estabelece a revisão constitucional depois de passado 5 anos da promulgação da constituição, mas…

quinto da população do Sudão vive abaixo da linha internacional de pobreza, vivendo com menos de U$ 1,25 por dia.6 Até 2011, o Sudão era o maior país da África e do Mundo árabe, quando o Sudão do Sul se separou em um país independente, após um referendo sobre a independência. O Sudão é hoje o terceiro maior país da África (após a Argélia e a República Democrática do Congo) e também o terceiro maior país do mundo árabe (depois da Argélia e Arábia Saudita). Sua área consiste em…

informados de projetos públicos ou privados que possam afetar a qualidade do meio ambiente, a saúde humana. Ex. organismos geneticamente modificados – os alimentos transgênicos devem ter a informação de que são transgênicos na embalagem Lei 11.105/2005. Toda obra causadora de significativa degradação do meio ambiente deve passar pelo EIA/RIMA, é necessário dar publicidade deste estudo é uma manifestação do princípio da informação, para que a população possa conhecer o projeto e se manifestar Ex.

Participativa, 2005, p. 7). 10 Em cinco anos (2001-2005) de trabalho, a CLP recebeu 362 sugestões legislativas, sendo que 275 delas, ou 75,9%, referem-se a pedidos de alteração ou de inclusão de proposições legislativas; 22,3% das sugestões propõem emendas ao orçamento da União, solicitando transferência de renda para cidades ou instituições específicas. Emendas ao Plano Plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias não somaram 2% das sugestões. É importante ressaltar que…