Referendo De 2005

da autotutela compete ao Executivo declarar nulidade de seus próprios atos. Povo- aqui através de referendo. Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular. 2 - Quanto aos julgadores 2.1- Difuso De acordo com JUNIOR, 2005: “No controle difuso, ou pela via de exceção, qualquer órgão do judiciário é competente…

chamados de sociais. 3 QUESTÃO 3 Conceituem plebiscito, referendo e iniciativa popular, trazendo exemplos e falando da importância desses institutos; 2 1.3 Resposta O plebiscito é uma eleição onde os cidadãos, através do voto, irão opinar sobre o tema em questão antes que a Lei seja sancionada pelo Poder Legislativo ou Executivo. O conceito de referendo é muito parecido ao do plebiscito, à única diferença é que no referendo os cidadãos opinam entre aceitar ou não um…

as características do consumidor e do ativo em questão – país, idade, sexo, instrução, renda, vezes, preservação, fiscalização, serviços e entendimento. Para que haja a máxima precisão da resposta do questionário, foram criados modelos. O modelo referendo (referendum model), de Bishop e Herbelin (1979) e baseia-se num conjunto de valores que obtêm o valor máximo que o consumidor está disposto a pagar. A questão é: “Você estaria disposto a pagar x reais para obter uma melhora na qualidade…

Programa SABER DIREITO Curso: Justiça Constitucional e Cidadania Aula 1: CONSTITUIÇÃO, EMENDA E CONSULTA POPULAR 1 – Realização da cidadania e dos direitos sociais em nova Constituição, emenda, plebiscito ou referendo 1.1 – Conceito de Constituição Constituição é : “A lei fundamental de um Estado”.(JAS) A constituição do Estado é a organização dos seus elementos essenciais: um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regulam a forma do Estado, a forma

territorial da Ucrânia no memorando assinado em Budapeste em 1994. Este tratado foi também assinado pelos Estados Unidos, Reino Unido e França. No mesmo ano, o nacionalista russo Yuri Meshkov venceu a eleição presidencial de 1994 na Crimeia e organizou um referendo sobre o estatuto da região. A Ucrânia revogou a constituição da Crimeia e aboliu o cargo de Presidente da Crimeia, em 1995. Outros empreendimentos e o futuro das bases russas da Frota do Mar Negro também têm sido um ponto de…

inclusive, pode-se até mesmo dizer, seria inviável. No entanto, a legislação constitucional brasileira abriu precedentes para que a soberania popular também pudesse ser exercida diretamente, consagrando instrumentos de representatividade direta, como o referendo, o plebiscito e os projetos de lei de iniciativa popular. Desta forma, a maneira mais adequada de se caracterizar a democracia brasileira não seria, como poderia parecer a primeira vista, como uma democracia representativa, mas,…

História[editar | editar código-fonte] Conquistado pela Espanha em 1493 e cedido em 1898 aos Estados Unidos. Com o referendo de 14 de Dezembro de 1998, os habitantes de Porto Rico decidiram manter o status de " Estado Livre Associado", recusando entre as propostas de se tornar o 51º estado americano ou a de se tornar independente. A partir de 1917 os nativos de Porto Rico se tornaram cidadãos americanos. Por não fazerem parte da união, residentes de Porto Rico não podem votar para…

Tratado estabelecendo uma Constituição para a Europa, assinado a 29 de Outubro de 2004 pelos chefes de Estado membros da União Europeia. A entrada em vigor deste tratado ainda não é certa, consequência da rejeição do tratado por referendo em França e na Holanda em 2005. Tratado de Lisboa (2007), a ser assinado dia 13 de Dezembro de 2007, na cidade de Lisboa. Principais Instituições da EU As principais instituições da União Europeia, e que iremos analisar em detalhe de seguida,…

espontânea, tão logo são providenciadas a legitimação e a regulamentação da participação de base, a forma por esta assumida é a da democracia representativa. Os bairros são governados não pela assembléia dos cidadãos, mas por seus representantes. O referendo, apontado por Bobbio (2000), como o único instituto de democracia direta de concreta aplicabilidade e de efetiva aplicação na maior parte dos estados de democracia avançada, deve ser entendido como um modo de consulta extraordinário…

trilhões, valor comparável ao PIB brasileiro. O número de mortos chegou a 4.805 militares das forças de coalizão e 134 mil civis iraquianos. O desgaste político de Bush com a guerra, agravado pela demora ao socorro às vítimas do furacão Katrina, em 2005, foi também decisivo para a vitória do democrata Barack Obama nas eleições presidenciais de 2008. Obama foi eleito com a promessa de resolver a crise financeira e retirar as tropas do Iraque. Ditador O Iraque situa-se em uma…