Referencias Bibliograficas Clt Art 482 E 158

quais membros da CIPA usufruem da estabilidade, em que condições e a partir de que momento, este trabalho resolveuse investigar respostas a essas questões entre os elementos bibliográficos, que formaram a metodologia desta tarefa. A investigação bibliográfica caracterizou-se por estudo sistemático, desenvolvido com base em material já elaborado, constituído por textos publicados constantes em livros e revistas jurídicas, que buscaram aprofundar os conhecimentos sobre o tema em…

capital e incompatíveis aos interesses de produção nacional. As normas relativas ao trabalho foram se acumulando, criando a necessidade de organizá-las. Assim, pelo decreto lei nº 5.452 de 01/05/1943, foi criada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o objetivo de apenas de reunir as leis esparsas existentes na época, não podendo se confundir um código, que é formado por novas leis. Em 1946 foi promulgada nova constituição, desta vez considerada uma norma democrática, rompendo o…

Conciliação Prévia. Considerando, porém as inúmeras fraudes constatadas, estas comissões hoje estão sem crédito e são raros os juízes que obrigam a passagem por elas. Tivemos ainda alteração do artigo 458 da CLT que trata do salário "in natura" e o artigo 467 da CLT que passou a prescrever uma multa de 50% para o atraso no pagamento das verbas rescisórias e da não consideração como horas extras do período até 10 minutos antes e depois do horário contratual.…

Atividade. Direito do trabalho, ou direito laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras). 2. DIREITO COMERCIAL Direito Comercial é o ramos do direito privado que trata dos…

Melo SUMÁRIO:1. Introdução 2. A História de Proteção a Gestante no Brasil 3.Periodo de Gestação 4.Limitações Físicas5.Consultas Médicas 6. Licença de Risco 7.Licença Maternidade 8. Estabilidade 9.Direitos ao Recém Nascido 10.Conclusão 11.Referências Bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO Maternidade, a dádiva da geração de uma nova vida, dada a mulher e por ela bem representada. Mas ter um filho não é apenas gerar uma nova vida, é muito além, envolve questões emocionais, sociais e…

Estímulo às Empresas 21 6.10 Multa............................... 22 6.11 Banco de Horas 22 6.12 Considerações 22 7 OPINIÕES................................ 25 8 CONSIDERAÇÕES FINAIS. 26 REFERÊNCIAS 28 1 INTRODUÇÃO O trabalho proposto tem como objeto de estudo a flexibilização das leis trabalhistas através do contrato de trabalho por prazo determinado, que apresenta dois aspectos claramente positivos:…

...........................................42 2.1.29 Projetos em Tramitação...............................................................42 III.CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................45 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.......................................................47 3 I. INTRODUÇÃO Este estudo apresenta uma reflexão sobre o que é o assédio moral, assim como a violência moral e seus aspectos no contrato de trabalho. Visa…

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO ...................................................................................48 CONCLUSÃO.....................................................................................................................50 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................52 ANEXOS............................................................................................................................54 9…

entre ele e as empresas no Brasil, tendo sido levado a efeito a partir do método da pesquisa bibliográfica, com conhecimento adquirido através de livros da doutrina especializada, artigos publicados em sites jurídicos, além de publicações oficiais da legislação e da jurisprudência. A monografia aqui apresentada também foi empreendida através do método dogmático, pois teve como fundamento e referência a dogmática desenvolvida pelos estudiosos que já se debruçaram anteriormente…

ambiente e o ambiente de trabalho aproximam-se de forma híbrida, tornando a questão da saúde um assunto extremamente relevante a ponto de relacioná-la diretamente à proteção do meio ambiente do trabalho. Para tal estudo, foram realizadas pesquisas bibliográficas mais orientadas ao meio ambiente de trabalho, o que permitiram que se chegasse a um maior conhecimento do tema pesquisado, tomando-se por base o que já foi publicado em relação à insalubridade ora em estudo, de modo que se possa…