Referencias Bibliograficas Clt Art 482 E 158

segurança do trabalho, é ramo da normatização trabalhista que procura estabelecer parâmetros legais de proteção à integridade do trabalhador, abarcando tanto a integridade física quanto a psicológica. Segundo art. 7º da Constituição Federal é garantia do trabalhador o direito à: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e…

jurídica do contrato eletrônico 6. Formação dos contratos eletrônicos 7. Local de formação dos contratos eletrônicos 8. Valor probante do contrato eletrônico 9. Principais legislações estrangeiras 10. Conclusão 11. Referências bibliográficas AS NOVAS TECNOLOGIAS INFORMÁTICAS REFLETIDAS NAS HIPÓTESES LEGAIS DE DISPENSA POR JUSTA CAUSA Bruno Herrlein Correia de Melo João Pedro Eyler Póvoa 1. Breves linhas introdutórias 2. 3. 4. 5.

........ 45 3.5. Atestatória .............................................................................................................. 46 CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................. 48 REFERÊNCIA DAS FONTES CITADAS ......................................................... 50 3 Resumo Esta Monografia, realizada com base em pesquisa cientifica, apresenta e analisa a aplicabilidade do instituto do Dano Moral às relações de emprego,

Palavras-chave: Empregador. Empregado. Assédio moral. Excesso. Poder. Limite. Conseqüência. LISTA DE SIGLAS BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Social. CF/88 – Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. OIT – Organização Internacional do Trabalho. SUMÁRIO 1…

Introdução 2. Origem histórica do trabalho 3. Tratamento legal 4. Conceito de relação de emprego 5. Conceito de empregado e de empregador 6. Tipos de empregado 6.1 Trabalho a distância: empregado em domicílio e teletrabalhador 6.1.1. Alteração do art. 6º da CLT pela Lei n. 12.551/2011 6.2 Empregado de cargo de confiança 6.3 Diretor estatutário 6.4 Empregado doméstico 6.4.1 Direitos dos empregados domésticos 6.5 Empregado rural 6.5.1 Safrista 6.5.2 Pequeno produtor rural – Contrato rural…

Exercens" (Papa João Paulo II) sobre o trabalho humano; "Fides et Ratio" (Papa João Paulo II) sobre as relações entre fé e razão, etc. As encíclicas mais recentes do Papa Bento XVI são Deus Caritas est e Spe salvi. Convenção coletiva – Art. 611 CLT - são fontes por corresponder a um contrato 3 normativo (natureza jurídica). Suas cláusulas têm a mesma força da lei. Ex: sindicato dos trabalhadores bancários x sindicato dos empregadores bancários. Nesta,…

do trabalho. Por fim, restou imprescindível á autora descrever sobre a competência do direito do trabalho e de que forma esta se utiliza para condenar a reparação ao dano. A metodologia utilizada foi a técnica indireta, através de pesquisas bibliográficas, com a análise de documentos e doutrinas. A abordagem se deu pelos métodos indutivos e hipotéticos. O procedimento adotado foi o comparativo e estatístico. PALAVRAS-CHAVES: Dano mora. Direito do Trabalho. Justiça do Trabalho.…

periculosidade será devida para quem tenha contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado. Diante disso, o objeto de estudo visa especificamente analisar o dispositivo do conteúdo material do § 2º, do artigo 193 da CLT, que veda a cumulação desses adicionais, não recepcionado pela Constituição Federal de 1988, mais precisamente pelo artigo 7º, inciso XXIII, visto que os adicionais previstos neste inciso são indisponíveis, e aquele dispositivo…

.............. 3.7 DIFERENÇAS SALARIAIS AFETAM TODA A FAMÍLIA................. 29 29 30 32 33 38 41 43 45 46 47 48 49 50 52 4 CONCLUSÃO.............................................................................. 53 REFERÊNCIAS................................................................................ 54 7 1 INTRODUÇÃO 1.1 APRESENTAÇÃO DO TEMA Atualmente, cada vez mais mulheres têm ingressado no mercado de trabalho, sendo este fato relevante…

constituído em firma individual; 28. Correção salarial durante o seu curso; 29. Faltas no curso do aviso prévio; 30. Prazo para pagamento; 31. Irrevogabilidade do aviso prévio por ato unilateral; 32. Aviso prévio e descontos previdenciários; 33. Referências bibliográficas. 1. Ori gen s h istóri cas Segundo registram Orlando Gomes e Elson Gottschalk1, a origem do instituto está na Idade Média, quando foi introduzido nas (*) Juiz do TRT da 9ª Região Assessora de Juiz no TRT da 9ª Regiáo…