Redução De Alíquota

Acrescenta frase nos Dados Adicionais: I – Documento emitido por ME ou EPP optante pelo Simples Nacional II- Não gera direito a credito fiscal de ISS e de IPI III- Permite o aproveitamento do credito de ICMS no valor de x.xx reais, correspondente a alíquota de x.xx%, nos termos do Art.23 da LC 123. Noções Básicas de Preenchimento de Nota Fiscal Eletrônica Adicionando os Produtos Siglas : IVA – Imposto do Valor Agregado CST- Código da Situação Tributária CFOP- Código Fiscal de Operações…

de mercadorias ou serviços, oriundos de outras UF que não estejam vinculadas à operação subseqüente.(Para cálculo do diferencial de alíquota). Isenção A Isenção do ICMS é um tratamento tributário específico concedido a determinados produtos ou serviços tributados pelo imposto, visando desonerar o custo tributário do mesmo e assim possibilitar a redução de seu preço para o consumidor. O ITCMD é um Imposto Estadual devido por toda pessoa física ou jurídica que…

Presumido. Outro caso que ocorre com alguma freqüência é a aquisição de mercadorias com redução de base de cálculo de ICMS e venda da mesma sem a redução, por falta de orientação ou erro de lançamento nos livros fiscais. Este procedimento acarreta o pagamento de imposto a maior, embora indevidamente. Outra situação é a ilusão de que é possível se "rasgar" algumas Notas de Compra imaginando-se que assim poderia haver redução no faturamento mediante a omissão de Nota Fiscal de venda.…

anterioridade? Há direito adquirido (vide anexo II)? 5. Há distinção entre alíquota 0% e isenção? Os insumos isentos, não tributados e tributados à alíquota 0%, adquiridos no processo de industrialização, conferem direito ao crédito tributário? Por quê? Qual critério deveria ser utilizado para determinar o crédito presumido? (Vide anexos III, IV e V). Segundo a doutrina de Paulo de Barros Carvalho, não. O autor explica1 que a alíquota zero é uma forma de se alterar o aspecto…

acidentes de trabalho e, por isso, serão beneficiadas com a redução do encargo.” "A nossa intenção é ter um mecanismo para premiar as empresas que estão investindo em segurança do trabalho e saúde do trabalhador", afirmou o ministro. Seguro de Acidente de Trabalho Em setembro, a Previdência divulgou : • O FAP das empresas • A nova classificação que reenquadra as atividades econômicas (1301 subclasses), nas alíquotas do SAT Para entrar em vigor a partir de 2010 ? ? …

Texto na Íntegra PIS/COFINS - Incidência não-cumulativa Resumo: Este procedimento esclarece os contribuintes, base de cálculo, alíquotas, prazo para pagamento, deduções de créditos, operações com imóveis, contribuição das empresas estabelecidas na Zona Franca de Manaus e suspensão das contribuições na expo. Sumário 1. Contribuintes 1.1 Não contribuintes 1.2 Receitas sujeitas ao regime cumulativo 2. Fato Gerador 3. Operações não sujeitas à incidência das…

ou da sociedade de propósito específico prevista no art. 56 desta Lei Complementar. § 14. A redução no montante a ser recolhido do Simples Nacional no mês relativo aos valores das receitas de que tratam os incisos IV e V do § 4o deste artigo corresponderá: I - no caso de revenda de mercadorias: a) ao percentual que incidiria sobre o montante total de receita, caso não houvesse nenhuma redução, previsto no Anexo I desta Lei Complementar, relativo à Cofins, aplicado sobre a…

hipóteses de incidência; III - que extinguem ou reduzem isenções, salvo se a lei dispuser de maneira mais favorável ao contribuinte, e observado o disposto no artigo 178. 4. Há distinção entre alíquota 0% e isenção? Os insumos isentos, não tributados e tributados à alíquota 0%, adquiridos no processo de industrialização, conferem direito ao crédito tributário? Por quê? Qual critério deveria ser utilizado para determinar o crédito presumido? (Vide anexos I, II e…

no preço e sua tributação depende da operação (compra para consumo, produção) e dos incentivos ligados a região, cedidos pelo governo. Sua apuração e recolhimento são mensais e suas alíquotas estão relacionadas a produtos e serviços e aos Estados envolvidos com as movimentações, dentre outros fatores: 7 % - Alíquota para operações interestaduais para os estados pertencentes às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (parâmetro "MV_NORTE"). Operações com destino aos Estados situados nas…

é o valor sobre o qual se aplica uma alíquota para cálculo do tributo devido. A lei que institui o tributo define a sua base de cálculo. No caso do ICMS, a regra geral é de que a base de cálculo sobre a qual será calculado este imposto é o valor total da operação, no caso do fato gerador se tratar de circulação de mercadorias, ou o preço do serviço, na hipótese de prestação de serviços de transporte e de comunicação. Qual a alíquota: Denomina-se alíquota o percentual definido em lei…