Redução Jornada de Trabalho

FACULDADES OPET CURSO DE DIREITO REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 44 PARA 40 HORAS SEMANAIS: ANÁLISE À LUZ DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 231/1995 CURITIBA 2012 RAFAEL CESAR ALVES REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 44 PARA 40 HORAS SEMANAIS: ANÁLISE À LUZ DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 231/1995 Trabalho de conclusão de Curso apresentado à Banca Avaliadora, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito da Faculdade Opet. Orientador: Rodrigo Fortunato Goulart CURITIBA 2012 RESUMO Esta pesquisa trata a respeito da análise da redução da duração da jornada de trabalho de quarenta e quatro horas semanais para quarenta horas semanais, tendo em vista a Proposta de Emenda à Constituição número 231, de 11 de outubro de 1995. Para elucidar o tema, é abordado um breve histórico do Direito do Trabalho no mundo, bem como no Brasil. Também, é analisada a jornada de trabalho brasileira, bem como sua necessidade de redução e a efetivação desta necessidade esboçada na referida Proposta de Emenda à Constituição. Finalmente, são analisadas as possíveis consequências advindas da eventual aprovação desta Proposta. Palavras-chave: trabalho, jornada, redução. ABSTRACT This research is about the analysis of reducing the duration of working time from forty-four hours a week to forty hours a week

REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO 44 HRS PARA 40 HRS SEMANAIS A redução da jornada de trabalho está em discussão, a PEC 231/95 (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais e prevê o aumento do adicional da hora extra de 50% para 75% do valor da hora trabalhada. Esta proposta foi aprovada por unanimidade pela Comissão Especial da Câmara e está gerando calorosos debates. Discute-se, principalmente, o impacto das alterações nas…

DISSERTAÇÃO SOBRE OS PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA JORNADA DE TRABALHO A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, incisos XIII e XVI, prevê que a duração da jornada diária de trabalho não pode ser superior a 8 horas diárias ou 44 semanais. Prevê também que, no entanto, caso excedida a referida jornada, a remuneração pela hora extraordinária não poderá ser inferior a 50% da hora normal. Neste sentido, após inúmeras discussões e pesquisas nos últimos anos, as lideranças…

REPERCUSSÃO SOCIAL DA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO¹ I – Identificação do Artigo: Titulo do Artigo: REPERCUSSÃO SOCIAL DA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. Palavras-Chaves: Jornada de trabalho, Horário de Trabalho, Compensação de Horário, Banco de Horas. Revista: Publ. UEPG Humanit. Sci., Appl. Soc. Sci., Linguist., Lett. Arts, Ponta Grossa, 12 (2) 73-82, dez. 2004. II – Identificação do Autor: Ribas, Lineu Ferreira advogado trabalhista, especialista em economia do trabalho…

FACULDADE SANTA TEREZINHA- CEST DIREITO 5° PERÍODO DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO I PROFESSORA: DENISE DE FÁTIMA FARIAS ALUNO: ÉMERSON CARLOS SANTOS DA SILVA DATA: 21/02/2014 RESUMO RODRIGUES, Marluce de Oliveira Rodrigues. Caderno de estudos sobre Processo e Direito do Trabalho: A redução da Jornada de Trabalho: da Luta pela Saúde à Luta pelo Emprego. I Ed. Setembro 2010. Este presente trabalho aborda…

Análise a cerca da redução da jornada de trabalho A discussão em torno da redução da jornada de trabalho e do aumento do valor a ser pago pelas horas extraordinárias constitui o palco de grandes debates na câmera federal. Os sindicalistas apoiados por grande parte do legislativo brasileiro pedem a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas e o aumento de até 25% a ser pago pelas horas extras. Embora os tramites para aprovação da lei já esteja bem encaminhados, essa medida não…

____________________________________________________ pág 2. Apresentação __________________________________________________pág 2.1 Nome do negócio _______________________________________________pág 2.2 Produto/Serviço ________________________________________________pág 2.3 Localização do negócio ___________________________________________pág 2.4 Fundamentos da empresa ________________________________________pág 2.5 Aspectos técnicos…

A Redução da Jornada de Trabalho No princípio da Revolução Industrial, ocorrida em meados do Século 18, praticamente não existia legislação trabalhista. Nesse contexto, a organização dos trabalhadores começou a se estruturar tendo como uma de suas reivindicações a redução do tempo de trabalho. A quantidade de horas diárias e os dias trabalhados por semana estendiam-se ao limite da capacidade humana, chegando a 18 horas diárias. Aos poucos, a organização da classe trabalhadora foi…

e necessidade da redução da jornada de trabalho no Brasil sobre os seus mais diversos aspectos. A proposta visa trazer a baila os prós e contras desta problemática que vem ocupando maior espaço na discussão entre empregados, empregadores, juristas, sindicalistas e membros dos Poderes Executivo e Legislativo. A finalidade deste trabalho é demonstrar que uma redução da carga horária de trabalho, sem a diminuição de salários, resultaria em melhor qualidade de vida aos trabalhadores,…

A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E A IRREDUTIBILIDADE SALARIAL Geovani Alves da Costa geovani_icapui@hotmail.com Jozélia Rodrigues de Oliveira jozelia1978@hotmail.com Rafaella Gurgel Rodrigues Pereira rafaella-gurgel1@hotmail.com Rodolfo Diógenes Moura rodolfodmoura@hotmail.com Orientadora: Profª. Esp. Suzana Paula de Oliveira Pereira suzanaoliveira.advogada@gmail.com INTRODUÇÃO: A emenda Constitucional n°.231/95 propõe a redução da jornada de…