REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO PROPOSTA PARA A DIMINUIÇÃO DA CRIMINALIDADE

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO PROPOSTA PARA A DIMINUIÇÃO DA CRIMINALIDADE RESUMO O presente artigo visa tratar sobre a redução da maioridade penal no Brasil perante a sociedade e a política. O porquê de ser uma necessidade na atual conjuntura social para frear a crescente violência causada pelos menores delinquentes e amenizar a sensação de impunidade que ronda a sociedade, por outro lado à utopia imediatista em atacar os efeitos deixado pelos relevantes problemas sociais sem dar atenção as causas. Neste sentido a partir de análises doutrinarias e virtuais, serão apresentados os princípios do direito do menor, os critérios usados para a criação do limite etário, a função social da medida socioeducativa, a legalidade de tal ação, a legislação especifica, sua função de proteção, coerção e a comparação com alguns países; visando um estudo mais profundo e subjetivo relacionados aos atos infracionais que são acometidos os menores. Palavras-chave: Maioridade penal. Redução. Medida socioeducativa. 1 INTRODUÇÃO A crescente onda de crimes cometidos por jovem usando de requintes de crueldade nas infrações de natureza hediondas sendo noticias exploradas pela mídia, vem trazendo uma sensação de impunidade na sociedade, vindo a se manifestar a favor da redução da maioridade penal como resposta e retaliação. Fato hoje defendido por parte dos legisladores, por projetos de lei para aprovação da redução, e outros contrários por acreditarem atacar frontalmente a…

A redução da maioridade penal será a solução para diminuição da criminalidade? José Elvis Inácio Livino. O presente trabalho se insere no contexto do aumento da marginalização em casos envolvendo menores de 18 anos cometendo atos infracionais, por que não podem ser considerados crimes e se equiparados, tão pouco serem condenados de igual forma como maiores de 18 anos, pois cumprem apenas medidas sócio-educativas, este artigo procura fazer uma analise crítica sobre a possível…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA DAVID RONCONI MACHADO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E A POSSÍVEL DIMINUIÇÃO DA CRIMINALIDADE ENTRE ADOLESCENTES Araranguá 2013 DAVID RONCONI MACHADO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E A POSSÍVEL DIMINUIÇÃO DA CRIMINALIDADE ENTRE ADOLESCENTES Trabalho de conclusão de curso apresentado a disciplina de Metodologia Científica e…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Lícia Magalhães A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SUA RELAÇÃO COM A CRIMINALIDADE E A VIOLÊNCIA NA SOCIEDADE BRASILEIRA. Pré-projeto apresentado às Faculdades Jorge Amado na disciplina Metodologia da Pesquisa Científica sob orientação do professor Milton Bernardes Júnior como requisito parcial de avaliação. Salvador 2007 TEMA: A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SUA RELAÇÃO COM A CRIMINALIDADE E A VIOLÊNCIA NA SOCIEDADE BRASILEIRA. PROBLEMA: A atual onda…

PROJETO DE PESQUISA 1. Introdução 2. Tema: Maioridade Penal 2.1. Delimitação do Tema: Estudo da viabilidade da redução da maioridade penal no Estado brasileiro. 2.2. Título: A viabilidade da redução da maioridade penal como medida de diminuição da criminalidade no Brasil. Opção: A problemática da redução da maioridade penal como política para diminuir a criminalidade no Brasil. 3. Justificativa O índice de criminalidade sempre foi um fenômeno de grande preocupação e…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Os índices de que os adolescentes praticam ou ao menos participam de atos infracionais, muitas vezes com violência, leva a se pensar que a legislação em vigor não está conseguindo produzir meios eficazes para a prevenção e/ou repressão a tais condutas, cogitando-se portanto a possibilidade de uma punição mais rigorosa, através da redução da maioridade penal, visando o enfrentamento da criminalidade. O pensamento conservador, atualiza-se no campo das…

BARBOSA DA SILVA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO FORMA DE DIMINUIÇÃO DA CRIMINALIDADE: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE A MAIORIDADE PENAL NO BRASIL E NA ARGENTINA RECIFE 2012 FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO VANESSA BARBOSA DA SILVA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO FORMA DE DIMINUIÇÃO DA CRIMINALIDADE: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE A MAIORIDADE PENAL NO BRASIL E NA ARGENTINA Projeto de pesquisa apresentado ao Professor João Claudio como…

PRÓS E CONTRAS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Os índices de que os adolescentes praticam ou ao menos participam de atos infracionais, muitas vezes com violência, leva a se pensar que a legislação em vigor não está conseguindo produzir meios eficazes para a prevenção e/ou repressão a tais condutas, cogitando-se portanto a possibilidade de uma punição mais rigorosa, através da redução da maioridade penal, visando o enfrentamento da criminalidade12. Como já fora supracitado, são…

Muitos afirmam que a redução da maioridade penal proporcionaria uma diminuição na criminalidade, por objetivar prender esses menores infratores e mostrá-los os deveres a serem cumpridos e os limites a serem respeitados. Mas, a prisão não desfaz desigualdades sociais, isso seria um retrocesso histórico. A coerção legal deve ser feita e já é existente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), onde o objetivo é ajudar a recomeçar e prepará-lo para uma vida adulta, maioridade não…

METODOLOGIA 9 8. CRONOGRAMA 10 9. REFERÊNCIAS 11 1. TEMA: DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL A Diminuição da maioridade penal no Brasil refere-se aos diferentes esforços, ou seja, visando possíveis mudanças na legislação brasileira sobre a penalização de menores de 18 anos, em especial possível redução da maioridade penal. Atualmente, a maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, segundo o artigo 27 do Código Penal, reforçado pelo artigo 228 da Constituição Federal de 1988 e pelo…