PORTUGAL NAS REDES INTERNACIONAIS DO TRÁFICO DE SERES HUMANOS (CRIANÇAS)

E 2010 C OOP E R AÇÃO I N TE R N ACION AL PORTUGAL NAS REDES INTERNACIONAIS DO TRÁFICO DE SERES HUMANOS (CRIANÇAS) MESTRANDA: Cristina Maria R. C. Garcia Saragoça ORIENTAÇÃO: Prof. Doutor António Garcia Pereira Profª Doutora Joana Pereira Leite LISBOA, DEZEMBRO DE 2010 2 Dissertação de Mestrado em Desenvolvimento e Cooperação Internacional Cristina M. Saragoça Portugal nas redes internacionais do tráfico de seres humanos (crianças) 2010 GLOSSÁRIO DE ACRÓNIMOS E ABREVIATURAS APF - Associação para o Planeamento da Família CAP - Centro de Acolhimento e Protecção a vítimas de tráfico e seus menores CDC – Convenção dos Direitos da Criança CdE – Conselho da Europa CO – Crime Organizado CP – Código Penal CRIN - Child Rights Information Network DG JLS - Direcção-Geral de Justiça, Liberdade e Segurança da Comissão Europeia DGAIEC - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo ECPAT – End Child Prostitution, child pornography And the Trafficking of children for sexual purposes. FMI – Fundo Monetário Internacional GNR - Guarda Nacional Republicana GS - Guia de Sinalização GUR - Guia Único de Registo IAC – Instituto de Apoio à Criança ICCPR - Convenção Internacional sobre os Direitos Políticos e Cívicos ICESCR - Convenção Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais M-S-I-I - Modelo de Sinalização, Identificação e Integração OIT - Organização Internacional do Trabalho ONG –…

Júlio que, mesmo a quilômetros de distância, sempre acompanharam meus passos e se orgulharam de minhas atividades. À minha prima Michele (da Unicamp) que muito me auxiliou nas pesquisas iniciais. Também agradeço ao sr. Elson, dn.ª Sônia e ao Pedro, que me acolherem em sua casa como a um filho/irmão. Aos amigos que me acompanham a muito tempo - Alexandre, Chico e Paulo André -, aos que vieram logo após – Cláudio (a quem devo especial agradecimento pelo auxílio na revisão), Carol(s),…

JACQUES DONZELOT A POLÍCIA DAS FAMÍLIAS Traduzido por M. T. da Costa Albuquerque Revisão técnica de J. A. Guilhon Albuquerque © Copyright by Les Editions de Minuit — Paris — França graal Impresso no Brasil / Printed in Brazil BIBLIOTECA DE FILOSOFIA E HISTÓRIA DAS CIÊNCIAS Vol. n.° 9 Coordenadores: J. A. Guilhon Albuquerque Roberto Machado 1980 Traduzido do Original Francês La Police des Familles, edição francesa de 1977. Direitos adquiridos para o Brasil…

Homem e da Biomedicina CDPD Carta dos Direitos das Pessoas Doentes CDU Carta dos Direitos do Utente CEDH Convenção Europeia dos Direitos do Homem CES Comissões de Ética para a Saúde Cf. confronte, compare CIAV Centro de Informação Antivenenos CIE Conselho Internacional de Enfermeiras CIOMS Conselho das Organizações Internacionais de Ciências Médicas CIPE Classificação Internacional para a Prática da Enfermagem CNECV Conselho…

O aspecto jurídico da legitimidade — 8. A legitimidade no exercício do poder — 9. A legalidade e a legitimidade do poder como temas da Ciência Política. CAPÍTULO 9 — A SOBERANIA 1. O problema da soberania — 2. Formação histórica do conceito de soberania — 3. Afirmação absoluta, afirmação relativa e negação do princípio de soberania — 4. Traços característicos da soberania — 5. O titular do direito de soberania: as doutrinas teocráticas e as doutrinas democráticas — 6. Doutrinas…

O aspecto jurídico da legitimidade — 8. A legitimidade no exercício do poder — 9. A legalidade e a legitimidade do poder como temas da Ciência Política. CAPÍTULO 9 — A SOBERANIA 1. O problema da soberania — 2. Formação histórica do conceito de soberania — 3. Afirmação absoluta, afirmação relativa e negação do princípio de soberania — 4. Traços característicos da soberania — 5. O titular do direito de soberania: as doutrinas teocráticas e as doutrinas democráticas — 6. Doutrinas…

O aspecto jurídico da legitimidade — 8. A legitimidade no exercício do poder — 9. A legalidade e a legitimidade do poder como temas da Ciência Política. CAPÍTULO 9 — A SOBERANIA 1. O problema da soberania — 2. Formação histórica do conceito de soberania — 3. Afirmação absoluta, afirmação relativa e negação do princípio de soberania — 4. Traços característicos da soberania — 5. O titular do direito de soberania: as doutrinas teocráticas e as doutrinas democráticas — 6. Doutrinas…

racional — 7. O aspecto jurídico da legitimidade — 8. A legitimidade no exercício do poder — 9. A legalidade e a legitimidade do poder como temas da Ciência Política. CAPÍTULO 9 — A SOBERANIA 1. O problema da soberania — 2. Formação histórica do conceito de soberania — 3. Afirmação absoluta, afirmação relativa e negação do princípio de soberania — 4. Traços característicos da soberania — 5. O titular do direito de soberania: as doutrinas teocráticas e as doutrinas democráticas — 6.…

O aspecto jurídico da legitimidade — 8. A legitimidade no exercício do poder — 9. A legalidade e a legitimidade do poder como temas da Ciência Política. CAPÍTULO 9 — A SOBERANIA 1. O problema da soberania — 2. Formação histórica do conceito de soberania — 3. Afirmação absoluta, afirmação relativa e negação do princípio de soberania — 4. Traços característicos da soberania — 5. O titular do direito de soberania: as doutrinas teocráticas e as doutrinas democráticas — 6. Doutrinas…

nessa ordem de relações.2 A caracterização da ciência implica, segundo inumeráveis autores, a tomada de determinada ordem de fenômenos, em cuja pluralidade se busca um princípio de unidade, investigando-se o processo evolutivo, as causas, as circunstâncias, as regularidades observadas no campo fenomenológico. Com Spencer baqueiam todas as vacilações e dificuldades porventura ainda existentes. Sua fórmula de caracterização é das mais perfeitas, simples e nítidas que se…