Redução

Redução da maioridade penal A redução da maioridade penal no Brasil é um assunto que vem resultando em muita polêmica e controvérsia. A proposta é de que ela seja reduzida dos 18 para os 16 anos. Sendo assim, poderá mudar o cenário brasileiro, que, de uns tempos para cá tem se esvaído com o alto índice de assassinato cometido por menores, inúmeros casos de estupros, a intensa roubalheira e vários outros delitos que, provocam cada vez mais a revolta da sociedade. Todos os dias são divulgadas em telejornais, rádios e nos diversos meios de comunicação, notícias de casos brutais, delitos dos quais são de autoria de menores. Entretanto, o mesmo que tem a ousadia de tirar a vida de alguém que, não poderá conceber-lhe novamente, deve ser punido como os demais delituosos que possuem idade acima de dezoito anos. Para muitos, essa redução não terá efeito algum, mas, o caso deve ser mais debatido e repensado. Pois, de alguma forma, a situação deplorável da qual o país está vivenciando atualmente deve se reverter. A justiça brasileira tem seus pontos fortes, mas quando se trata de tal assunto, há um descaso. E com isso, jovens entram cada vez mais cedo no mundo do crime, pois na maioria das vezes nada acontece. Há uma escassez de leis mais rígidas e severas que possam amenizar esses crimes. Contudo, talvez essa não seja a solução definitiva, mas poderá diminuir os delitos praticados por menores e o Brasil tornar-se- a um país melhor.…

JURÍDICAS CURSO DE DIREITO BENEDITO DOS SANTOS SILVA FABIOLA GAMA BORGES MARIANA ANSELMO ROSANGELA DE ALMEIDA KUSTER ADRIANY SIQUEIRA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Cariacica 2012 BENEDITO DOS SANTOS SILVA FABIOLA GAMA BORGES MARIANA ANSELMO ROSANGELA DE ALMEIDA KUSTER ADRIANY SIQUEIRA TÍTULO DO TRABALHO Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Estudos Sociais do Espírito Santo, como requisito obrigatório para obtenção de nota na disciplina de…

DISCUTINDO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Ciro Calheira Menezes1 SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. O critério de determinação da maioridade penal no ordenamento jurídico brasileiro; 3. Acerca da constitucionalidade dos projetos de emenda sobre a redução da maioridade penal; 3.1. Projetos de emendas à constituição; 4. Argumentos favoráveis e desfavoráveis referentes à redução da maioridade penal; 5. Conclusão; 6. Referências. 1 – INTRODUÇÃO No…

agressões sofridas, além dos serviços disponíveis para as mulheres, a Lei Maria da Penha prevê a criação de serviços de responsabilização e educação do agressor, responsáveis pelo acompanhamento das penas e das decisões proferidas pelo juízo competente no que tange aos agressores, conforme previsto na Lei 11.340/2006 e na Lei de Execução Penal. Esses serviços deverão, portanto, ser vinculados aos Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal ou ao executivo estadual e municipal…

ATO INFRACIONAL: Uma visão sobre a redução da menoridade penal no Brasil RESUMO O presente artigo consiste em um estudo da situação judicial da menoridade penal no Brasil. Sendo um assunto polêmico de grande repercussão nos parâmetros e ações penais, pode-se dizer que, as perspectivas e medidas tomadas para a diminuição dos crimes cometidos por crianças e adolescentes não tem sido suficientemente sustentáveis e fortes, o que acaba por reproduzir a violência e acarretar problemas…

Conceituar adolescente e ato infracional. - Compreender as características sociais desse tipo de adolescente. - Verificar os processos fisiológicos e psicológicos na vida dos adolescentes infratores. - Demonstrar como o Estado vê esses adolescentes e quais medidas possibilitam a sua reinserção social. METODOLOGIA O estudo foi desenvolvido a partir de revisão bibliográfica, de caráter qualitativo, partindo dos artigos selecionados através de bancos de dados virtuais reconhecidos…

Constitucional I, Direito Civil II, Direito Penal I, Economia e Filosofia. Palavras-chave: Constituição Federal, Estado Democrático de Direito, Direito Constitucional I, Direito Civil II, Direito Penal I, Economia e Filosofia. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ................................................................................................ 5 2 ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO - CONCEITO................................... 6 3 ESTADO DEMOCRATICO…

discente para a operar o direito. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: PLANOGRAMA 1 Apresentação da matéria, do programa e da bibliografia. Introdução ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Referências históricas do ECA. 2 Fontes e princípios norteadores do ECA. Direito da convivência familiar e comunitária do menor. 3 Família Natural. Colocação em família substituta. Guarda e Tutela. 4 Adoção Nacional. Aspectos processuais. 5 Adoção internacional. Aspectos processuais. 6 Direito à vida e…

ADMINISTRATIVO: Ato Administrativo; Poderes regulamentar e de polícia; Servidores Públicos; Lei n. 8429/92, Lei n. 9784/99 III. DIREITO PROCESSUAL PENAL: Princípios; Inquérito policial; Ação Penal; Citações e intimações: Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares de Justiça. Estatuto da Criança e Adolescente – Lei n. 8069/90,: Disposições gerais; Direitos fundamentais; Da prevenção; Da política de atendimento; Das medidas de proteção e socioeducativa.…

resposta ao crime). Portanto, apesar da proximidade existente entre o Direito penal e a Criminologia, a real interpretação e a metodologia de ambas as matérias são por demais antagônicas. E foi exatamente por conta destas distinções, surgidas ao longo dos tempos, que a Criminologia deixou de ser disciplina auxiliar do direito penal passando à ciência autônoma, entretanto, mantendo uma relação de interdependência recíproca com as ciências penais que afinal de contas foi o seu berço. …