Redução Da Idade Penal E A Interdisciplinaridade

Nomenclatura. A Criminologia está diretamente relacionada ao Direito Penal. Inegável que ambos possuem o mesmo objeto de estudo, o crime; porém o abordam sob ângulos diferentes. É o Direito Penal, ciência normativa, enquanto a Criminologia se trata de ciência causal-explicativa. O primeiro estabelece condutas vedadas, sob a cominação abstrata de uma pena; a segunda, por sua vez, busca observar cada conduta de infração da lei penal enquanto fenômeno humano, biopsicosocial, observando a…

esses comportamentos vão se agravando com a transição da infância para a adolescência de forma que agressividade excessiva na infância é um preditor de agressividade na adolescência e associado positivamente ao uso de drogas e deliquência e mesmo na idade adulta. É provável que fatores genéticos e neurológicos estejam envolvidos nesse comportamento. Possíveis diagnósticos O comportamento antisocial pode ser sintoma de três psicopatologias em psiquiatria: Transtorno de personalidade…

penas alternativas por parte do Estado resta-se prejudicada, vez que não se tem população especifica a quem direcionar as soluções e então, todas as utilizadas causa a impressão de que não se alcançará a diminuição da criminalidade e da reincidência penal, mas não somente esse empecilho, como vários outros existentes de cunho social, econômico, familiar e psíquico. (BARATTA, 2002). E frente a esse contexto, o Estado diante do sistema penitenciário possui a obrigação de punir, vigiar,…

essa atividade atuam no sentido de inibir, neutralizar ou reprimir a prática de atos socialmente reprováveis, assegurando a proteção coletiva e, por extensão, dos bens e serviços. Norteiam esse conceito os princípios da Dignidade Humana, da Interdisciplinaridade, da Imparcialidade, da Participação comunitária, da Legalidade, da Moralidade, do Profissionalismo, do Pluralismo Organizacional, da Descentralização Estrutural e Separação de Poderes, da Flexibilidade Estratégica, do Uso…

verifica-se que, desde a reforma penal (em 1984), o Brasil já disponibilizou aos operadores jurídicos mais de dez tipos diferentes entre medidas e penas alternativas, as quais alcançaram aplicação mais eficaz através das Varas Especializadas e das Centrais de Penas e Medidas Alternativas implementadas com incentivo do Ministério da Justiça, inclusive corroborando o objetivo das chamadas “Regras de Tóquio” da ONU que, em síntese, têm como pretensão alcançar a redução da incidência da pena…

país, junto com o Maranhão, porque lá não tem nada, não tem dinheiro, não tem imigrante, complexidade na sociedade, é tradicional, pouco cosmopolita, o controle social opera com eficiência. a) Densidade populacional b) Composição Demográfica por idade: a criminalidade brasileira cai por conta do envelhecimento da população, a longo prazo, o decréscimo da criminalidade é visível. De 15 a 24 anos a criminalidade sobe, depois, ela vai diminuindo. c) Riqueza dos países d) Bem Estar…

atravessa um momento rico em questões que nos desafiam: redução da maioridade penal, Conferência Nacional de Comunicação Social, classificação indicativa, democratização e questões do trânsito, direitos humanos e suas várias frentes: mulheres, idosos, negros e índios; violência e relações sociais esgarçadas; educação inclusiva, reforma universitária e desafios na qualificação do ensino básico; reforma psiquiátrica; drogas e a política de redução de danos. Todas essas questões estão…

Buscamos conhecer como esses profissionais percebem a importância desse estudo e ampliar uma discussão sobre a compreensão complementar das perspectivas jurídica e psicológica. Pretendemos, ainda, colaborar no sentido de discutir uma interdisciplinaridade entre a Psicologia e o Direito, com o intuito de garantir um espaço relacional que proporcione mudanças no universo comunicativo de intera- ção entre os juízes, promotores, defensores e os psicólogos e…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO .......................................................................... 8 CAPÍTULO 1- CONCEITOS GERAIS SOBRE A LEI 8.072/90, A LEI DOS CRIMES HEDIONDOS História da Lei dos Crimes Hediondos 9 Conceitos de Hediondo na interdisciplinaridade 10 Restrições legais conferidas aos agentes do crime hediondo 11 Formas da Graça e do Indulto 14 Dos fatos que impulsionaram as alterações na Lei 8.072/90 durante a história 16 CAPÍTULO 2- EXPLANAÇÃO DOS CRIMES…

Fatores como uso co ntínuo dos espaços públicos, ampla diversidade de usos e densidade são essenciais para garantir a segurança nas cidades. Diferentemente dessa constatação, uma das reações p ara a atual sensação de insegurança apontam para uma redução na intensidade da relação entre as pessoas, denominado por alguns autores de internalização da vida urbana. Devido ao fato de serem vítimas de delitos ou conhecerem outras vítimas, es sas pessoas buscam se relacionar menos com…