Redesignação Sexual

Direito Civil - CJF RESUMO aos 15 min. - A proteção do corpo no Direito Brasileiro - Insuficiência de critérios do art. 13, CC/2002 RESUMO aos 30 min. - Papel da autonomia privada nos atos de disposição - Procedimento de redesignação sexual - Transplante de órgãos - Cessão de direito de uso de material biológico para pesquisa: RESUMO FINAL - Tratamento médico de risco – art. 15, CC/2002 - O direito do paciente a não ser informado - Consentimento informado…

Civil do Transexual O direito à identidade é uma espécie dos Direitos da Personalidade e tem o nome como o principal elemento individualizador da pessoa humana e, no caso do transexual, além do nome, assume também relevância o direito à identidade sexual, que se traduz, neste caso, no direito de ser reconhecido pelo sexo e de acordo com a sua íntima convicção (sexo psicológico). A cirurgia, por si só, não dará a efetividade necessária aos direitos personalíssimos do transexual. Isso…

algumas décadas, vem a testemunhar a angústia de pessoas inconformadas com sua aparência física sexual, que a Psicologia diagnosticou como transexualismo: distúrbio psíquico, que vai dar origem à formação invertida da identidade sexual do individuo, levando-o à convicção de pertencer ao sexo oposto do apresentado fisicamente e constante do seu registro de nascimento, bem como à reprovação dos seus órgãos sexuais externos, a ponto de querer se livrar deles por meio de cirurgia ou até…

.....................................................................................X 1 INTRODUÇÃO O transexualismo, diferentemente do modo como por vezes, em razão do juízo comum, vem sendo tratado, não se figura como simples orientação sexual (homossexualidade, heterossexualidade ou bissexualidade), está além destas designações, tampouco se enquadra como hermafroditismo ou alguma intersexualidade. O transexualismo trata-se de um desvio de personalidade, pelo qual, o…

termo que reúne “as pessoas que não se sentem satisfeitas com seu sexo morfológico”.[1] O Conselho Federal de Medicina, na Resolução n° 1.652, de 6 de novembro de 2002, considera o transexual “portador de desvio psicológico permanente de identidade sexual, com rejeição do fenótipo e tendência à automutilação e ou auto-extermínio”.[2] A abordagem da questão será feita a partir da análise do filme Transamérica (Transamerica, EUA, 2005), cujo personagem central é Sabrina (apelidada…

Gerald Ramsey, psicólogo que acompanha o processo de redesignação sexual, ouviu muitas dúvidas sobre os transexuais durante os seus 20 anos de trabalho na área. Reunindo as questões mais comuns --feitas por familiares, amigos e, até mesmo, médicos e terapeutas--, Ramsey escreveu "Transexuais: Perguntas e Respostas", obra que aborda desde o que é transexualidade aos detalhes da cirurgia de mudança de sexo. O título é fundamentado nos procedimentos para diagnóstico de disforia de…

trans-autonomia Embora a associação do diagnóstico de transexualismo à redesignação sexual tenha viabilizado a institucionalização do debate sobre a assistência dessa clientela na rede pública de saúde, devemos considerar a complexidade que envolve compreender a condição transexual como uma anormalidade, colocando em pauta o paradoxo de que, se por um lado o diagnóstico torna legítima a demanda por redesignação sexual e possibilita o acesso aos serviços de saúde, por outro é…

tendo-se de buscar em outras teorias éticas a fundamentação para resolver os conflitos e dilemas apresentados pela realidade síntese de múltiplas determinações. Para tomadas de decisões acerca de casos de crianças intersex e das cirurgias de redesignação genital demonstra que as transformações corporais realizadas pelas tecnologias médicas asseguram (produzem) a existência de exclusivamente dois sexos opostos. Institui-se, desse modo, a noção de sexo "verdadeiro", que precisa ser…

feminino uma mulher em um corpo masculino. Segundo Maria Helena Diniz “o transexual é portador de desvio psicológico permanente de identidade sexual, com rejeição do fenótipo e tendência a automutilação ou autoextermínio.”. 2 - A CIRURGIA DE MUDANÇA DE SEXO Para que o portador desse desvio psicológico consiga fazer a cirurgia, chamada de cirurgia de redesignação do sexo ou de adequação do sexo anatômico ao sexo psicológico é necessário que se faça um diagnóstico extremamente criterioso…

TRANSGÊNERO FEMININO, conforme anexos documentos médicos, psicológicos, fotos, declarações. O requerente faz acompanhamento endocrinológico com o intuito de adequar-se à sua identificação de gênero, pois tem como diagnóstico TRANSTORNO DE IDENTIDADE SEXUAL - CID 10, apresentando taxas hormonais próprias para o sexo feminino, assim como sua aparência física. Segundo o Diagnóstico de Saúde Mental (DSM-IV), a transexualidade é uma doença enquadrada no Transtorno de Identidade de…