Redesignação Sexual

APELAÇÃO CÍVEL. TRANSEXUALISMO. ALTERAÇÃO DO GENERO/SEXO NO REGISTRO DE NASCIMENTO. DEFERIMENTO. Tendo o autor/apelante se submetido a cirurgia de “redesignação sexual”, não apresentando qualquer resquício de genitália masculina no seu corpo, sendo que seu “fenótipo é totalmente feminino”, e, o papel que desempenha na sociedade se caracteriza como de cunho feminino, cabível a alteração não só do nome no seu registro de nascimento mas também do sexo, para que conste como sendo do gênero feminino

partir dos idos de 1992, e no término de 1997, foi submetido à cirurgia de redesignação de sexo, com total sucesso. Assim, diante de sua aparência totalmente feminina, para dar prosseguimento à sua vida normal, acaba por ser submetido a situações absolutamente vexatórias, sendo alvo de preconceitos de toda sorte. Assim, em razão de sua situação de transexual, e por ter se submetido a procedimento de redesignação sexual que atualmente encontra amparo na Resolução nº 1652/2002 do…

IDENTIDADE SEXUAL. NOME CIVIL. ALTERAÇÃO DE PRENOME. ESTADO INDIVIDUAL. ALTERAÇÃO DE SEXO. introdução O longo da história da humanidade, Sociedade e Direito se interligam, onde este tenta acompanhar a dinamicidade dos avanços daquela, buscando disciplinar as conseqüentes relações surgidas dessa incessante transformação. A sociedade brasileira a algumas décadas vem testemunhando fortemente a angústia de pessoas inconformadas com sua aparência física sexual,…

Assunto: Cirurgia de mudança de sexo. Sumário: Cirurgia de redesignação sexual Pg. 3 Identidade do gênero Integridade física e a operação de mudança de sexo. Cirurgia para mudança de sexo, o novo Código Civil proíbe? Pg.6 Primeira operação de mudança de sexo de mulher para homem Pg.8 Primeira operação de mudança de sexo de homem para mulher Pg.11 Intervenções cirúrgicas em transexuais

“O transexual que se submete à cirurgia de resignação sexual tem “[...] direito ao esquecimento de sua situação, como forma de dignidade humana.” (Ana Paula Ariston Barion Peres) TRANSEXUALIDADE E ALTERAÇÃO DO REGISTRO CIVIL COM BASE NO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA BENTO, Francielly dos Santos1 RESUMO Este artigo pretende abordar a atuação do Direito no que concerne ao indivíduo que optou por realizar a cirurgia de alteração sexual (transgenitalização), e quer ter seu nome…

Assunto: Cirurgia de mudança de sexo. Sumário: Cirurgia de redesignação sexual Pg. 3 Identidade do gênero Integridade física e a operação de mudança de sexo. Cirurgia para mudança de sexo, o novo Código Civil proíbe? Pg.6 Primeira operação de mudança de sexo de mulher para homem Pg.8 Primeira operação de mudança de sexo de homem para mulher Pg.11 Intervenções cirúrgicas em transexuais

Assunto: Cirurgia de mudança de sexo. Sumário: Cirurgia de redesignação sexual Pg. 3 Identidade do gênero Integridade física e a operação de mudança de sexo. Cirurgia para mudança de sexo, o novo Código Civil proíbe? Pg.6 Primeira operação de mudança de sexo de mulher para homem Pg.8 Primeira operação de mudança de sexo de homem para mulher Pg.11 Intervenções cirúrgicas em transexuais

glândulas bulbouretrais. Sendo que o penis é um escretor e reprodutor, tendo como zona erógena a clande que fica na parte superior do penis. 3 - CIRURGIA DE REDESIGNAÇÃO SEXUAL E RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL Denominada redesignação, adequação sexual ou transgenitalização, é o procedimento cirúrgico realizado com fins de adequação sexual nos casos da transexualidade. Até o ano de 1997 no Brasil o procedimento de transgenitalização eram proibidos, e os médicos que realizassem tal cirurgia, eram

musculatura masculina. De acordo com a época, tal prática era tida, até mesmo, como um costume da sociedade, como acontecia, por exemplo, com os eunucos, que eram escravos tidos por guardiões dos leitos das mulheres de seus senhores, tendo seus órgãos sexuais retirados, a fim de que não apresentassem qualquer tipo de “perigo” à honra das mesmas ou de seus maridos. Constam em vários artigos, notícias de descobertas feitas por arqueólogos, que durante escavações de pesquisa,…

Paraíba Aluna: Abgail Farias de Souza Meira Disciplina: Direito e Cidadania Professora: Gregória Resenha do filme Intersexualidade O filme trada da história de Alex, uma adolescente intersexual (hermafrodita, que nasceu com os dois órgãos sexuais), que vive com os pais em uma pequena cidade litorânea do Uruguai. A família refugiara-se nesse lugarejo na tentativa de proteger a filha da curiosidade mórbida e da intolerância que sua condição intersexual poderia gerar e/ou causar…