Redação Violência

100, da Constituição Federal. Informativos do STF, STJ e TSE 1. Estupro (art. 213, do CP) Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) 2 Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) 1.1. Objetividade jurídica: dignidade sexual das pessoas e a sua liberdade sexual. Ainda, protege-se a

“mundo” lutam pela igualdade diante da sociedade e neste sentido, existe um conflito com diversos grupos sociais,e se tornam alvo até mesmo da violência e da exclusão social.Nas suas reivindicações e manifestações a estas ocorrências buscam igualar e até sobrepor normas com leis e constituições. Na PL 122, leis são impostas para proteção ao homossexual da violência externa, porem, outros requisitos são impostos sobrepondo também o direito do cidadão. Existe a diversidade sexual, ela é…

estupro “simples” deve ser considerado hediondo. De outro lado, há quem diga que a redação da lei somente classifica como hediondos os estupros qualificados, ou seja, combinados com o artigo 223. Cumprindo o objetivo deste trabalho, qual seja o de posicionarmos frente ao tema, fincamos bandeira junto aos defensores da primeira corrente. Parece-nos claro que inciso V visa contemplar todas as formas de estupro. Vejamos a redação do artigo: Art. 1º: “São considerados hediondos os…

1- Tema: Direitos Humanos 2- Delimitação do Tema: Lei Maria da Penha 3- Problema: As alternativas propostas para que diminua os índices de violência contra as mulheres tem obtido resultados importantes? 4- Hipótese do Estudo: Através de pesquisas os índices podem demonstrar uma queda na violência contra a mulher. Com a divulgação através da mídia e das campanhas promovidos pelos órgãos governamentais e não governamentais, as mulheres agredidas se sentem mais seguras para lutar pelos…

indb 1 26/8/2009 14:55:47 ADENDO - 12.015.indb 2 26/8/2009 14:55:48 Titulo VI – Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual O Título VI do Código Penal, com a nova redação dada pela Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009, passou a prever os chamados Crimes contra a dignidade sexual, modificando, assim, a redação anterior constante do referido Título, que previa os Crimes contra os costumes. A expressão crimes contra os costumes já não traduzia a realidade dos bens…

com a seguinte redação, “Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos”. Para melhor exemplificar o que modificou quanto ao crime de estupro, vejamos quadro comparativo: TÍTULO VI DOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES Capítulo I DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL Art. 213. Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência…

cometido: I - com violência à pessoa ou grave ameaça; II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave III - contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista; (Redação dada pela Lei nº 5.346, de 3.11.1967) IV - por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima: Pena - detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à…

Redação do Enem A redação é um dos pontos mais importantes do Enem, ela pode ser decisiva na nota geral do Exame e ser o ponto de corte ou entrada de um aluno na universidade. O candidato é avaliado em cinco competências. Todas essas aptidões serão cobradas na redação. Cada uma delas soma 200 pontos. Portanto, a maior nota que o estudante pode tirar na prova de redação do Enem é 1000. Para se dar bem na redação é importante conhecer essas cinco competências e estar atento a todos os…

convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Por sua vez, o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao regulamentar o comando constitucional, prescreve, em seu artigo 5º, que: Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos…

------------------------------------------------- Curso de Redação Programa, o que você irá aprender: * Coesão e Coerência * Texto Dissertativo * Articulação de Idéias * Construção de Parágrafos * Dicas Importantes * Temas e Orientações I * Temas e Orientações II Introdução ao curso de redação: * O presente Manual de Redação tem por objetivo auxiliar as pessoas a escrever com fluência, respeitando as regras da língua portuguesa. * Coesão e Coerência…