Redação Sobre Separação Dos Três Poderes

neste trabalho dos variados tipos de guardas assegurados nas legislações que especificam assim: A Guarda unilateral ou exclusiva, Guarda unilateral temporária, Guarda Alternados, O Aninhamento ou Nidação e a Guarda Compartilhada. Por ocasião da separação a guarda dos filhos é muito discutida pela sociedade. A guarda vem com a finalidade de solucionar aos conflitos que surgem entre os tutores e também para que os pais possam ter contato com os filhos diante da dissolução da relação…

.......................24 1. PROBLEMA DA PESQUISA A obrigatoriedade do regime de separação de bens no casamento contraído por pessoa maior de 70 (setenta) anos: uma restrição à autonomia e a livre vontade do idoso ou a proteção de seu patrimônio? 2. JUSTIFICATIVA A escolha do tema decorre da vontade de analisar a obrigatoriedade do regime de separação de bens nos casamentos que envolvem pessoas maiores de setenta anos, uma vez que nosso ordenamento

DOS FATOS: Os cônjuges litigantes contraíram núpcias em 20 de agosto de 1982, estando casados, desde então, sob o regime de comunhão parcial de bens, conforme pode comprovar-se pela certidão de casamento acostada aos autos. Desta relação, nasceram três filhos, CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA, 07 anos de idade, ora representado pela mãe, JÚLIO DE OLIVEIRA E SILVA, 16 anos, aqui assistido por sua genitora, e PAULO DE CASTRO E SILVA JÚNIOR, com 18 anos de idade. O ora réu, provedor do sustento familiar,

nome, dada sua condição de ser sujeito do direito à identidade, ao passo que do ponto de vista da ordem pública, esses sujeitos de direito, titulares do nome, têm obrigação de ter um nome, a fim de que possam ser identificados perante a sociedade e o poder público. Ninguém pode ser privado do direito ao nome, inerência da dignidade da pessoa humana, segundo Rosa Nery. Sílvio Venosa ressalta as possíveis alterações no prenome da pessoa natural, tendo em vista diversos casos…

divórcio é fenômeno observado, há tempos, não apenas no Brasil, mas em outros Estados no mundo. Em fecundo estudo, CONSTANCE AHRONS e ROY RODGERS, debruçados nas alterações sociais experimentadas no século passado, observavam que, somente nas últimas três décadas, a idealizada noção "sagrada" da tradicional família norte-americana havia sido seriamente desafiada. Fatores de variada ordem como o movimento feminista, o aumento da força de trabalho da mulher e a revolução sexual…

divórcio é fenômeno observado, há tempos, não apenas no Brasil, mas em outros Estados no mundo. Em fecundo estudo, CONSTANCE AHRONS e ROY RODGERS, debruçados nas alterações sociais experimentadas no século passado, observavam que, somente nas últimas três décadas, a idealizada noção “sagrada” da tradicional família norte-americana havia sido seriamente desafiada. Fatores de variada ordem como o movimento feminista, o aumento da força de trabalho da mulher e a revolução sexual,…

Aula-tema: Poder familiar. Esta atividade é importante para que você compreenda os aspectos teóricos do Poder familiar à luz do Código Civil brasileiro. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 Ler individualmente no PLT e na bibliografia complementar os tópicos relacionados ao Poder Familiar e aos seguintes subtemas: a) Conceito. b) Titularidade do poder familiar. c) Conteúdo do poder familiar (quanto à pessoa dos filhos; quanto aos…

MARCOS RODRIGO VIRIATO NASCIMENTO DIVÓRCIO DIRETO E SEPARAÇÃO DE FATO DE CÔNJUGES QUE CONVIVEM SOB O MESMO TETO Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília Orientadores: Professores João Carlos Medeiros de Aragão e Bernardo Pimentel Souza BRASÍLIA 2006 A minha família, pelo encorajamento nos momentos de fraqueza e dificuldade. A Claudia, pela presença na reta final. Que não passemos

como sistema de governo o presidencialismo (art. 41); Consagrava o princípio da separação dos poderes, (art.15) nos moldes de Montesquieu e, ao mesmo passo, assegurava a harmonia entre os poderes, seguindo o sistema de freios e contrapesos desenvolvido pelos fundadores do federalismo norte-americano JAMES MADISON, ALEXANDER HAMILTON e JOHN JAY, incorporando, assim, o controle de constitucionalidade das leis pelo Poder Judiciário( 59, III, § 1°, alínea B). Estabelecimento da forma…

PODER CONSTITUINTE 1. PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO: É o responsável pela elaboração de uma nova Constituição, responsável pela elaboração da nova ordem jurídica. Qual é a sua natureza? Qual é a sua essência jurídica? Ele é um poder de fato ou político, que retira sua força da ordem social. Entendimento positivista. (Isto deve ser marcado em uma prova objetiva – PREVALECE ESSA CONCEPÇÃO). Para os jusnaturalistas, o direito natural está acima do direito positivo; ou seja, em uma visão…