Redação Sobre Separação Dos Três Poderes

passando da economia ao direito, da filosofia à história comparativa e à sociologia, sem ser forçado a retornar à docência. Sua pesquisa científica abordou questões teórico-metodológicas cruciais e tratou de complexos estudos histórico-sociológicos sobre a origem da civilização ocidental e seu lugar na história universal. Durante a Primeira Guerra Mundial, serviu como diretor de hospitais militares de Heidelberg e ao término do conflito, voltou ao ensino da disciplina de economia,…

participar do processo político, à investidura no poder e acesso aos cargos públicos em geral. Esse princípio é traduzido do latim res publica que significa “coisa pública”, ou seja, aquilo que é de todos, do povo, e se contrapõe ao princípio monárquico, derivado da palavra grega monarkhía, onde “mono”= um/único e “arquia”= governante/líder. Portanto, o princípio republicano está calcificado em nossa Carta Magna, no seu artigo 1º, parágrafo único: “Todo poder emana do povo”…

revolucionando a interpretação da Constituição e tomando decisões que incomodam os outros dois poderes da República. No ano de 2002, por exemplo, no exercício do que alguns chamam de “ativismo judiciário”, o STF tomou decisões a respeito de assuntos importantíssimos, tais como a FIDELIDADE PARTIDÁRIA, a PROIBIÇÃO DO NEPOTISMO, as SÚMULAS VINCULANTES, a UTILIZAÇÃO DAS ALGEMAS, etc. E isso tem gerado conflito com o Poder Legislativo. Aconteceram também decisões históricas, como a…

trabalho a todas as pessoas que estiveram sempre ao meu lado e que de alguma maneira me ajudando e me dando força, e torcendo para um dia assistir de perto essa minha vitória. AGRADECIMENTO Agradeço primeiramente a Deus, fonte suprema de todo o poder, e por ter me dado forças e iluminado o meu caminho para que eu pudesse concluir mais essa etapa da minha vida; Ao meu pai Antonio por todo amor e dedicação que sempre teve comigo, homem pelo qual tenho maior orgulho de chamar de pai,…

com raras referências a situações factuais. A jurisprudência consiste na decisão irrecorrível de um tribunal, ou um conjunto de decisões dos tribunais ou a orientação que resulta de um conjunto de decisões judiciais proferidas num mesmo sentido sobre uma dada matéria e proveniente de tribunais da mesma instância ou de uma instância superior como o STJ ou TST. A aplicação real destes estatutos para fatos é deixada para Juízes, que consideram não só o estatuto mas também outras regras…

Insere-se esse diploma na concepção que visa eliminar a intervenção do Poder Judiciário em relações jurídicas de conteúdo exclusivamente patrimonial, entre pessoas maiores e capazes, e que, por isso, não carecem da tutela do Estado-Juiz para deliberar acerca de suas opções existenciais, resguardando-se essa função estatal apenas para aquelas situações conflitivas para cujo desate se torne indispensável um ato jurisdicional de poder. Corresponde, por igual, à necessária racionalização da…

nome, dada sua condição de ser sujeito do direito à identidade, ao passo que do ponto de vista da ordem pública, esses sujeitos de direito, titulares do nome, têm obrigação de ter um nome, a fim de que possam ser identificados perante a sociedade e o poder público. No mesmo sentido: Rosa Nery. Noções, p.156. Ninguém pode ser privado do direito ao nome, inerência da dignidade da pessoa humana. Sílvio Venosa ressalta as possíveis alterações no prenome da pessoa natural, tendo…

Art. 225. O mandado, que o oficial de justiça tiver de cumprir, deverá conter: (Artigo com redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) I - os nomes do autor e do réu, bem como os respectivos domicílios ou residências; II - o fim da citação, com todas as especificações constantes da petição inicial, bem como a advertência a que se refere o art. 285, segunda parte, se o litígio versar sobre direitos disponíveis; III - a cominação, se houver; IV - o dia, hora e lugar do comparecimento;

TEÓRICA 7 7.1 Da Guarda e do Poder Familiar 7 7.2 A Síndrome da Alienação Parental 9 7.3 Responsabilidade 10 8 SUMÁRIO PROVISÓRIO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO 13 9 CRONOGRAMA 14 10 BIBLIOGRAFIA 15 1 IDENTIFICAÇÃO SUMÁRIA DO PROJETO 1.1 TEMA Alienação Parental 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A responsabilidade civil e penal do alienante que manipula seu filho com a intenção de coloca-lo contra o outro alienado, seu genitor, após a separação do casal, por…

Código da publicação: 1992 Resumo: Trata-se de um trabalho em que se busca discorrer sobre as diversas possibilidades de retificação do nome civil da pessoa natural. Neste artigo, este autor procurara dissertar sobre o princípio da imutabilidade do nome e a flexibilidade de sua aplicação pelas leis civis, pela doutrina e pelo Poder Judiciário. Esclarece, ainda, de forma individualizada, algumas questões sobre a alteração do nome em virtude de erro gráfico evidente e também quando…