Redação Sobre Proteção Dos Animais Gado

Este documento deve ser analisado juntamente com o documento “Texto INPA sobre o Código Florestal Brasileiro 04-11-2011”, também disponibilizado. CÓDIGOS UTILIZADOS: Texto em itálico e sublinhado: Necessita nova redação ou deve ser suprimido Texto sublinhado: Comentário/justificativa Texto em negrito: Nova redação proposta CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, areas de Preservação Permanente e as áreas de…

TRABALHO APOSTILA PARTE I: - CONCEITOS E FUNDAMENTOS Prof.ª Mary Adriana Dreher Tubarão, fevereiro de 2004 SUMÁRIO 1. AMBIENTE DE TRABALHO............................................................... 2. EVOLUÇÃO LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE ACIDENTES DO TRABALHO........................................................................................ 3. ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO..................................... 3.1 Conceito…

Simone Mazer (IPAM), Ricardo Rettmann (IPAM), Eduardo dos Santos Pacífico (IPAM), Angela Idelvais Oster (IPAM), Candida Lahis Mews (IPAM), Maristela Becker (Secretaria Municipal de Canarana) e Natália Guerin (ISA) pelas sugestões e comentários sobre o texto, ao Renan Caldo (UEL), à Natalia Guerin (ISA) e à Aline Locks (AT) por terem gentilmente cedido suas fotos. À Daniel Nepstad (IPAM) pelas dicas ao longo do projeto. Ao Grupo André Maggi por ceder a Fazenda Tanguro e aos…

objetivo libidinoso, mas, sem violência ou ameaça, poderá incorrer na contravenção da “importunação ofensiva ao pudor” (art. 61 do D.Lei 3.688/41- Lei das Contravenções Penais). Sujeito passivo: Pode ser qualquer pessoa que tenha capacidade de decidir sobre seus atos, assim, excluídos os menores de pouca idade, os que estejam completamente embriagados, os loucos e outros casos análogos. Tipo objetivo: Constranger no sentido de obrigar ou coagir. Completa-se quando a vítima é forçada a…

muito a desejar no que diz respeito a estímulo. A verdade é que o estímulo não deixa de existir, mas é diretivo e autoritário, de tal maneira que cria seres capazes de seguir regras com perfeição, porém incapazes de tecer uma crítica ou comentário sobre o que está fazendo. Tendo em vista que temos que interagir com nosso conhecimento, é natural que o ensino deva ser interativo. Como fazer isso é a grande questão. Quando chegamos à escola, temos um domínio de língua, isso é um dado…

ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A. - FACULDADE ATLÂNTICO SUL CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO Claudionir Castro Fruhauf SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS Pelotas 2010 2 CLAUDIONIR CASTRO FRUHAUF SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Administração com ênfase em Empresas, pela Anhanguera Educacional S.A.…

jurisprudenciais do TST representam ampliação de direitos trabalhistas com reflexos diretos nos custos das empresas, sendo que em alguns temas as alterações causarão mais discussão do que pacificação das controvérsias, pois remanescem celeumas sobre a interpretação de algumas normas legais. Uma alteração polêmica diz respeito ao direito ao intervalo de 20 minutos para cada uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuo, que é assegurado aos trabalhadores que atuam em Câmara…

extracontratual. Por fim, anote-se que além de responder por ato próprio, o que acaba sendo a regra da responsabilidade civil, a pessoa pode responder por ato de terceiro, como nos casos previstos no art. 932 do CC e pode ainda responder por fato de animal (art. 936 do CC). Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil: I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia; II - o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se…

Organização Internacional do Trabalho, através de suas convenções, e ratificadas pelo Ministério do Trabalho brasileiro à proteção do trabalhador proporcionando condições dignas. Assim com foco em responsabilidades social e ambiental das ações e programas de gestão social em instalações, facilidades, instrumentos, benefícios³ e compromisso com o bem estar do empregador, proteção do trabalhador, valorização dos direitos fundamentais e através de confrontações com a literatura…

para o exercício dos direitos, dispõe sobre o domicilio das pessoas, sua finalidade e importância, bem como classifica os objetos do direito e trata da teoria dos fatos e atos jurídicos. • CAPITULO 1 1.1 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL A Lei de Introdução ao Código Civil - (ou LICC), ou conforme nova nomenclatura, 'Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, apesar da nomenclatura (introdução ao código civil), é considerada uma norma sobre normas. Segundo Maria Helena…