Redação Sobre Primeiro Emprego

da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. § 2o Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego,…

Crimes Contra a Dignidade Sexual TÍTULO VI DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)  Objetividade Jurídica dos crimes constitui elemento interpretativo essencial.  A redação original era “Crimes Contra os Costumes”  tutela do comportamento médio da sociedade. Noção impregnada de moralismo. o Alberto Silva Franco  Costumes ou moralidade não são bens jurídicos penalmente tuteláveis. Direito não é instrumento ideológico.  A sexualidade…

TÉCNICA DE REDAÇÃO FORENSE Desembargador Alexandre Moreira Germano TÉCNICA DE REDAÇÃO FORENSE Introdução A redação é um instrumento de trabalho dos comunicadores em geral e, de modo específico, dos operadores do direito (juízes, promotores, advogados, servidores da Justiça). A redação técnica difere da literária pelas suas finalidades e pela sua forma: “é uma comunicação objetiva, obedecendo a uma padronização que facilita o trabalho e dá ao redator mais segurança de sua…

PORTUGUESA João Bolognesi 1- Análise ANALISTA DOS TRIBUNAIS LÍNGUA PORTUGUESA TEXTO Interpretação Redação Redação Oficial PROF. JOÃO BOLOGNESI FEVEREIRO - 2012 CURSO ANALISTA DOS TRIBUNAIS João Bolognesi Interpretação - Redação 1- SOBRE A INTERPRETAÇÃO A expressão “interpretar textos” traz certa estranheza, pois sugere que um texto é sempre algo a mais do que está sobre a superfície do papel, algo que vai além de uma simples leitura. Dá-se a impressão de…

da competência, em razão da matéria e da pessoa, da justiça do Trabalho reside no art.114 da CF, com nova redação dada pela Emenda Constitucional n.45, publicada no Diário Oficial de 31.12.2004. Por outro lado, as competências em razão a função em razão do território dos órgãos da justiça do trabalho são fixadas pela lei, e não pela CF. É o que diz o art.113 da própria CF (com nova redação dada pela EC n.24/1999). Competência em Razão da Matéria A competência em razão da matéria no…

conduta patronal pelo sindicato de classe em acordo ou convenção coletiva, acaba por nulificar a cláusula e exigir os direitos legalmente previstos? O eminente Juiz Antonio Álvares da Silva, paladino extremado da negociação coletiva, vertendo luzes sobre o tema em debate, posicionou-se pela validade da cláusula sindical, acrescentando que a negociação coletiva é válida para flexibilizar de forma ampla as relações de trabalho, só encontrando barreiras no chamado “ mínimo ético social “ e…

não houver emissão de CTPS, poderá o empregador admitir o empregado que não a possua, mantendo a relação de emprego sem a assinatura da CTPS pelo prazo de até 30 (trinta) dias. Neste caso, deverá o empregador permitir que o empregado compareça a localidade mais próxima para emissão de sua CTPS. Contudo, deverá o empregador fornecer ao empregado documento que comprove a relação de emprego, sobretudo, o que concerne à data de admissão, a natureza do trabalho, o salário e a forma de seu pagamento

a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento; XIX - as associações só p oderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo -se, no primeiro caso, o trânsito em julgado; XX - ninguém poderá ser compelido a associar -se ou a permanecer associado; XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, legitimidade para representar seus filiados judicial ou…

Regulamento Específico Programa Estágios Profissionais Portaria n.º 92/2011 de 28 de fevereiro, com a redação que lhe foi dada pelas Portarias n.º 309/2012, de 9 de outubro, n.º 3‐B/2013, de 4 de janeiro, e n.º 120/2013, de 26 de março Versão revista em 26 de março de 2013  ÍNDICE 1.OBJETO ............................................................................................................................................... 3 2.CARACTERIZAÇÃO DO…

CADERNO DE REDAÇÃO Márcio André Emídio CONTATO EDITORA NOVA APOSTILA FONE: (11) 3536-5302 / 28486366 EMAIL: NOVA@NOVAAPOSTILA.COM.BR WWW.NOVACONCURSOS.COM.BR WWW.NOVAAPOSTILA.COM.BR NOSSA EQUIPE AUTOR MÁRCIO ANDRÉ EMÍDIO DIAGRAMAÇÃO EMANUELA AMARAL DE SOUZA DESIGN GRAFICO BARBARA GABRIELA COORDENAÇÃO GERAL JULIANA PIVOTTO PEDRO MOURA Márcio André Emídio Aluno Especial do Programa de Mestrado em Educação – Formação e Prática Pedagógica do Profissional. Especialista em…