Redação Sobre O Livro O Que é Direito

dezesseis anos. § 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço: I - se o crime é cometido por agente público; II - se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos; * Inciso II com redação dada pela Lei nº 10.741, de 01/10/2003. III - se o crime é cometido mediante seqüestro. § 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena…

UB UNISÃOLUIS EDUCACIONAL S.A FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO ICARO IGOR PONTES FURTADO LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL AO PODER DE TRIBUTAR: A imunidade tributaria dos livros eletrônicos São Luis-MA 2013 ICARO IGOR PONTES FURTADO LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL AO PODER DE TRIBUTAR: a imunidade tributaria dos livros eletrônicos Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade São…

Curso Redação Técnica – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 08/02/2008 Página 0 Conteudistas: Sandra Mara Bessa – Professora MSc da Universidade Católica de Brasília Andrea Coutinho – Professora MSc da Universidade Católica de Brasília Apresentação Escrever é uma habilidade cada vez mais requisitada nos dias atuais. Um bom texto possui características específicas, e acima de tudo necessita comunicar uma mensagem. Entretanto, existem diferenças entre a escrita geral, a escrita…

RESOLUÇÃO SEEF N.º 2.455 DE 30 DE JUNHO DE 1994 | | | | | Dispõe sobre o processamento da restituição de indébitos fiscais. | | O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E:CAPÍTULO I DOS INDÉBITOS FISCAISSEÇÃO I DA RESTITUIÇÃOArt. 1.º A restituição de indébito fiscal será processada de acordo com as normas estabelecidas na Seção IV, do Capítulo III, do Decreto n.º 2.473, de 06 de março de 1979, e com observância do…

disposições que regem o processo de conhecimento. Art. 697. Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial. Suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva. Parágrafo único. Aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições dos Livros I e II deste Código. Este dispositivo é muito…

Martins Ubiretama – RS Seminário Integrado Direito e Jornalismo Direito e Jornalismo Nome: Taís Laiani Berwanger Turma: 301 Professora: Míria Bertolo Diretora: Elisete Gabatz Justificativa Após analisar os temas propostos, decidi discorrer sobre o Direito e o Jornalismo, por ser uma dúvida de curso, no qual quero construir minha carreira. Para…

contratação do avulso é sempre intermediada por um sindicato. Sendo assim, o sindicato arregimenta o trabalhador avulso e o envia para a atividade necessária. A Constituição Federal, no entanto equiparou os avulsos, no que diz respeito aos seus direitos, com os empregados, como se depreende da leitura do art. 7º, XXXIV. 2.1 COOPERATIVA O CC prevê a cooperativa como sociedade nos arts. 1093 a 1096. Destaca que deve ter as seguintes características: - variabilidade ou dispensa do…

TÉCNICA DE REDAÇÃO FORENSE Desembargador Alexandre Moreira Germano TÉCNICA DE REDAÇÃO FORENSE Introdução A redação é um instrumento de trabalho dos comunicadores em geral e, de modo específico, dos operadores do direito (juízes, promotores, advogados, servidores da Justiça). A redação técnica difere da literária pelas suas finalidades e pela sua forma: “é uma comunicação objetiva, obedecendo a uma padronização que facilita o trabalho e dá ao redator mais segurança de sua…

....................................................................................................32 INTRODUÇÃO A Contabilidade Comercial é o ramo da Contabilidade que mede o patrimônio comercial, e nada mais que o conjunto de bens, direitos e obrigações do comerciante. Toda pessoa física ou jurídica que se aproxima de vendedores e consumidores, leva-nos a identificar como uma operação comercial. A Contabilidade Comercial é exercida pelas pessoas que exploram…

ou contra em um discurso, questionamos a oportunidade de tratar de um assunto em uma conversa etc. Mais será que isso é avaliar? De certa forma sim, mais há uma grande diferença quando nós, professores nos perguntamos “como avaliar uma redação”... Para mantermos uma coerência entre uma concepção de linguagem como interação e uma concepção de educação, está nos conduz a uma mudança de atitude. Precisamos ser para nossos alunos interlocutores, respeitando-lhes a palavra e…